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Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, a aluna Nicole Martins de Matos Ramos, da Escola Municipal Carmélia Dramis Malaguti, pelo excelente desempenho no Concurso “Mandando Bem no Trânsito”, promovido pela AB Nascentes das Gerais, que conquistou a colocação de 1º lugar, Tipo: Desenho, categoria: Educação Especial 1º e 2º anos. Esta posição de destaque nos enche de alegria e contentamento em ver nossa gente preocupado com questões de trânsito, é importante dar destaques a estes vitórias, para que as crianças aprendam a educação no trânsito, sendo que é importante participar, dando orgulho a nossa comunidade.

Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, a aluna Julia Sanzio Lima, da Escola Municipal Carmélia Dramis Malaguti, pelo excelente desempenho no Concurso “Mandando Bem no Trânsito”, promovido pela AB Nascentes das Gerais, que conquistou a colocação de 1º lugar, Tipo: História em Quadrinhos, categoria: Educação Especial 4º e 5º anos. Esta posição de destaque nos enche de alegria e contentamento em ver nossa gente preocupado com questões de trânsito, é importante dar destaques a estes vitórias, para que as crianças aprendam a educação no trânsito, sendo que é importante participar, dando orgulho a nossa comunidade.

Vimos através da presente Moção apresentar votos de repúdio e demostrar o descontentamento para com o Governo do Estado de Minas Gerais, na figura do seu representante maior – Governador Fernando Pimentel, pelo débito com a Saúde de nosso município e pelos atrasos nos repasses do IPVA e do ICMS e demais recursos a que fazem jus Itaú de Minas e todos Municípios mineiros.

Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, aos itauenses que participaram do Campeonato Brasileiro de Karatê – Etapa Classificatória Minas Gerais e se classificaram para a Etapa Final do Campeonato Brasileiro de Karatê, sendo: Kaylane Souza - campeã na Kumitê - categoria de 14 e 15 anos - faixa roxa a preta; Beatriz Marques - 3º lugar - categoria de 14 e 15 anos - faixa roxa a preta; Maria Ventura - Vice-campeã - Kumitê na categoria 10 a 11 anos e katea 3º lugar; Lincoln Silva - 3º lugar na Kata - categoria 18 a 20 anos; Paloma Souza - 3º lugar no Kumitê - categoria 18 a 20 anos; Livia Moura - 3º lugar Kumitê - categoria de 16 a 17 anos - faixa roxa a preta.

Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, aos Professores de Jiu-Jitsu da academia do Itaú Espoete Clube, que participaram da Copa Leão Dourado de Jiu-Jitsu, sendo eles: Dener Reis Sudário, faixa marrom, ficou em 1º lugar na categoria peso médio; Maicon Roberto Ferreira, faixa marrom, ficou em 2º lugar, categoria peso leve.

Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS Venho por meio desta Moção homenagear toda a equipe de Garis pelo seu dia comemorado no o dia 16 de maio.

Vimos através da presente Moção apresentar votos de repúdio ao Presidente Michel Temer pela sua infeliz gestão frente ao Governo Brasileiro. Esta Presidência se mostra cada dia mais incapaz de governar nosso País, por incompetência e falta de apoio de popular, acirrando cada vez mais os efeitos da crise econômica, social, política e moral.

Vimos através da presente Moção apresentar que sejam consignados votos de apoio e aplausos ao Movimento dos Caminhoneiros, através da Cooperativa dos Caminhoneiros de Itaú de Minas.

Venho através da presente Moção apresentar que sejam consignados votos de aplausos a Prefeitura Municipal, Secretaria Municipal de Educação, e escolas municipais pelo excelente índice do IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação obtendo o melhor índice nas séries iniciais.

Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, a equipe de sub 13 anos do FUTSAL masculino de Itaú de Minas, que se consagrou campeã da liga desportiva do Alto do Rio Pardo - LIDARP, na cidade de Nova Rezende - MG.

