1ª EXTRAORDINÁRIA de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Aos 27 dias do mês de janeiro do ano de 2026, os Vereadores reuniram-se em Sessão Extraordinária, às 18:00 horas em sua Sede, e sob a Presidência do Vereador Rayan Silveira, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão.

APROVADA POR TODOS.

A Secretária da Mesa, Vereadora Maria Elena, fez a leitura de matérias: a) Mensagens que encaminha matérias: • Projeto de Lei n. 02 que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências”; • Projeto de Lei n. 03 que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências”; • Projeto de Lei que n. 04 que “Trata da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; • Projeto de Lei n. 05 que “Altera a Lei n.º 1.317/2024, que institui o Auxílio Vale-Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”; • Projeto de Resolução nº 01 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”; • Projeto de Resolução nº 02 que “Altera a Resolução n. 310, de 28 de Novembro de 2024, que “Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.”; b) Requerimento n. 02 da Mesa Diretora; requer concessão do regime de urgência especial aos projetos supra citados; c) Parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação