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A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que sejam tomadas providências para minimizar o mal cheiro advindo do Córrego do Ferro nas imediações do Bairro Santo Antônio, através de uma limpeza geral tanto dentro do canal como em suas imediações.

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal ratificando o meu pedido para que sejam feitas as seguintes melhorias nas imediações da Chácara São Geraldo - levar iluminação pública para o local o que poderia ser facilitado puxando energia do Cecoi, sinalizar com placa indicativa o nome da referida chácara e também instalação de uns holofotes no paredão assim proporcionaria mais claridade para os moradores daquela área.

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que sejam estendido o benefício da cesta básica/auxílio alimentação para todos os servidores e funcionários públicos, sem fazer distinção entre os colaboradores da Administração Pública

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que seja custeado o pagamento integral do Plano de Saúde ao Servidor Público, independente do avanço da idade mas considerando toda a contribuição do servidor à Administração Pública quanto à prestação de serviços relevantes à comunidade.

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que sejam feitas melhorias na Rua Estrada São João – Bairro Santo Antonio, através do patrolamento e regularização dos declíveis que escoa água de chuvas de forma irregular, ou provoca muita poeira na estiagem. Solicitamos assim uma manutenção periódica nestas imediações.

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que seja analisada junto Procuradoria Jurídica a possibilidade de implantação de uma Lei nos moldes do modelo adotado no Município de Ibiraci que “Dispõe sobre a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem para o cargo em Técnico de Enfermagem, criando o cargo de Enfermeiro e dá outras providências”.

A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que sejam feitas as seguintes melhorias no Bairro COHAB II: - sejam instalados redutores de velocidade (quebra molas); no cruzamento da Rua Crisântemo com a Rua Acácias no Bairro COHAB II; - sejam derrubados e retirados os restos dos pilares do alambrado do Parque; - seja construída uma área de lazer com academia ao ar livre com um parque adequado para uso das crianças; - seja feita a extração das árvores que foram autorizadas pelo CODEMA.

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que implementadas ações visando regularizar o trabalho dos ambulantes em nosso Município, procedendo o levantamento destas pessoas, traçando medidas para legalizar esta atividade através da cessão de espaço adequado, solução quanto à energia elétrica, enfim, tudo o que for possível e legal fazer para darmos apoio, especialmente aos ambulantes residentes em nossa cidade.

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que sejam feitas reformas e melhorias no CEMEI Otávio Rodrigues Amorim (Bairro Icaraí) quais sejam: - melhorias no cercamento (muro/alambrado) para tomar o espaço mais seguro e privativo; - manutenção da área externa, incluindo a reforma da calçada do estacionamento - troca da piscina para melhor aproveitamento das crianças. JUSTIFICATIVA Estas ações são medidas simples mas muito necessárias para a segur

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que sejam feitas reformas e melhorias no CEMEI Sônia Salete Arantes Cintra (Bairro Sagrada Família) quais sejam: - Revitalização do Parquinho; - Substituição do toldo de proteção localizado na entrada da Creche; - Colocação de um toldo no pátio de atividades de recreação e refeição; - Estudo para acessibilidade na entrada, visto que atualmente o acesso é somente por escada; - Pintura externa

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que seja implementado incentivo financeiro aos membros da Fanfarra Municipal por ocasião de apresentações realizadas na cidade e região, bem como que seja fornecida ou garantida alimentação (lanche) quando houver participação em eventos.

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que: - Seja realizada uma limpeza geral, bem como a retirada de entulhos localizados nos fundos do CECOI entre o bairro Acácias e o final da Rua Dr José Balbino (antiga linha do trem), conforme fotos anexadas.

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que seja feita a revitalização da Academia da Saúde no Bairro Sagrada Família JUSTIFICATIVA Trata-se de um espaço público, destinado à promoção da saúde e modos de vida saudáveis e sustentáveis da população. É um local para se exercitar e socializar. Por isso merece especial atenção da Administração Municipal.

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, no sentido de que seja implementada as ações prevista na lei municipal nº 727, de 27 de maio de 2009 que “Autoriza o Executivo implantar o Plano de Arborização Urbana do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências”, e que seja feito um trabalho de conscientização dos munícipes quanto aos benefícios do plantio de árvores bem como a continuação de doação de mudas por parte da Administração Municipal.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a instalação de uma passarela para pedestres encima do Córrego do Ferro na avenida Liberdade frente à Praça Adelaide Lobato imediações Salão Bola de Sabão.

A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que: - seja implementada a criação do Protocolo de Atendimento à pacientes portadores de Fibromialgia, norteando e regulamentando a Lei Municipal n.º 1078, de 10 de junho de 2020; - seja criada e implementada a confecção da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF), que é um documento que garante atendimento prioritário e reconhecimento da condição de pessoas com fibromialgia. A CIPF é emitida gratuitamente e pode ser solicitada mediante a apresentação de alguns documentos, como: • Requerimento preenchido e assinado • Relatório médico que ateste o diagnóstico de fibromialgia • Documento oficial com foto, como RG ou certidão de nascimento

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a construção da cobertura da quadra de esportes do Bairro São Lucas.

