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A Mesa Diretora abaixo assinada requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, o Projeto de Lei nº 02/19 – Dispõe sobre a concessão de transporte escolar a estudantes do ensino superior residentes município de Itaú de Minas/MG, em conformidade com o parágrafo único do art. 5º , da Lei 12.816, 05 de junho de 2013 e dá outras providências.

A Mesa Diretora abaixo assinada requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, ao Veto parcial ao Projeto de Lei nº 30/18 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2019.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, que apresente reais motivos que justificam a retirada os bancos da Praça da Estação; Qual a destinação dos bancos retirados; Qual a previsão de retorno.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, informações a respeito da fiscalização da área reservada para carga e descarga de mercadorias nos comércios de nossa cidade. O fiscal da Prefeitura fiscaliza estes processos de cargas e descargas? como é feito o funcionamento efetivamente ? deve haver solicitação previa do comerciante ou não? é pago?

O Vereador que este subscreve, com referência à data de envio do Ofício de resposta ao presente documento, caso aprovado, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: Relação atual (janeiro/2019) de todos os servidores (efetivos ou não) que ocupam cargos comissionados, nomeados para cargos de confiança e/ou que exerçam funções gratificadas, apresentando, respectivamente, o nome do servidor, a descrição do cargo, o valor do vencimento, o grau de escolaridade e, em caso de formação técnica ou superior, especificar o curso / área de atuação.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: Qual o motivo que a cozinha do Cemitério Municipal não está em disponibilidade para as pessoas que estão passando a noite com seus entes queridos.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - relação dos secretários municipais bem como comprovantes de endereços de todos eles referente ao mês de janeiro de 2019; - cópias das gravações das reuniões da Comissão de Licitação/Pregão em que foram feitos os seguintes procedimentos licitatórios Pregão Presencial Nº 050/2018 realizada no dia 29/01/2019, Pregão Presencial Nº 049/2018 realizada no dia 30/01/2019, Pregão Presencial Nº 048/2018 realizada no dia 22/01/2019 e Pregão Presencial Nº 047/2018 realizada no dia 16/01/2019; - relatório contendo relação dos cargos comissionados e funções gratificadas contendo a comprovação da qualificação técnica exigida para cada cargo.

a Vereadora abaixo assinado requer ao Executivo Municipal as seguintes informações: - quantos meses a Prefeitura Municipal deve de cesta básica para os servidores? - qual a previsão para a regularização de entrega das cestas para as famílias dos funcionários públicos?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto a Delegacia Regional de Segurança Pública/Passos: a) Fornecer relatório contendo os veículos apreendidos, as datas, o nome do proprietário e do policial que fez cada apreensão, bem como as causas das referidas apreensões nos seguintes meses: janeiro/18, dezembro/18 e janeiro/19; na cidade de Passos/MG b) Quais são os procedimentos para apreensão e como são conduzidos estes veículos apreendidos para o Pátio?

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Itaú de Minas O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Comando do 12º BPM de Passos: a) Qual a data de ingresso do Cabo Rhenderson Ryan Ávila Assis – Matrícula n.1562230 no Pelotão da PM em Itaú de Minas; b) Fornecer relatório contendo os veículos apreendidos, as datas, o nome do proprietário e do policial que fez cada apreensão, bem como as causas das referidas apreensões nos seguintes meses: janeiro/18, dezembro/18 e janeiro/19 nos municípios de Passos e Itaú de Minas; c) Quais são os procedimentos para apreensão e como são conduzidos estes veículos apreendidos para o Pátio?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações ao Executivo Municipal e ao Sindicato dos Servidores da Prefeitura - SEMPRE: - há dívida da Prefeitura com o SEMPRE em relação ao Plano de Saúde? - os valores descontados pela Prefeitura dos servidores estão sendo repassados em dia ao SEMPRE? - em algum momento nos anos de 2018 e 2019 o SEMPRE teve que arcar com o pagamento em dia com o Plano de Saúde dos servidores ? Houve prejuízos para o SEMPRE para manter os pagamentos do Plano de Saúde em dia junto a São Francisco? - Há algum tipo de manifestação por parte da Empresa São Francisco em relação a manutenção do plano com o SEMPRE?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto a empresa Nilza Conde Stocco – ME as seguintes informações: a) Fornecer relatório contendo o número de veículos apreendidos em janeiro de 2019; b) Fornecer o relatório dos veículos liberados em 2019 bem o como tempo que ficou apreendido e o valor discriminado pago por cada proprietário para a sua liberação; c) Quais os tributos municipais (taxas e impostos) que são recolhidos por esta Empresa ao cofres públicos municipais ? d) Quantos veículos foram aprendidos em 2018 em Itaú de Minas? Relacionar mês a mês.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações ao Executivo Municipal e a CEMIG: - no final da legislatura, qual o montante da dívida da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas em 31 de dezembro de 2016? Foi inscrita em restos a pagar? Foram deixados recursos financeiros para pagamento desta dívida ? - qual o montante da dívida da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas em 31 de dezembro de 2017 e em 31 de dezembro de 2018? Foram inscritas em restos a pagar? - Há parcelamentos de débitos junto à CEMIG? Qual o valor? - remeter relatório com a evolução da dívida da Administração Municipal junto à CEMIG.

