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O Vereador abaixo assinado requer a Mesa desta Casa, as seguintes informações junto ao Executivo Municipal com relação aos lotes localizados no Distrito Industrial Herts Aparecido Knauf: 1) – cópia dos decretos de doações de lotes do Distrito Industrial; nos anos de 1992 até a presente data. 2) - descrição dos proprietários de todos os lotes dos referidos locais, tanto os que possuem a posse legal bem como os que estão lá de forma ilegal.

O Vereador abaixo assinado, tendo em vista vários questionamentos e pedidos feitos à este vereador por meio das redes sociais, requer as informações e providências cabíveis relacionadas no arquivo em anexo que dizem respeito ao Executivo Municipal.

O Vereador abaixo assinado, tendo em vista vários questionamentos e pedidos feitos à este vereador por meio das redes sociais, requer as informações e providências cabíveis relacionadas no arquivo em anexo que dizem respeito à Secretaria Municipal de Educação.

O Vereador abaixo assinado, tendo em vista vários questionamentos e pedidos feitos à este vereador por meio das redes sociais, requer as informações e providências cabíveis relacionadas no arquivo em anexo que dizem respeito à Secretaria Municipal de Saúde.

O Vereador abaixo assinado, tendo em vista vários questionamentos e pedidos feitos à este vereador por meio das redes sociais, requer as informações e providências cabíveis relacionadas no arquivo em anexo que dizem respeito às Secretarias de Serviços Urbanos e de Obras Públicas.

A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, dos seguintes Projetos de Lei: Nº 17/18 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1009/2017 – que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. ( destinada a aquisição de equipamentos e de material permanente para estruturação da rede de serviços de atenção básica do Município de Itaú de Minas).

A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados o parecer das comissão permanente, do Projeto de Lei nº 18/18 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1009/2017 – que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências ( tem como finalidade de abrir Crédito Adicional no orçamento vigente a fim de viabilizar o repasse de recursos financeiros a APAE de Itaú de Minas).

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: - Relação de todas as receitas e valores discriminadas separadamente recebidas pelos Município no exercício de 2018.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal As seguintes informações: - a que se referem as multas aplicadas ao Município constantes dos empenhos n. 18, 19 1024, 1025, 1026, 1027, 1028, 1031, 1033, 1034, 1035.

O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal cópias dos seguintes documentos: - Cópias de todos os Contratos de locação de imóveis celebrados pela Administração; bem como, cópias de todos os termos de prorrogações destes contratos.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações, no período de janeiro, fevereiro e março de 2018. a) Cópias do demonstrativo de empenhos pagos por fonte e destinação de recursos; b) Demonstrativo de numerário das contas Banco por fonte e destinação de recursos

O Vereador que esta subscreve requer a convocação do Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Obras e Agricultura, - para vir prestar à esta Casa da Leis esclarecimentos sobre as atividades destas Secretarias da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas.

O Vereador que esta subscreve requer as seguintes informações: - cópia dos cupons fiscais e/ou notas fiscais com os seguintes dados de abastecimento: - veículo, placa, quilometragem do velocímetro, quantidade de litros abastecidos, tipo de combustível e nome dos motoristas, referentes ao período de 23 de abril a 01 de junho de 2018.

A Vereadora que esta subscreve requer da Mesa Diretora junto ao Executivo Municipal as seguintes informações com relação ao FUNDEB: 1) A prestação de contas integral referente ao exercício de 2017, bem como a prestação de contas parcial de 2018 foram devidamente aprovadas pelo Conselho Municipal de Acompanhamento do FUNDEB? 2) As referidas prestações de contas foram enviadas ao Fundo Nacional de Educação em tempo hábil? 3) O descumprimento quanto ao atendimento aos prazos estabelecidos para as prestações de contas do FUNDEB pode ocasionar em algum tipo de penalidade ou perda de recursos financeiros para o Município? Isto já aconteceu na atual Administração?

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações referentes ao período de janeiro de 2014 à Junho de 2018: 1) Número de servidores lotados na Educação, aqui envolvidos contratados, efetivos, comissionados; 2) Número de alunos matriculados no referido período na rede municipal de Educação.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal para que seja feita a reformulação do Estatuto do Servidor Público Municipal.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, as seguintes informações: - Onde se encontram os equipamentos mobiliários e instrumentos musicais que eram da Casa da Cultura e que foram transportados para outro locais por ocasião da reforma e que ainda não foram devolvidos à Estação Cultura.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal informações quanto a instituição cálculo - controle e cobrança do ISS das instituições financeiras (Bancos, correspondentes bancários e similares), plano de saúde, operações com cartões, leasing e demais e setores e serviços impactados pelas alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 157 de 29/12/2016. Solicito que conste no relatório as medidas adotadas para atendimento as mudanças e como tem funcionado esse sistema nos últimos 06 (seis) meses.

