2343ª ORDINARIA

Aos 07 dias do mês de abril do ano de 2026, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:15 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Rayan Silveira, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Heliel Francisco fez a oração da noite.

APROVADA POR TODOS.

A Secretária da Mesa, Vereadora Maria Elena, fez a leitura das matérias:

a) - Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei Ordinária nº 17 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.” (Regularização da dotação orçamentária para o pagamento do contrato de rateio junto ao Consórcio Público CIMINAS).

b) - Mensagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha o Projeto de Lei nº 16 que “Institui normas aplicáveis a trailers, "food trucks" ou similares no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.”

c) Indicação n. 51/2026 do Vereador Patrick Campos.

Foram remetidos os Projetos às seguintes comissões para emissão de pareceres técnicos:

a) Projeto de Lei Ordinária nº 17 que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.”

- Comissão de Legislação, Justiça e redação

- Comissão de Finanças e Orçamento

b) Projeto de Lei nº 16 que “Institui normas aplicáveis a trailers, "food trucks" ou similares no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências..”

- Comissão de Legislação, Justiça e Redação e

- Comissão De Obras, Serviços Públicos, Agronégocio, Indústria, Comérco, Meio Ambiente E Desenv Sustentavel.