Senhores Vereadores. O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, informações a respeito dos Conselhos Municipais: - Quais são os Conselhos Municipais que estão ativos atualmente?

O vereador que esta subscreve, requere ao Plenário, as seguintes informações junto a Secretaria Municipal de Saúde quais sejam: - relatório bem detalhado sobre as verbas específicas ou com destinação vinculada, bem como os valores recebidos destinadas para uso exclusivo da área da Saúde, tais como: verbas de custeio, Mãe de Minas, Aliança pela Vida, Verbas diversas para Mamografias, Saúde de Mulher, Verbas específicas para uso do PSF entre outras, durante o ano de 2018 e os meses de janeiro, fevereiro e março de 2019.

A Mesa Diretora abaixo assinada requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, do Projeto de Lei nº 05 - que Revoga a Lei Municipal nº 1027, de 13 de julho de 2018.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário, junto ao Executivo Municipal a seguinte informação: Quais os numerários devolvidos pela Câmara Municipal, durante os anos de 2004 a 2014, indivual, mês a mês e com a numeração dos cheques de cada devolução.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis convocação, a pedido da Secretária, Sra. Giani Malaguti Canaval Melo, Chefe do Setor de Obras Públicas e Serviços Urbanos, para falar sobre diversos assuntos na próxima sessão ordinária do legislativo.

O vereador que esta subscreve requer ao Plenário da Câmara Municipal junto ao DETRAN que seja feita uma fiscalização no Pátio de Veículos de Itaú de Minas/MG pois há indícios das seguintes irregularidades dentre outras: - Que o responsável/administrador do Pátio é tio de um Policial Militar que foi transferido no final do ano de 2018 para Itaú de Minas, e foi desde quando houve um expressivo número de veículos recolhidos ao referido Pátio; vedado pelo art. 37 do Decreto Estadual 47072/16; - A parte externa coberta não corresponde à 30% da área total ocupada do pátio, conforme determina o art. 7 inciso V do referido Decreto; - O horário de funcionamento do pátio também não cumpre o disposto no referido Decreto, sendo que o horário de funcionamento incorreto que está sendo utilizado é de segunda feira a Sexta feira, das 14:00 h às 17:30 horas, horário fixado em placa no portão; -O pátio não dispõe de espaço concretado/asfaltado/cascalhado em brita que evite o contato direto do veículo

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário, junto ao Executivo Municipal as seguintes informações sobre o 13º salário dos Servidores Públicos do de 2018. Qual a previsão de pagamento? Os valores devidos terão correção monetária pelo tempo de atraso?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário, junto ao Executivo Municipal e a Secretaria de Educação sobre a CEMEI Magdalena Rimoli Moragas, as seguintes informações: O pátio e algumas salas estão com vazamento e goteiras, tem previsão de arrumar? se tiver qual o prazo? Quando irão capinar em torno da Escola e a região do parquinho, pois o mato esta muito alto e coloca em risco as crianças, principalmente devidos os animais peçonhentos.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário, junto ao Executivo Municipal, a seguinte informação: Qual o motivo da não entrega das cestas básicas aos Servidores Públicos?

