PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2020
Número
2
Data de Apresentação
09/03/2020
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
NORMAL
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar nº 56/2019 – que Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas/MG, e dá outras providências.
Indexação
A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova:
Art. 1º - Fica alterado o inciso VIII do art. 190 da Lei Complementar n° 56/2019 - Plano Diretor – que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 190...
VIII – infraestrutura para fornecimento de energia elétrica e iluminação pública com sistema de LED (Diodo Emissor de Luz), de acordo com as normas e padrões técnicos estabelecidos pela ABNT e concessionária.”
Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 09 de março de 2020.
DONIZETTI ANTÔNIO AMORIM
VEREADOR
Art. 1º - Fica alterado o inciso VIII do art. 190 da Lei Complementar n° 56/2019 - Plano Diretor – que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 190...
VIII – infraestrutura para fornecimento de energia elétrica e iluminação pública com sistema de LED (Diodo Emissor de Luz), de acordo com as normas e padrões técnicos estabelecidos pela ABNT e concessionária.”
Art. 2° - Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em 09 de março de 2020.
DONIZETTI ANTÔNIO AMORIM
VEREADOR
Observação