2346ª ORDINARIA

Aos 05 dias do mês de maio do ano de 2026, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:25 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Rayan Silveira, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Patrick Campos fez a oração da noite.

APROVADA POR TODOS.

A Secretária da Mesa, Vereadora Maria Elena, fez a leitura das seguintes matérias

a) Mensagens e projetos:

- Mensagem do Vereador Fabiano Lima que encaminha o Projeto de Lei Complementar n. 08/26 que “Altera a Lei Complementar nº 62, de 17 de junho de 2021 – Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG – para acrescentar dispositivos ao art. 59, instituindo a obrigatoriedade de fixação de placas informativas em terrenos privados autuados por falta de limpeza, conservação ou manutenção e dá outras providências”;

- Mensagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha o Projeto de Lei Complementar n.09/26 que “Altera a Lei Complementar nº 56, de 07 de novembro de 2019 (Plano Diretor de Itaú de Minas/MG), para estabelecer prazos máximos para a Administração Pública Municipal manifestar-se sobre pedidos de retificação de área urbana, e dá outras providências”;

- Mensagem da vereadora Maria Elena Faria que encaminha o Projeto de Lei nº 22/26 que “Dispõe sobre a configuração, a prevenção e a responsabilização administrativa por assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, bem como nas prestadoras de serviço público do Município de Itaú de Minas”;

- Mensagem da vereadora Maria Elena Faria que encaminha o Projeto de Lei Municipal n. 23 que “Cria o Programa Municipal de Doação de Ração Animal no âmbito de Itaú de Minas”;

- Mensagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha o Projeto de Lei n. 24 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética”;

b) Requerimentos:

- n.17/26 - de autoria da vereadora Maria Elena Faria, que pede de informações sobre a realização do Festival Raízes e Cavalhada;

- n. 18/26, de autoria da Mesa Diretora, que requer que seja apreciado em regime de urgência especial o Projeto de Lei Complementar n.09/26 acima descrito;
c) Indicações n. 57 a 60/26 de diversos autores.

Ficaram remetidos os Projetos às seguintes comissões para emissão de pareceres técnicos:

a) Projeto de Lei Complementar n. 08 que “Altera a Lei Complementar nº 62, Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG – para acrescentar dispositivos ao art. 59, instituindo a obrigatoriedade de fixação de placas informativas em terrenos privados autuados por falta de limpeza, conservação ou manutenção e dá outras providências”;

- Comissão de Legislação, Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos

b) Projeto de Lei nº 22 que “Dispõe sobre a configuração, a prevenção e a responsabilização administrativa por assédio moral no âmbito da administração pública municipal direta e indireta, bem como nas prestadoras de serviço público do Município de Itaú de Minas”; Projeto de Lei N. 23 que “Cria o Programa Municipal de Doação de Ração Animal no âmbito de Itaú de Minas”; Projeto de Lei n. 24 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Serviços de Ação Social Voz Profética

- Comissão de Legislação, Justiça e Redação