O Vereador que esta subscreve, requer à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal as seguintes informações a respeito da Filarmônica Municipal: Será negociado com os integrantes da Filarmônica os 03 meses atrasados do ano de 2018? Este ano o pagamento será feito de forma regular, sem atraso?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - cópia de todas as despesas referentes a Empresa POTENCIAL COMERCIAL E INDUSTRIAL ITAU LTDA – ME nos últimos 5 exercícios; advindas de licitação ou compras diretas; - cópia integral de processos licitatórios se houverem referente a esta Empresa.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo Municipal, para que 10% ( dez por cento) das vagas de estacionamento das vias públicas sejam destinados a idosos.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo Municipal: Qual o planejamento da prefeitura em relação ao prolongamento da Avenida da Liberdade sentido Votorantim?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo Municipal: Sobre o Barracão do Conjunto Habitacional 2, quais as providências que a prefeitura vai tomar em relação à estrutura de engenharia do local?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo Municipal: Qual a forma que a prefeitura pretende utilizar para fiscalizar e fazer as devidas adequações em relação aos carros de propaganda volante em circulação quando perto de escolas, hospitais, postos de saúde, pronto socorro e igrejas?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo Municipal: - Relação do valor mensal pago aos aposentados, pensionistas, bem como as complementações pagas àqueles que fazem jus ao benefício; - Valor das despesas patronais pagas com os servidores, comissionados identificados por função e escalonados por salarios Inativos e complementos de salários, exemplo: médicos, enfermeiras, diretora escolar e etc.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo Municipal: No Bairro Santa Terezinha serão feitas as pavimentações, recapeamentos e reformas, gostaria de saber se existe um planejamento para solucionar o escoamento da água da chuva?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo Municipal para que concentre esforços técnicos e legais junto à COPASA e CEMIG, para que seja vedado o corte de fornecimento de água e energia elétrica na sexta-feira, pois estas empresas são concessionárias de serviços públicos que mantém contratos com o Município de Itaú de Minas.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: - relação dos agentes políticos no período de 2013 à 2019 (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais) que receberam o benefício de 50% no Plano de Saúde que a Administração paga para servidores Municipais previsto na Lei Municipal n.°369/00, que Criou o Auxílio Saúde aos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal e servidores das autarquias e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências, posteriormente alterada pela Lei Ordinária 422/01.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: Por quais motivos o Executivo Municipal ainda não destinou a camionete L-200 Triton para a área de Vigilância em Saúde, que foi fruto do trabalho do Deputado Renato Andrade entregue a Administração no final de Janeiro e até o momento ainda não foi entregue ao Serviço de vigilância em Saúde de nosso Município.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: Na época em que o Dr. Francisco era Prefeito, tinha uns ônibus de cor azul e que tinha serventia para a Prefeitura. Qual o destino destes ônibus? Se for desmanchado, quem autorizou? Onde encontra o chassis, lataria, motor e o caibro.

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal as seguintes informações: 1- Com referência ao Decreto do Executivo Municipal nº 1316, de 26/10/2018, que dispõe sobre as medidas a serem implementadas no âmbito da administração pública municipal, destinadas ao ajuste fiscal de contenção de gastos, ao restabelecimento do equilíbrio econômico e financeiro do Município, estabelecendo diretrizes e restrições voltadas à redução e otimização das despesas e ampliação das receitas públicas, requer: *Apresentação das medidas adotadas visando a redução gradativa de despesas com pessoal previstas para inicio de novembro/18, conforme determina o inciso I, do artigo 6º. *Cópia dos contratos por prazo determinado para substituição de servidor afastado se houver, com as devidas justificativas circunstanciadas uma vez que estão proibidos, conforme o disposto no inciso II do artigo 6º. *Cópia das autorizações expressas do Prefeito Municipal para contratação excepcional de horas extras,

A Mesa Diretora abaixo assinada requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que seja dispensado o parecer das comissões permanentes, do Projeto de Resolução nº 05/19 - Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. A solicitação visa dar agilidade a tramitação destes Projetos da qual será necessária

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - há débitos com a CEMIG referente aos órgãos da educação (escolas, creches, secretaria, etc...)? - se sim, quais os valores devidos por cada órgão? - por quais motivos estes valores não foram quitados com os recursos próprios da educação? - quem é o gestor responsável pelo pagamento das despesas de energia elétrica da área de educação? O prefeito ou a Secretária Municipal?

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal a respeito da Empresa ADONAI - Consultora e Assessora que foi contratada para elaboração de propostas de convênios e prestação de contas: - Quanto ao contrato de prestação de serviços técnicos profissionais celebrado entre a Prefeitura Municipal de Itaú de Minas e a empresa Adonai Consultoria e Assessoria, vem requerer: 1- Quantos cadastros de propostas e planos de trabalho foram realizados pela empresa através do SIGCON E SICONV nos exercícios de 2017, 2018 e 2019; 2- Qual o valor de convênios efetivamente recebidos neste período; 3- Quantas prestações de contas parciais e finais de recursos recebidos dos governos Estadual e Federal a empresa realizou; 4- Apresentar cópia do relatório de ações mensal apresentado juntamente com a emissão da nota fiscal exigido no item 1.6 do contrato de prestação de serviço no período de 2017 a 2019; 5- Apresentar cópia de at

A vereadora que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal : - cópia do convênio 71000.039325/1018-68 - Programa Criança Feliz; - quais os motivos da devolução dos recursos no valor de 25 mil reais e atualizações conforme descrito no empenho 2181? - valor das rentabilidades e atualizações

O Vereador que esta subscreve requer do Executivo Municipal a seguinte informação: - onde se encontra a Placa original de inauguração do parque de eventos que teve a denominação alterada nesta gestão?

Srs. Vereadores. A Vereadora que esta subscreve requer do Executivo Municipal informações a respeito do Convênio que trata da doação de veículo de transporte tipo VAN à entidade APAE de Itaú de Minas.

