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O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal, as seguintes informações: - Relação de todos os servidores municipais licenciados do serviço público, com a devida justificativa, bem como data de saída e data de retorno.

Requer a concessão de Regime de urgência especial à seguinte matéria: - Projeto de Lei nº 26/22 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei n. 1.154/2021 - que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências (destina recursos para APAE), e requer que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 18/22

Requer a concessão de Regime de urgência especial aos Projetos que mencionam.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial a seguinte matéria: Projeto de Lei de Lei Complementar nº 01/22 – Modifica o anexo X, da Lei Complementar nº 10/1997 alterada pela Lei Complementar nº 43/2013 – que dispõe sobre a pauta de valor mínimo para efeito de tributação de I.T.B.I.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias: Projetos de Leis n. 20 à 24/22 que Alteram denominações de logradouros públicos que mencionam; Projeto de Lei nº 37/22 – Cria o Conselho Municipal de Cultura no Município de Itaú de Minas e dá outras providências; Projeto de Lei nº 38/22 – Institui o Sistema Municipal de Cultura no Município de Itaú de Minas e dá outras providências; Projeto de Lei nº 39/22 – Cria o Fundo Municipal de Cultura no Município de Itaú de Minas – FMC.

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal, quais sejam: - as ajudas de custos para pagamento de aluguéis pagos aos senhores Jose Milton Pahim, Fabiano Nunes Pahim e Sra. Jane Nunes Pahim Filho, feitas em 2020 e 2021, foram avaliadas e aprovadas pelo Serviço de Assistência Social da Prefeitura? - Se sim, informar o nome de quem avaliou/aprovou as referidas ajudas financeiras e quais os critérios adotados para a concessão destes benefícios.

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações da Prefeitura Municipal: - esclarecimentos sobre a doação feita para à AGAIM (materiais inservíveis), tendo em vista que tivemos conhecimento de que o material que a referida Associação recebeu, não são os listados no projeto de lei que tramitou aqui no Legislativo, portanto se faz necessário apurar esta discrepância entre a relação do material e os efetivamente doados, bem como sabermos os motivos que causaram esta diferença.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial à seguinte matéria: - PROJETO DE LEI N.40 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEINO 1.154/2021 -- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações, quais sejam: - Em que fase se encontra, a minuta de Projeto de Lei que seria elaborada pelo Setor de Engenharia referente as alterações discutidas na reunião havida entre este setor, vereadores e representantes de imobiliárias.

Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona.

REQUERIMENTO Nº 40/22 Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona a seguinte matéria: - Projeto de Lei nº 48/22 - Autoriza a Majoração do limite de Abertura de Créditos Adicionais Suplementares a lei nº 1.154/2021 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022.

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - O resumo do GPS e cópia do caderno de bordo do carro de Placa QXD 3081, do dia 01 de julho de 2022.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial as seguintes matérias: 1) Projetos de Leis nº 30, 31, 32 e 33/22 – que Alteram denominações de logradouros públicos – (Homenagens ao Sr. Joaquim Pinto de Queiroz, Sr. Benedito Alves Amorim, Sr. Oswaldo Alves da Silva e Sr. Vitor Maximiano Costa); 2) Projeto de Lei nº 41/22 – Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR) e dá outras providências. 3) Projeto de Lei nº 42/22 – Institui a Política de Turismo e dá outras providências. 4) Projeto de Resolução Nº 05/22 -Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal, em relação as emendas Impositivas de sua autoria qual seja - “Emenda Parlamentar Impositiva: Construção de Canil com Enfermaria para Animais” no valor de R$ 38.000,00; Realização de cirurgias em animais” no valor de R$5.000,00 e Aquisição de medicamentos para tratamento de animais” valor de R$ 5.254,54, pergunta: - A Prefeitura Municipal cumpriu as referidas emendas conforme determina a Lei Orgânica?

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal, em relação a emenda Impositiva de sua autoria qual seja, - 01.02.09- Secretaria de Educação e Esporte - “Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição à Associação/Fundação de alunos do Ensino Superior para custeio de Transporte Escolar fora do Município”., valor de R$ 48.000,00 pergunta: - A Prefeitura Municipal cumpriu a referida emenda e efetuou o pagamento desta dotação para a APEIM conforme determina a Lei Orgânica?

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal, em relação à emenda Parlamentar do Deputado Federal Fred Costa, nos valores de R$100.000,00 e R$50.000,00, repassadas à Prefeitura de Itaú de Minas em 2021: - Onde foram aplicados os referidos recursos visto que, o deputado Fred Costa nos informou que havia entre ele o Executivo Municipal, em conversa por telefone, um compromisso de que os valores seriam aplicados para a saúde animal em nossa cidade.

Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona. A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial a seguinte matéria: Projeto de Lei nº 50/22 -Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.154/2021 – Que estima e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.

Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona. A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial a seguinte matéria: a) Projeto de Lei nº 52/22 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.154/2021 que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, - e dá outras providências.

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal a respeito da distribuição do Leite. - Quem é o responsável pela programação do pedido e a distribuição do Leite Municipal? _ Quais são os critérios de distribuição do Leite para os Servidores Públicos? Quem tem direito? _ Solicito a planilha de distribuição do Leite referente ao mês de outubro/2022 para os Servidores Públicos; _ Solicito cópia do pedido de compra e da nota fiscal geral dos Leites referente ao mês de setembro e outubro/2022; _ Quais são os pontos fixos de distribuição dos Leites Municipais? _ Quais são os critérios de entregas de Leite a domicílio? _ O Servidor Público que faz a distribuição do Leite pode fazer doação do Leite para as pessoas carentes? - Solicito também a Planilha e procedimento dos Leites que sobra do dia, - O que é feito? - É doado, descartado ou vendido?