A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: - nome do atual Fiscal de Obras e Posturas da Prefeitura Municipal, bem como onde este servidor atende, telefone de contato e seus horários de atendimento.

A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, aos seguintes Projetos de Lei: nº 24 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei n que Autorizam o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei n. 1009/2017 – que Estima a receita a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o Exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. ( Destinado ao custeio das ações e serviços públicos de saúde de atenção básico do Município) nº 25 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei n que Autorizam o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei n. 1009/2017 – que Estima a receita a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o Exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. ( Destinado a alocação de recursos orçamentários para contabilização do custieo do parcelam

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal, informações a respeito da Farmácia Municipal, que são: - Quais remédios são fornecidos pela Farmácia Municipal, no dia de hoje? (lista dos nomes dos remédios) - Quais os medicamentos que estão em falta e desde que dia estão em falta? - Quais os medicamentos que estão em estoque e qual a data da última remessa de cada medicamento?

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal com referência a Empresa Raniely Cristine Santos - desde janeiro 2018 até a data do envio destas informações ao Legislativo: - cópias de todas as guias referente ao recolhimento de animais apreendidos; - cópias de todos os termos de retirada/devolução dos animais apreendidos; - relatório descrevendo a destinação de todos os animais apreendidos; - cópias dos avisos/advertências/comunicados remetidos a proprietários de animais que estavam soltos pelo Município.

Senhores Vereadores. O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - relatório constando as movimentações do Processo Administrativo que foi instaurados para apurar a paralização das obras de construção da Creche, nas obras de construção da creche no Bairro São Lucas; - relação do membros da comissão do referido Processo Administrativo.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - relação constando individualmente, o nome de todos os servidores públicos municipais efetivos e os inativos, bem como, a data de admissão de cada servidor na Prefeitura Municipal.

A vereadora que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Responsável pelo Controle Interno (Controladoria) da Prefeitura Municipal: - cópias de todas as notificações/alertas/recomendações feitas ao Executivo Municipal e às Secretarias Municipais nos últimos 12 meses.

Senhores Vereadores. A vereadora que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal em relação a locação de serviços de som e de tendas: - cópias dos processos licitatórios se houver, bem como contratos, empenhos, notas fiscais no período de 2017 e 2018; - informar se há descrição individualizada do evento realizado, bem como quantidade de dias e custo de cada locação na utilização dos serviços de locação de som e tendas.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providencias junto ao Executivo Municipal as seguintes informações: - se foi houve repasse de ações da concessionária COPASA para Prefeitura Municipal, e se sim , a que foi destinada . - algum imóvel da Prefeitura foi passado para a COPASA ? qual . - como foi passado? Qual a regulamentação?

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal informações a respeito da verba que estava destinado para compra de um veículo Van, para a APAE - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Itaú de Minas.

Os Vereadores que esta subscrevem requerem do Executivo Municipal relação da frota municipal, bem como, o número de placas e cópia de documentos das seguintes Secretarias: Meio Ambiente, Serviços Urbanos e Secretaria de Obras.

Os vereadores abaixo assinados requerem que seja apreciado em regime de URGÊNCIA SIMPLES, o Projeto de Resolução n. 08/18 que “Altera dispositivo que menciona na Resolução nº 213/06 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas – (trata da alteração do horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal).”

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal e Secretaria Municipal de Saúde quais sejam: - Lista de pacientes com catarata, inscritos para cirurgia desde inicio do ano de 2013, a lista deve conter: • Data de inscrição do paciente na lista de espera; • Idade e sexo do paciente; • O grau da doença e o nível de recomendação da cirurgia (de acordo com laudo oftalmológico); • Data da cirurgia dos pacientes que já fizeram, e os critérios utilizados para priorização destes; • Setor / departamento e as pessoas responsáveis por organizar a lista e selecionar os pacientes de acordo com os critérios anterior. Obs. Para fins de proteção a dignidade humana, e não exposição dos pacientes, requeiro que na referência dos mesmos sejam usados apenas números de controle e as letras iniciais de seus nomes.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal as quais sejam: - Cópia do processo licitatório para contratação de empresa para elaboração do Laudo Técnico das Condições do Ambiente de Trabalho, cópia do contrato, notas fiscais com atesto de recebido e ordens de pagamento emitido para a mesma em razão dessa contratação.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal e a secretaria Municipal de Saúde as quais sejam: - Informação quanto à existência ou não de estudos para transformação do aparelho de Raio X Analógico de nosso município para sistema Digital, caso contrário os motivos da não preocupação com isso; - Informações detalhadas sobre os gastos com o atual sistema, contendo no mínimo despesas com operadores, suprimentos e manutenções realizadas no período de 2016 e 2017.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal e a secretaria Municipal de Saúde as quais sejam: - Informações detalhadas sobre os gastos com exames de Ultrassonografias realizadas no período de 2016 e 2017. Obs. Para atender o presente requerimento não se faz necessário a anexação de notas ou comprovantes, apenas o relatório mensal das despesas no período assinada pelo secretário ou ordenador de despesa.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - relação mês a mês das horas extras pagas pela Prefeitura em 2018 constando nome do servidor, quantidade de horas extras pagas, motivação da necessidade das horas extras e local onde o serviço extra foi realizado.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: a) Cópia do Contrato 0011023070 firmado com o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – referente a Dívida Contratual de Parcelamento e Renegociação de Dívidas de Contribuições Sociais Previdenciárias Interna no valor R$ 988.023,63; b) Cópia do Contrato 13678720 166-2017- 81 firmado com o INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – referente a Dívida Contratual de Parcelamento e Renegociação de Dívidas de Contribuições Sociais Previdenciárias Interna no valor R$ 1.451.816,17, ambos firmados em 01/11/2017.