Srs. Vereadores A Mesa Diretora abaixo assinada requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA SIMPLES OS SEGUINTES PROJETOS: - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 Modifica a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências; - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07 Modifica a Resolução nº 56, de 26/12/90, que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências, alterada pela Resolução n.184/00 de 29 de dezembro de 2000 e Resolução n.250, de 30 de janeiro de 2018; - PROJETO DE LEI N. 16 Fixa vencimentos de cargo do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações ao Executivo Municipal junto à Delegacia de Polícia Civil: - quais os serviços oferecidos no prédio cedido à Delegacia de Polícia? - quem são os responsáveis por cada serviço prestado no referido prédio? - quais os horários de cada serviço para atendimento a população?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações ao Executivo Municipal sobre a utilização de veículos públicos oficiais: - quando em uso é permitido que servidor municipal utilize e guarde o referido veículo em sua residência ? - é permitido ao motorista em uso de veículo público dar carona a servidores em horário de almoço ou fim de expediente? E a terceiros?

A Mesa Diretora e os vereadores abaixo assinados requerem que sejam transferidas as datas das sessões ordinárias no mês de agosto nas seguintes datas: - alteração da sessão do dia 06 para o dia 07 de agosto (adia de terça para quarta-feira); - alteração da sessão do dia 20 antecipando para o dia 16 de agosto (de terça antecipa para sexta-feira); - alteração sessão do dia 27 para o dia 30 de agosto às 19h (adia de terça para sexta-feira);

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações ao Executivo Municipal sobre Alvarás: - quais os requisitos e documentação exigidos para a concessão de Alvarás de funcionamentos de clínicas médicas e veterinárias, bem como de farmácias; - remeter cópias de todos os alvarás cedidos e em vigências das empresas acima citadas.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações ao Executivo Municipal sobre estágio probatório: I - relação dos servidores em estágio probatório recebidos pela Administração em janeiro de 2017 – início o mandato; II - cópias das avaliações de desempenho destes servidores já avaliados pela atual Administração; III - há servidor(s) relacionado(s) no item I e que ainda não foi avaliado(s)? Por qual motivo(s)?

Senhores Vereadores. O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, reiterando o requerimento de nº 052/2019 as seguintes informações: 1- Na resposta do requerimento citado foi apresentado apenas um relatório de empenhos liquidados referente ao período de Setembro de 2018 a Junho de 2019. Analisando o relatório concluiu se que: Os valores devidos pela Secretaria de Educação somam o valor de R$ 92.193,93. Os valores devidos pelo Pré Escolar somam o valor de R$ 7.100,77. Os valores devidos pela Creche somam o valor de R$ 15.197,85. Totalizando assim um valor a pagar para a CEMIG de R$ 114.492,55. 2- Por quais motivos não foram utilizados os recursos próprios da educação para quitação destes débitos, uma vez que as faturas da educação e saúde são separadas dos demais setores da Prefeitura e são despesas afetas à educação. 3- No início de 2019, constava no portal da transparência da Prefeitura Municipal, os seguintes valores em aberto

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, as seguintes informações: A Prefeitura Municipal resolveu terceirizar as viagens relacionadas a área da saúde, diante alguns fatos que ocorreram nessas semanas, venho saber: • O motivo da terceirização? • A empresa que está prestando serviço? • Houve economia para a Prefeitura? • Qual o custo x benefício quando as viagens eram feitas pela Prefeitura? Demonstrar em números os gastos e as economias. • Qual o custo x benefício com as viagens feita pela terceirização? Demonstrar em números os gastos e as economias. • Quantos motoristas de ambulâncias tem no quadro da prefeitura? • Após a terceirização, qual a função que os motoristas vão desempenhar na secretaria de saúde? • Quantos veículos a empresa terceirizada possui? • Quais as condições dos veículos? • Quantos veículos a prefeitura tem para esse serviço? • O que estão sendo feito com os veículos da Prefeitura que chegaram para esta fi

Senhores Vereadores. O Vereador que este subscreve indica ao Executivo Municipal as seguintes informações, em relação à prevenção de doenças emergentes da atualidade, sarampo. - Quais os dados em relação à prevenção de doenças emergentes da atualidade (sarampo ): - Há campanha para vacinação da população alvo? - Qual percentagem da população já recebeu a vacina para proteção, de acordo com o calendário nacional de imunização, proposto pela Ministério da Saúde ( 2019 )? - Há campanha para a população adulta? JUSTIFICATIVA O requerimento visa conhecimento público e prevenir doenças potencialmente graves que voltaram a circular no país. Sala das Sessões, em 05 de agosto de 2019. OBERDAN FARIA VEREADOR