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal, em relação as Emendas Impositivas aprovadas em 2021 no qual é co-autor, feitas na Lei Orçamentária para o Exercício financeiro de 2022, pergunta: - A Prefeitura Municipal cumpriu as referidas emendas impositivas conforme determina a Lei Orgânica? - Se não, há um cronograma para cumprimentos das referidas emendas em 2022?

O vereador que esta subscreve, requer informações do Executivo Municipal, a respeito do Servidor Público Leandro Alves Lorena: - Qual é a função de contratação? - O Servidor tem autorização formal para conduzir veículo oficial PM? - As atividades do referido Servidor Público estão compatíveis com suas atribuições do cargo ou está em desvio de função? - Solicito também listagem das horas extras pagas ao servidor e as justificativas delas (atividades executadas) de janeiro a outubro/2022.

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - O que é necessário para instalações de brinquedos ambulantes na Praça Nossa Senhora das Graças, para que fiquem legalizados? - Quais os critérios para instalações de padrões de energia elétrica de responsabilidade individuais dos ambulantes?

Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona. Senhores Vereadores: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de urgência especial as seguintes matérias: a) Projeto de Lei nº 36/22 – Altera a denominação de logradouro público que menciona – Rua Sebastião dos Santos b) Projeto de Lei nº 49/22 – Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e dá outras providências c) Projeto de Lei nº 53/22 – Altera a denominação de logradouro público que menciona – Rua Salvador Barbosa Lima.

O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal em relação à LEI ORDINÁRIA n.1172/22 que DISPOE SOBRE A PROTEÇAO, IDENTIFICAÇÃO E CONTROLE DAS POPULAÇOES DE CÃES E GATOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAL: - já há cadastro de protetores e cuidadores de animais descrito no art. 19 da referida Lei? - já há cuidadores ou protetores cadastrados recebendo auxílio, ajuda ou qualquer outro de incentivo por parte da Prefeitura, tais como ração, medicamentos, castração, cirurgias, etc...? Em caso positivo relacionar detalhadamente.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de urgência especial as seguintes matérias: - Projeto de Lei 55/22 que AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.154/2021 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Solicitamos que sejam dispensados os pareceres da competente comissão permanente.

Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona. A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de urgência especial e a dispensa de pareceres da seguinte matéria: a) Projeto de Lei nº 56/22 -

Requerimento n. 56 que requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Decreto Legislativo nº 01/22 - de Autoria de todos os vereadores, que “Concede o título de Honra ao Mérito à Sra. Sara Amélia Costa Vasconcelos

REQUERIMENTO Nº 57/22 Requer a concessão de Regime de urgência especial aos Projetos que menciona. 57, 60, 61 e 62

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial as seguintes matérias: - Projeto de Lei nº 54/22 – Institui no calendário oficial do Município de Itaú de Minas o Dia Mundial dos Trabalhadores da Educação. - Projeto de Lei nº 58/22 – Dispõe sobre a promoção e a valorização da família circense e instalação de circo itinerante no Município de Itaú de Minas – MG e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 59/22 – Autoriza a adesão do Município de Itaú de Minas ao Programa “Serviço de Inspeção Municipal Consorciado – SIMC” a ser implantado pelo Consórcio AMEG, define os procedimentos de inspeção sanitária de produtos de origem animal e dá outras providências.

Requer a concessão de Regime de urgência especial aos Projetos que mencionam. A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial o Projeto de lei nº 63/22 - Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB do Município de Itaú De Minas e dá outras providências.

O vereador que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal quais sejam: - Quais são os regulamentos para uso de bicicletas motorizadas em nosso Município? - Se não houver regulamento, quais as devidas providências que o Executivo pode tomar em relação as referidas bicicletas?

Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 01/21 – Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do número de vereadores no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e Proposta de Emenda Lei Orgânica nº 02/21 – Modifica dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata da fixação dos subsídios dos agentes políticos deste Município.

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 06/22 – Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o dia Municipal de combate à violência contra Mulher. Projeto de Lei nº 07/22 – Dispõe sobre a modificação do anexo VI, da Lei Municipal nº 40/90 e alterações posteriores e 450, de 29/05/2002 e dá outras providências.

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 14/22 – Altera a denominação de logradouro público que menciona.

PARECER REDAÇÃO FINAL PLO 06-2022.

PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIA - Projeto de Lei Nº 07.22- Dispõe sobre a modificação do anexo VI, da Lei Municipal nº 40/90 e alterações e 450, de 29/05/2002 e dá outras providências.

PARECER EM REDAÇÃO FINAL Projeto de Lei nº 16/22 - Autoriza o poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei nº 1.154/2021 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

PARECER COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO. MATÉRIA: Projeto de Lei n.º 19/2022 - Dispões sobre a alteração dos anexos I e III, da Lei Municipal n.º 40/90 – Plano de Carreira do Município de Itaú de Minas – Lei n.º 977/2017 e dá outras providencias.

PARECER ao Projeto de Lei nº 18 – Dispõe sobre a doação de bens inservíveis no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 20/22 - Altera a denominação de logradouro público que menciona.

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 21/22 - Altera a denominação de logradouro público que menciona.

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 22/22 - Altera a denominação de logradouro público que menciona.

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 23/22 - Altera a denominação de logradouro público que menciona.

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 24/22 - Altera a denominação de logradouro público que menciona.

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 30/22 - Altera a denominação de logradouro público que menciona.

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 31/22 - Altera a denominação de logradouro público que menciona.

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 32/22 - Altera a denominação de logradouro público que menciona.

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 33/22 - Altera a denominação de logradouro público que menciona.

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 34/22 - Altera a denominação de logradouro público que menciona. (Sr. Braz Benicio de Souza)