Nos termos regimentais, requeiro à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, a atleta Larissa Campos, que se consagrou campeã nas seguintes competições recentes de Xadrez: - Campeã de xadrez dos jogos escolares de Minas Gerais, que aconteceu na cidade de Uberaba - MG e, - Campeã mineira no Festival Mineiro da Juventude, que aconteceu na cidade de São Sebastião do Paraíso - MG.

Nos termos regimentais, requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, ao atleta Dener Reis Sudário, que sagrou-se campeão nas seguintes competições: - Campeão Brasileiro de Interclube, categoria meio médio 83 k. - Campeão com kimono e sem kimono, que aconteceu na cidade de Passos - MG

Nos termos regimentais, requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, ao atleta Maycon Roberto Ferreira da Silva, que sagrou-se campeão nas seguintes competições de Karatê: Campeão Brasileiro de Interclube, categoria leve 76 k; Campeão com kimono e sem kimono, que aconteceu na cidade de Passos – MG.

Nos termos regimentais, requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, a jovem atleta Maria Vitória da Silva Militão, uma garota de 10 anos de idade, que consagrou o 3º lugar na etapa final do Campeonato Brasileiro de Karatê, na cidade de Belo Horizonte – MG, no último fim de semana.

Nos termos regimentais, requeremos à Mesa, ouvido o Plenário, uma MOÇÃO DE APLAUSOS, aos atletas que venceram, na décima copa de Muay Thai, na cidade de Mococa – SP.

A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, os seguinte Projetos: a) Projeto de Lei n. 01 Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei nº 1009/2017 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2018 - e dá outras providências; b) Projeto de Lei n. 02 dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências; c) Projeto de Lei n. 03 dispõe sobre reajuste dos vencimentos do quadro de magistério público municipal e dá outras providências; d) Projeto de Resolução n. 01 dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal e dá outras providências; e) Projetos de Resoluções n. 02 e 03 que tratam da criação e extinção de cargos e funções do Legislativo Municipal; f) Projeto de Lei n. 04 que fixa a tabela de vencimentos da Câmara Municipal

O vereador que este subscreve, requer, na forma regimental e, depois de ouvido o plenário, a seguinte informação: - relação dos medicamentos adquiridos e doados pela Farmácia Municipal no mês de janeiro de 2018;

O vereador que este subscreve, requer do Executivo Municipal informação acerca do planejamento para cidade de Itaú de Minas no ano de 2018.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal a seguinte informação: Qual o total dos gastos com as mudanças (reforma) dos prédios do setor de compras nos anos de 2017 e 2018

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações a respeito do PMAQ - Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica: - Qual o valor foi repassado; - Onde e como foram aplicados este recurso.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal cópias de todos os pagamentos e dos contratos efetuados durante o ano de 2017 para as seguintes empresas: - Adonai Consultoria e Assessoria - Sinopse Tecnologia Eireli - ME

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal relação dos gastos com a W20 e da retroescavadeira do município no ano de 2017, bem como os fornecedores.

A vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal cópias dos contratos dos imóveis locados pela Prefeitura Municipal de Itaú de Minas, com endereço e destinação de cada imóvel.

A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal relação da frota municipal, bem como, o número de placas e o setor onde presta serviço.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações acerca do Distrito Industrial hertz Aparecido Knauf: - relação de todos os proprietários (ou quem atualmente tem a posse, ou ocupa imóvel); - como estão os processos movidos na Justiça contra empresas do DI? Relacionar cada processo; - mapa contendo todos os imóveis do DI com identificação das empresas beneficiárias; - há algum impedimento legal contra o DI, pois fomos informados que está havendo problemas para que as empresas ali instaladas obtenham documentação com o endereço do distrito? - documentação relativa as despesas com a instalação/reformas de placas afixadas no Distrito Industrial.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: - relação contendo todas as clínicas e/ou entidades que receberem pagamentos por internação ou tratamento de dependentes químicos de Itaú de Minas nos exercícios de 2016, 2017 e 2018; - como são feitos os pagamentos pela Prefeitura? Paga-se a Clínica ou à algum familiar do internado? Paga-se por ocasião da internação ou após 30 dias de internação? - O que ocorre se o paciente se negar a ficar na Clínica e a Prefeitura já tiver pago algum valor referente a internação não aceita? Há reembolso? - Quando o pagamento foi feito a familiar do dependente? É obrigatória a devolução do recurso recebido? - Há casos ocorridos onde não houve a devolução de recursos recebidos previamente para tratamento sem a efetiva internação do paciente?

