Matérias do Expediente (44ª EXTRAORDINÁRIA de 2023 da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

MENSAGEM AO PLO 59/2023 QUE "Dispõe sobre desafetação de arca de equipamentos urbano - rede coleta de esgoto sanitário."

MENSAGEM AO PLO 60/2023 - QUE ALTERA A LEI Nº 889, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE INCENTIVO ECONOMICO E SOCIAL NO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS; CRIA O PROGRAMA E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E AUTORIZA CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MENSAGEM AO PLO 61/2023 QUE Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.

Os Vereadores abaixo-assinados, conforme dispositivos regimentais, requerem a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito tendo por objeto:
– Apuração de responsabilidade acerca da notícia falsa com Título de Capa “CÂMARA
APROVA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE UAI EM ITAÚ, publicada pelo Jornal “Folha da
Manhã” de Passos e pelo Site “Clic Folha”.

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações e ações do Executivo Municipal:
- Laudos dos técnicos que balizam a solicitação das reduções/cortes da insalubridade, feitos à Prefeitura;
- Revisão da decisão de reduções/cortes do adicional de insalubridade publicadas no dia 01.12.23.

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal – SEMPRE:
- cópia dos laudos técnicos sobre adicional de insalubridade à que o SEMPRE tem acesso atualmente;

Requer a concessão de Regime de urgência especial à Projeto que menciona.
Senhores Vereadores:
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência
especial ao seguinte Projeto de lei:
• nº 59 - "Dispõe sobre desafetação de área de equipamentos urbanos – (rede coletora de esgoto
sanitário)
Solicitamos também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.

Requer a concessão de Regime de urgência especial à Projeto que menciona.
Senhores Vereadores:
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência
especial ao seguinte Projeto de lei nº 60/23 que:

Requer a concessão de Regime de urgência especial à Projeto que menciona.
Senhores Vereadores:
A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência
especial ao seguinte Projeto de lei nº 61/23 que :
• AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNI-CIPAL
AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORA-DIAS
DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA
VIDA - PMCMV.

A Vereadora que esta subscreve ratifica a Indicação n. 68/23, que indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que seja criado o nível III para o cargo de Motoristas do Pronto Socorro Municipal.

A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal a seguinte providência:
- Incluir no quadro de servidores da Educação Municipal, o profissional de apoio escolar.

Excelentíssima Senhora Presidente,
O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal:
- onde será investido o valor arrecadado para serviços bancários com a Folha de Pagamento da Prefeitura
Municipal que teve por vencedor o Banco Bradesco conforme planilha de apuração? Trata-se de receita
vinculada à alguma despesa?
- quando e como serão feitos estes pagamentos aos cofres públicos pelos serviços bancários do Bradesco?

rRETIRADO POR AUSENCIA DO VEREADOR

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo
Municipal para que seja contratado serviço de transporte visando atender os cidadãos que precisam se
deslocar até a Unidade do UAI em Passos, nos moldes como são transportadas as pessoas que
precisam de atendimento e exames de saúde naquele local.