Matérias em Tramitação (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera a Resolução Nº 262/19 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências - Trata de Comissões permanentes.

Institui o DOC - Diário Oficial da Câmara como órgão oficial de comunicação e de publicação legal da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Assistência Jurídica - SAJ ao cidadão, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas - MG e dá outras providências.

PARECER ASSUNTO – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 02/25 que Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências. RELATOR – Rayan Silveira

PARECER ao Projeto de Lei n. 11/24 que “Altera denominação de logradouro público”. (Rua Vicente Antonio Amorim); RELATORA – Cláudia Calixto Simão Fonseca Analisando a matéria, manifesto pela legalidade do projeto por estar de acordo com as nomas pertinentes. Quanto ao mérito é justa a iniciativa em render homenagem à tão ilustre cidadão de nossa cidade ao dar a denominação de Vicente Antonio Amorim à um logradouro público onde reside grande parte de seus familiares e a sua querida Viúva, D. Tereza Marcília. Sou pela aprovação.

PARECER MATÉRIA – Projeto de Lei n. 30/23 que “Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências. RELATOR– Fabiano Gomes de Lima

PARECER MATÉRIA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 27 QUE - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXIO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. RELATORA – Juliana Mattar

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 36/22 - Altera a denominação de logradouro público que menciona. (Sr. Sebastião dos Santos)

PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. MATÉRIA: Projeto de Lei n.º 19/2022 - Dispões sobre a alteração dos anexos I e III, da Lei Municipal n.º 40/90 – Plano de Carreira do Município de Itaú de Minas – Lei n.º 977/2017 e dá outras providencias.