Matérias do Expediente (2337ª ORDINARIA)

“Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. – Trata descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e perfurocortantes domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES COMO O CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências. Trata da isenção de IPTU para aposentados.”

A vereadora que este subscreve, requerer do Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações acerca do desabastecimento de medicamentos na Farmácia Básica da rede municipal de saúde:
1. Quais medicamentos dessa lista estão, neste momento, em falta ou com estoque zerado no almoxarifado central e nas unidades de dispensação?
2. Qual é o motivo oficial para o desabastecimento atual? (Ex.: atraso no processo licitatório, falta de repasse de verbas, problemas com fornecedores, aumento repentino da demanda).
3. Qual a previsão para a regularização do estoque e a data em que os medicamentos em falta serão disponibilizados novamente à população?
4. Que medidas emergenciais estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde para atender os pacientes que necessitam de medicamentos de uso contínuo e que estão desabastecidos?

A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL e dispensados os pareceres das comissões permanentes dos seguintes projetos:
1. Projeto de Lei n. 05 que “Altera a Lei n.º 1.317/2024, que Institui o Auxílio Vale-Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”;
2. Projeto de Resolução nº 02 que “Altera a Resolução n. 310, que “Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.”;

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que a Administração Municipal concentre esforços via Governos Federal e Estadual visando construção e instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas - em Itaú de Minas.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que a Administração Municipal concentre esforços via Governos Federal e Estadual visando a construção e instalação de um Centro de Referência em Fisioterapia e Fonoaudiologia no município de Itaú de Minas.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal e Secretaria competente para que seja feita a limpeza do terreno localizado na rua Benedito José da Silva imediações do n. 195, Bairro Acácias -, ou notificar o proprietário deste imóvel para proceder a limpeza com a maior brevidade possível.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias para o cumprimento integral da Lei Orgânica Municipal no que tange à criação e efetiva instalação da Guarda Municipal em Itaú de Minas

A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, ratificando o pedido feito na Indicação nº 148/25, para que sejam feitos reparos na Capela São Judas Tadeu (capela dentro do cemitério) quais sejam:
- troca dos vidros que estão soltos ou quebrados,
- reparo nas duas portas que não trancam, estão com ferrugem, danificadas e precisam ser ajustadas, - pintura e também a reposição da placa da referida capela.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal por meio das Secretarias competentes para que seja tomada as seguintes providências na Praça localizada nas imediações do n. 490 – Rua Margarida de Oliveira no Bairro Sagrada Família de nossa cidade:
- que seja feita uma limpeza geral e a revitalização desta Praça;
- instalação de uma academia ao ar livre

O Vereador que subscreve, nos termos regimentais, reitera ao Executivo Municipal o pedido para que sejam tomadas as seguintes providências:
• Construção de uma ponte para veículos e pedestres no cruzamento da Avenida Liberdade com a Rua Joaquim de Oliveira, nos moldes da existente no cruzamento com a Rua João Kirchner.