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: A Prefeitura Municipal fez parcelamento de INSS referente a folha de pagamento dos servidores do mês de dezembro/17 e do Décimo Terceiro? Em caso positivo remeter cópia do Termo de Parcelamento do débito firmado.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: A Prefeitura Municipal fez parcelamento de débito junto a CEMIG em 2018? Em caso positivo remeter cópia do Termo de Parcelamento do débito firmado.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: Qual montante pago a título de RPV em 2017 à servidores municipais? - Enviar a relação de beneficiários dos processos e valores pagos.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: Qual montante pago a título férias prêmio à servidores municipais? - Enviar a relação de beneficiários e valores pagos.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: por quais motivos o Executivo Municipal não participou ao Debate sobre a reforma da Lei Robin Hood proposto pelo Deputado Paulo Guedes no dia 14 de dezembro de 2017.

Exmos. Srs. Vereadores da Câmara Municipal de Itaú de Minas. A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes ao Projeto de Lei n. 06/18 que “Altera a Lei Municipal n. 1013, de 26 de janeiro de 2018 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei n. 1009/17 – que estima a receita e fixa despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício Financeiro de 2018 – e dá outras providências.

O Vereador que este subscreve requer a seguinte informação do Executivo Municipal: - relação dos ônibus da empresa Transmariane Turismo Ltda que prestam serviços para a Prefeitura Municipal de Itaú de Minas; bem como, os números de placas. - endereço do local no Distrito Industrial em Itaú de Minas aonde se encontra instalada e em pleno funcionamento a referida empresa, assim como o tamanho em metros quadrados desse espaço

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal, tendo em vista as informações publicadas no Jornal Folha da Manhã edição do dia 23 de fevereiro/18 com o Título – “Arrecadação de ICMS em Itaú cai”, venho requerer do Executivo Municipal a seguinte informação: - as informações divulgadas na referida matéria são verdadeiras? - as informações publicadas no Site da Transparência da Prefeitura Municipal são verdadeiras? - Afinal de contas quem está divulgando informações errôneas sobre a receita do Município pois, uma ou outra são falsas tendo em vista os valores arrecadados constante da tabela abaixo e que estão atualmente publicados no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal ? - A informação no referido jornal é de que o FPM teve uma queda de 4.510.538,07. Esta informação é verdadeira? Receita 2016 Variação entre os exercícios 2016 e 2017 2017 ICMS 18.849.442,07 3,98% 18.128.005,48 FPM 14.256.147,28 3% 13.782.614,31 IPVA 1.728.855,57

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: qual a explicação para o corte de uma palmeira imperial localizada na o início da Avenida Eng. Manoel Batista? - Há um laudo técnico ambiental que permitia o corte desta árvore? Em caso positivo remeter cópia do referido laudo.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: Número de contratos (pessoas contratadas temporariamente) efetuados pela Prefeitura Municipal de Itaú de Minas no ano de 2018 até o presente dia.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal a relação da escala de férias de todos os médicos, incluindo os médicos dos PSFs e Plantonistas.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto do Executivo Municipal, através da Secretaria de Educação, Esporte e Cultura: 1 - Qual o número de alunos matriculados na rede municipal nos períodos 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018? (Números ano a ano para acompanhar a variação da quantidade) 2 - Quais os valores repassados, através do FUNDEB, ao município de Itaú de Minas nos anos 2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018? 3 - Dos valores repassados pelo FUNDEB nos períodos citados acima, sabe-se que 60%, no mínimo, são obrigatoriamente vinculados ao pagamento dos quadros do magistério. Em relação aos 40% restantes, qual o percentual destinado aos demais servidores da educação? (Período por período dos anos acima citado). 4 - Em algum destes períodos (2013, 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018) a verba do FUNDEB foi insuficiente para cobrir a folha de pagamentos? Qual(ais) período(s)?

