2342ª ORDINARIA

Aos 31 dias do mês de março do ano de 2026, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:15 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Rayan Silveira, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Geovan dos Santos fez a oração da noite.

APROVADA POR TODOS.

A Secretária da Mesa, Vereadora Maria Elena, fez a leitura das se matérias:

a) - Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 05 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências”;

b) - Mensagem do Vereador Geovan dos Santos que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 04 que “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas”;

c) - Mensagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha o Projeto de Lei nº 15 que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itaú Trabalhando no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.”

d) Mensagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha o Anteprojeto de Lei N.º 09/26 que “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG, para criar o Programa Municipal de Regularização do Déficit de Área Permeável (PRDAP), estabelecendo normas para regularização de edificações com desconformidades quanto à área permeável, anistia de multas e fixação de prazos.”

e) Parecer

f) Indicações n. 44 à n. 50/26 de diversos autores.

Ficam assim remetidos os Projetos às seguintes comissões para emissão de pareceres técnicos:

a) Projeto de Lei Complementar nº 05 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências”;

- Comissão de Legislação, Justiça e redação

- Comissão de Finanças e Orçamento

b) Projeto de Lei Complementar nº 04 que “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019, que - Institui o Plano Diretor de Itaú de Minas/MG -, para incluir dispositivo que obriga a utilização de piso antiderrapante nos passeios públicos do município de Itaú de Minas”;

- Comissão de Legislação, Justiça e redação

c) Projeto de Lei nº 15 que “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Itaú Trabalhando no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.”

- Comissão de Legislação, Justiça e Redação e

- Comissão de Educação, Saúde e Assistência