A vereadora que esta subscreve indica a mesa desta casa, providencias junto ao Executivo Municipal para que sejam doados uniformes para as crianças que praticam capoeira no Projeto da Irmã Fabiola "Construindo o Futuro" - no Bairro São Lucas.

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que sejam construídas rampas de acesso nos seguintes locais: - acesso ao Parque de Evento próximo a Casa dos Aposentados; - na Rua Dr. José Balbino, próximo ao semáforo; - na esquina da Empresa Stiller Calçados; Também que sejam refeitas as rampas em lugares que tem rampas mas estão fora da continuidade das faixas de pedestres à exemplo das existentes entre o Posto de combustível localizado na Rua José Balbino/Rua João Kirchner (posto do Ronaldo) e os comércios daquelas imediações. Também reforço o pedido para que que sejam construídas rampas para acesso de cadeirantes na Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, restauração e revitalização do Parque Infantil e quadra poliesportiva situados na estação cultura, Praça da Estação Itaú. Sugerimos as seguintes providencias: - Restauração e revitalização do parquinho como brinquedos, banheiros, rede elétrica, capina, etc. - Se possível verificar a presença de guarda e um cuidador;

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que a Administração disponibilize uma listagem com os números dos telefones celulares de todos os setores e também dos órgãos essenciais como Ambulatório, Farmácia Municipal, Sala de Vacina, serviço de caçambas, serviços de reparos na iluminação pública, etc...

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a retirada do lixo que está novamente na margem da linha férrea próximo ao Centro de Cultura, e ainda instalar placa advertindo à população e pedindo para não jogar lixo nesse local.

Indicação 76 Roberto Vale Alimentação

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que seja instalação sistema de monitoramento com câmeras no velório/cemitério Municipal.

O Vereador que esta subscreve apresenta à Vossas Excelências Indicação ao Executivo solicitando a seguinte providência: - a aquisição e doação de cestas de natal para todos os nossos servidores municipais.

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal em caráter de urgência para que sejam contratados mais técnicos em enfermagem e enfermeiras para atendimento do Pronto Socorro Municipal.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa junto ao Executivo as seguintes providências para melhorar a situação de trânsito na Rua Dr. José Balbino: - que seja colocada mão única de direção (só descida) também no trecho entre o Posto de Combustível do Ronaldo até o cruzamento com a Rua Inácio Dal Monte; - que sejam criados estacionamento em 45º graus ao menos de um lado do referido trecho; - que as vias do entorno da Rua Dr. José Balbino (Rua Juventino Dias, Rua Prefeito José Soares de Melo e Inácio Dal Monte) sejam recuperadas para melhorar o tráfego dando sustentação à saída de veículos pelas citadas ruas; - que seja movido o poste de iluminação que se encontra no início da Rua Inácio Dal Monte para mais distante do cruzamento com a Rua José Balbino, visando alargar o cruzamento melhorando o fluxo de veículos no local.

MOÇÃO DE APLAUSOS, à ser encaminhada ao Coro Paroquial Santa Teresinha de Itaú de Minas para manifestar os cumprimentos desta Casa de Leis pelos 10 anos de criação do Coral e pela majestosa participação na Santa Missa do 4° Domingo da Páscoa no Santuário Nacional de Aparecida havida no dia 21 de abril de 2024.

Requer a concessão de Regime de urgência especial aos Projetos que mencionam. Senhores Vereadores: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial aos seguintes projetos: - PROJETO DE LEI N. 01 QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; - PROJETO DE LEI N. 02 QUE DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS; - PROJETO DE LEI N. 03 QUE DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial aos seguintes projetos de leis todos eles que: Autorizam a abertura de crédito adicional suplementar na Lei no 1.275/2023, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2024" - e dá outras providências”, com as seguintes finalidades: a) Projeto de Lei N. 04 - CONSTRUÇÃO SEDE PSF 03; b) Projeto de Lei N. 05 - PAVIMENTAÇÃO DE VIAS CECOI; c) Projeto de Lei N. 06 - AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO; d) Projeto de Lei N. 07 - MANUTENÇÃO DA SAÚDE E FARMÁCIA BÁSICA.

Os Vereadores abaixo-assinados, conforme dispositivos regimentais, requerem a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito tendo por objeto: – Apuração de possíveis omissões da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas no caso da doação do imóvel para a TREAT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COUROS LTDA. no ano de 2023.

A Vereadora que esta subscreve, requer do Executivo Municipal as seguintes informações: - A Administração Municipal autorizou a colocação de entulho na área de prolongamento da Rua Sebastião Francklim (Acácias)? - Qual a previsão da Prefeitura para iniciar as obras de pavimentação desta via?