O Vereador que este subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: a) O valor total dos repasses financeiros que o Estado de Minas Gerais deviria ter encaminhado ao Município de Itaú de Minas nos anos de 2017 e 2018, mas que se encontram atraso, dividido por Secretaria.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal : - Datas das publicações do Jornal Cidade em 2018, bem como cópias das notas fiscais que contem a quantidade de exemplares confeccionados, para fiscalização quanto ao disposto na cláusula segunda do Contrato firmando entre a Prefeitura e o referido Jornal, qual seja: CLÁUSULA SEGUNDA - Das obrigações das partes: ... A CONTRATADA obriga-se a: a - Prestar os serviços contratados com zelo e presteza, obedecendo rigorosamente as condicionantes legais; b - Responsabilizar-se pela qualidade e exatidão dos serviços prestados. c - Ter impressão e circulação semanal na cidade de Itaú de Minas. d - Ter no mínimo 2.500 exemplares por edição.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - em relação a situação da rede de esgoto da Rua Maranhão, - Jardim Pinheiros, qual o planejamento da Administração para solucionar o problema desta Rua que já estava em situação bastante precária, e agora com as chuvas, está desbarrancando as laterais causando ainda mais preocupação aos moradores daquelas imediações, conforme as imagens que segue em anexo.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal através da Secretaria Municipal de Educação: - Inventário dos livros e exemplares da biblioteca municipal nos anos de 2010, 2014 e 2018; - notas fiscais/recibos referente a aquisição de novos exemplares para a Biblioteca nos últimos 4 exercícios.

O vereador que esta subscreve, requerer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - cópias dos documentos firmados entre o Estado e o Município que oficializaram a municipalização do ensino fundamental em nossa cidade.

O Vereador que esta subscreve requer a convocação do Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas em data próxima a ser agendada .

A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que seja dispensado os pareceres das comissões permanentes, o Projeto de Lei nº 37/18 - Modifica a Lei Municipal nº 47, de 1º de agosto de 1991, que Dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público dos Poderes do Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - relação constando individualmente, os alunos que fazem uso do transporte escolar rural, bem como a escola que cada um frequentou e frequenta nos anos de 2017 e 2018; - relação individual das linhas de transporte escolar rural nos anos de 2017 e 2018; e identificação do prestador de serviço de cada linha.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - relação da motivação da necessidade das horas extras (memorandos ou autorizações), bem como citar o local onde o serviço foi realizado, referente ao ano de 2018

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - cópia de Convênio firmado entre as Prefeituras de Itaú de Minas e de Passos visando cooperação entre os Municípios, (se houver).

O(s) vereador (s) abaixo assinado(s) vem requerer do Executivo Municipal o previsto abaixo, conforme passo a expor: - Considerando as alterações na Lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006 promovidas pelas Leis Federais: • Lei n° 12.994, de 17 de junho de 2014; • Lei n° 13.595, de 5 de janeiro de 2018 e • Lei n° 13.708, de 14 de agosto de 2018;

Os Vereadores que esta subscrevem requerem do Executivo Municipal informações a respeito do fechamento da Usina de Reciclagem: Quais são os motivos do referido fechamento? Quais são as recomendações que a FEAM - Fundação Estadual do Meio Ambiente passou para a Prefeitura?

Os Vereadores que esta subscrevem requerem do Executivo Municipal informações a respeito do transporte escolar Municipal: Quais os Motivos que o Transporte Escolar não vai fazer a linha que desloca os alunos para as escolas?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - cópias de Convênios firmados entre as Prefeituras de Itaú de Minas com os municípios de Pratápolis e com Fortaleza de Minas visando cooperação entre estes Municípios, (se houver).