Matérias em Tramitação (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)

“Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. – Trata descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e perfurocortantes domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá outras providências.

“Trata da comercialização, queima, manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”.

PARECER ao Projeto de Lei n. 11/24 que “Altera denominação de logradouro público”. (Rua Vicente Antonio Amorim); RELATORA – Cláudia Calixto Simão Fonseca Analisando a matéria, manifesto pela legalidade do projeto por estar de acordo com as nomas pertinentes. Quanto ao mérito é justa a iniciativa em render homenagem à tão ilustre cidadão de nossa cidade ao dar a denominação de Vicente Antonio Amorim à um logradouro público onde reside grande parte de seus familiares e a sua querida Viúva, D. Tereza Marcília. Sou pela aprovação.

PARECER MATÉRIA – Projeto de Lei n. 30/23 que “Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências. RELATOR– Fabiano Gomes de Lima

PARECER MATÉRIA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 27 QUE - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXIO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. RELATORA – Juliana Mattar

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 36/22 - Altera a denominação de logradouro público que menciona. (Sr. Sebastião dos Santos)

PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. MATÉRIA: Projeto de Lei n.º 19/2022 - Dispões sobre a alteração dos anexos I e III, da Lei Municipal n.º 40/90 – Plano de Carreira do Município de Itaú de Minas – Lei n.º 977/2017 e dá outras providencias.

PARECER DA CLJR AO PROJETO DE RESOLUÇÃO 15/2021.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 01/26 Revoga dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências.

MENSAGEM AO PLO 14/2025 - QUE ALTERA A LEI Nº1.278, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CODES - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE ITAÚ DE MINAS -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.