Relação de todos os imóveis doados à empresas, associações e instituições que ainda não foram devidamente ocupadas, contendo o nome e endereço tanto do imóvel como do responsável pela área recebida para melhor localizá-los.

requer concessão do regime de urgencia especial ao Projeto de lei n. 08 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N.º 1275/2023 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -.

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - qual a previsão da Administração para início das obras de reforma do Poliesportivo Tancredo Neves?

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - a Administração Municipal pretende promover alguma melhoria para o funcionalismo em relação ao Plano de Saúde dos servidores Municipais ainda este ano? - Há condições do Executivo em aumentar o percentual de 50% para 100% visando isentar o servidor da mensalidade do Plano? - Seria possível que a Administração junto com o Sindicato, busquem novas propostas de operadoras e novas modalidades de planos de saúde que sejam mais benéficas e com custos mais baixos para o servidor? - Seria possível subsidiar junto ao SEMPRE parte do plano de saúde para os aposentados que não recebem complemento salarial?

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, apresenta pedido de reforço junto ao Executivo Municipal para que seja atendida as Indicações no qual solicitam que a Administração forneça uniformes para todos os servidores municipais, especialmente os abaixo relacionados: - uniformes e chapéus de proteção aos servidores da limpeza urbana; - uniformes para os servidores do Pronto Socorro: enfermagem, escritório administrativo, recepção e motoristas

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/24 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Educação: - Haveria a possibilidade do mesmo veículo que é utilizado pelos alunos da rede municipal de ensino transportar também os alunos da Escola Estadual Ary Pimenta Bugelli?

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 10/24 que INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e ao PROJETO DE LEI Nº 13/24 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCIRO DE 2024 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATIVIDADES CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO) e PROJETO DE LEI Nº14/24 – QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1.275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 -. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SUBVENÇÃO AO CHAME)

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - relação contendo o nome dos artistas beneficiados com a Lei Paulo Gustavo, bem como o nome do Projeto proposto e o valor recebido por cada artista.

O Vereador que esta subscreve, atendendo ao pedido do servidor interessado, requer do Executivo Municipal as seguintes informações junto à Procuradoria Jurídica do Município à saber: - Em relação ao Processo de trabalhista no qual o Servidor Itamar Maciel Silva Neto, CPF n. 06326427690 e RG MG- 12 280 549 move contra o Município, como está o andamento do processo e se há alguma previsão para pagamento do RPV ao mesmo.

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações e ações do Executivo Municipal: - pergunto se há interesse e qual o planejamento da Administração para proceder a revisão do plano de carreira dos servidores municipais? - Requeiro que seja feita a reformulação do Plano de Carreiras dos Servidores Municipais visando rever a situação dos cargos isolados, entre outras situações que precisam ser corrigidas.

O Vereador que esta subscreve, atendendo ao pedido de alguns servidores interessado, requer do Executivo Municipal as seguintes informações: - como foram feitos os cálculos para o pagamento retroativo do adicional de insalubridade de 40% aos servidores da saúde (Período Pandêmico) que se refere o Memorando emitido ao Setor de Pessoal na data de 26.03.24.?

O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal as seguintes informações: - na Administração pode um servidor com carga horária de 60 hs ocupar cumulativamente outro cargo distinto também de 60 hs semanais? - para substituição de servidor comissionado em férias, pode um servidor contratado substituí-lo? Pode um servidor com carga horária de 60 hs dar férias ao servidor comissionado?

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal manifestada no Ofício 77/24, de 24.05.24, requer a concessão de Regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI n.15/24 que “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Proteção e Bem Estar Animal de Itaú de Minas – ABPAIM”.

O Regimento Interno da CMIM prevê em seu Art. 286 que “Cada Comissão Permanente poderá realizar, isoladamente ou em conjunto, audiências públicas com entidades da sociedade civil para instruir matéria legislativa em trâmite, bem como para tratar de assuntos de interesse público relevante, atinentes à sua área de atuação, mediante proposta de qualquer membro ou a pedido da entidade interessada. Desta forma requeiro à esta Comissão a realização de Audiência Pública Municipal para tratar do tema sobre “Poluição Industrial” (pó, poeira) nas imediações da Votorantim Cimentos, que está afetando o meio ambiente e a qualidade do ar que respiramos em nosso Município, no prazo máximo de 30 dias, em data e horário a serem definidos pela Comissão.

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações e ações do Executivo Municipal: - Haverá a realização de Cavalhada no Festival Raízes nas comemorações do aniversário de nossa cidade em 2024?

requer a concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias: Projeto de Lei nº 12 que: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e dá outras providências; Projeto de lei n. 17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1275/2023 - QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.

A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei Ordinária n.18 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO E DE MOÇAMBIQUE EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DE SUAS RESPECTIVAS PARTICIPAÇÇÕES NA 75º FESTA DAS CONGADAS DE ITAÚ DE MINAS - MG, NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Solicito também a dispensa de pareceres das comissões permanentes.