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal informações acerca dos gastos com o gerador do Parque de Eventos Sebastião Calixto. - Qual o total de gastos com a locação do gerador nos anos de 2016 e 2017??

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal a relação de todas as receitas lançadas em 2016 tendo como fontes de recursos – • 145 - Transferência de recursos do FNDE – (repasse Federal), • 122 - Transferência de Convênio Vinculados à Educação – (repasse Estadual); b) Cópias dos empenhos nos quais utilizaram destas fontes para pagamento de fornecedores.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: A Prefeitura Municipal fez parcelamento de débito junto a CEMIG em 2017? Em caso positivo remeter cópia do Termo de Parcelamento do débito firmado.

O Vereador que esta subscreve requer da Mesa Diretora o envio ao Ministério Público da Comarca de Pratápolis, da cópia da Denúncia protocolada na Câmara pelo Cidadão Mackson Antonio da Silva, em que alega suposta infração político Administrativa do Prefeito Ronilton Gomes Cintra e que foi rejeitada pela Câmara Municipal de Itaú de Minas na sessão plenária havida em 13 de Março de 2018, bem como a defesa apresentada pelo Prefeito Municipal.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas Os Vereadores abaixo-assinados requerem a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito, conforme dispositivo regimental, para proceder a apuração de fatos relativos a: Suposto descumprimento por parte da Administração Municipal das Leis Orçamentárias dos exercícios financeiros de 2015, 2016 e 2017 por utilização de recursos/e pagamento de despesas não autorizadas legalmente para a as obras de Construção de Creche Municipal e para Transporte Escolar. Os indícios de provas são os constantes na denúncia protocolada na Câmara Municipal pelo Sr. Mackson Silva relatando eventual Infração Política Administrativa, e o Ofício n.27/18 remetido ao Legislativo pelo Prefeito Municipal em 13/03/17 no qual relata os fatos por ele apontados desde o exercício de 2015.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal o total com gastos de combustível no Auto Posto Itaú Ltda EPP, nos anos de 2013 a 2017.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações acerca da Reclamação anexa: - o reclamante alega ter feito melhorias e feito investimentos na estrada de acesso à sua propriedade com recursos próprios e com apoio da Prefeitura na Gestão passada, mas que tudo está sendo comprometido devido as águas das chuvas que estão vindo da propriedade vizinha. Alega ter procurado a Secretaria de Serviços urbanos e não obteve retorno, assim procurou a Câmara Municipal para pedir providências e por isso solicito informações acerca da situação deste cidadão, e dos motivos pelo não atendimento a sua reclamação.

A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal cópias das portarias referentes a a nomeações e exonerações havidas desde 01 de novembro de 2017 até a presente data.

A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal, relação dos valores gastos com pessoal em percentual e em valores, em relação a receita corrente líquida dos últimos 03 (três) meses.

A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal As seguintes informações: - quais as ações previstas pela Administração Municipal para dar cumprimento a Instrução Normativa n. 01/18 do TCE/MG com relação a adequação ao limite constitucional uma vez que os gastos com inativos e pensionistas, bem como os encargos sociais farão parte do cálculo dos limites da despesa com pessoal.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal, informações acerca dos terrenos localizados no Bairro São Lucas: - Quais terrenos é do Município?

A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, aos Projetos de Lei nº 14 e 15 que Autorizam o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na Lei n. 1009/2017 – que Estima a receita a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o Exercício financeiro de 2018, e dá outras providências.