2337ª ORDINARIA

Aos 25 dias do mês de fevereiro do ano de 2026, os Vereadores reuniram-se em Sessão Ordinária, às 18:00 em sua Sede, sob a Presidência do Vereador Rayan Silveira, que após conferido quorum, deu inicio a presente sessão. O vereador Fabiano Gomes fez a oração da noite.

APROVADA POR TODOS.

1) Secretária da Mesa, Vereadora Maria Elena, para que faça a leitura de matérias:

a) Matérias

- Mensagem do Vereador Fabiano Lima que encaminha o Projeto de Lei Complementar n.. 02/26 - “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. – Trata descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e perfurocortantes domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá outras providências;

- Mensagem do Vereador Dyonatan Costa que encaminha o Anteprojeto de lei nº 03/26 - “Dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento do IPTU aos portadores de doenças graves como o câncer e dá outras providências.”

- Mensagem do Vereador Rayan Silveira que encaminha o Anteprojeto de lei n. 04/26 - “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências. Trata da isenção de IPTU para aposentados.

b) Requerimentos:

- n. 07, da Ver. Maria Elena que requer informações acerca do desabastecimento de medicamentos na Farmácia Básica da rede municipal de saúde;

- n. 08 da Mesa Diretora que requer a concessão do regime de urgência especial ao Projeto de Lei n. 05/26 e Projeto de Resolução nº 02 (tratam do vale alimentação dos servidores municipais);

c) Indicações do n. 15, 16, 18, 20, 21, 23, 25 de diversos autores;

d) Pareceres

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O Presidente declarou abertas as atividades do ´Programa Parlamento Jovem 2026. O Tema escolhido deste ano será “Inclusão Social da Pessoa com Deficiência e Neurodivergência” e já tem seus subtemas definidos para o próximo ciclo de debates!

- Enfrentamento ao capacitismo e à violência;

- Direito à informação e à comunicação;

- Espaços acessíveis e ambientes inclusivos;

O presidente disse que esses eixos vão orientar as discussões dos estudantes em todas as etapas do Parlamento Jovem Minas 2026, promovendo reflexões sobre igualdade, respeito e acessibilidade para todos.