Pesquisar Matéria Legislativa

Srs. Vereadores A Mesa Diretora abaixo assinada requer que seja transferida a data da sessão ordinária no mês de agosto na seguinte data: - alteração da sessão do dia 20 antecipando para o dia 14 de agosto (de terça-feira antecipa para quarta-feira); JUSTIFICATIVA O Vereador Denis estará em viagem de 19 a 30/08 o que fizemos a antecipação inicial, mas e o vereador Matheus estará de viagem no dia 15 de agosto. Desta forma de acordo com as novas regras do Regimento, a Câmara precisa aprovar por maioria absoluta esta alteração conforme já acordado informalmente. Sala das Sessões, em 12 de Agosto de 2019.

O vereador abaixo assinado requer de Vossa Senhoria, ouvido o plenário, tendo em vista o ofício nº 142/19, que trata do uso de veículo oficial da Câmara Municipal em supermercado de Passos.

Os vereadores abaixo assinada requerem que seja transferida a data da seguinte sessão ordinária: - alteração da sessão do dia 03 de setembro antecipando para o dia 02 de setembro (de terça-feira antecipa para próxima segunda-feira);

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quanto a Lei Municipal nº 705, de 21/07/2008, que determinou que a Rede Pública Municipal de Saúde, tenha prazo estipulado para atendimento direcionado ao idoso, sendo 24 horas para atendimentos emergenciais e 07(sete) dias para consultas clínica e exames médicos: - Estes prazos estão sendo cumpridos? Apresentar declaração da Secretária de Saúde neste sentido. - Foi devidamente regulamentada em cumprimento do disposto no artigo 5º da referida Lei? - Em caso afirmativo encaminhar cópia do decreto. - Em caso negativo, expor os motivos.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quanto à Lei Municipal nº 776, de 02/06/2010, que dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para pacientes idosos ou pessoas com deficiência, previamente cadastrados nas unidades de saúde do Município de Itaú de Minas: - Estes agendamentos estão sendo regularmente realizados? Apresentar declaração da Secretária de Saúde neste sentido. - Quantos destes agendamentos são realizados por mês? Favor apresentar a relação destes. - Encontram se afixados em local visível nas unidades de saúde informativo sobre estes agendamentos, conforme o disposto no artigo 4º da referida Lei?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quanto à Lei Municipal nº 1008, de 28/12/2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade de publicar no portal da transparência em tempo real, os saldos de estoques de medicamentos e insumos de todos os almoxarifados mantidos pela Secretaria Municipal de Saúde, inclusive dos saldos disponíveis nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF) para atenção à saúde no Município de Itaú de Minas: - Não foram localizadas no portal da transparência estas informações. - Onde e de que forma estão sendo publicadas? -Em caso de não estarem sendo publicado, qual o motivo? - Foram disponibilizados materiais gráficos para afixação nas unidades do Programa Saúde da Família (PSF) e policlínica informando da obrigatoriedade desta publicação, conforme determina o parágrafo 5º do artigo 1º? - Houve necessidade de regulamentação desta Lei, conforme o disposto no artigo 2º da referida Lei?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quanto à Lei Municipal nº 693 de 09/05/2008, que instituiu o “Dia Municipal” de Luta dos Idosos, Aposentados e Pensionistas no Município de Itaú de Minas, sendo esta data 24 de Janeiro, que tem por finalidade dar orientação aos idosos, aposentados e pensionistas, quanto à busca da efetivação dos seus direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, a cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e a convivência familiar e comunitária, que respeitem sua particular condição em razão da idade: - Esta data está sendo efetivamente comemorada? - Quais foram as atividades desenvolvidas pelas Secretarias de Desenvolvimento Social e Secretaria Municipal de Saúde neste mandato em atendimento a esta Lei? - Foi devidamente regulamentada conforme o disposto no art. 4º da referida Lei? - Em caso afirmativo encami

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quanto à Lei Municipal nº 917 de 14/11/2014, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso: - Este Conselho foi efetivamente criado? - Quem são atualmente seus membros? Favor apresentar cópia da portaria. - Se encontra ativo? Pois não consta da listagem encaminhada ao Legislativo como resposta ao requerimento nº 28/19. -Foi efetivamente criado o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, bem como uma conta bancária específica em instituição financeira oficial sob a denominação “Fundo Municipal de Direitos do Idoso”? Pois não consta no orçamento e nem nos demonstrativos de contas bancárias do Executivo Municipal. - Foi elaborado pelo Conselho Municipal de direitos do Idoso, o regimento interno nos termos do art. 20 da referida Lei?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quanto à Lei Municipal nº 955 de 28/03/2016, que dispõe sobre a publicação da listagem de pacientes que aguardam consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgia na rede pública municipal de saúde, garantido o direito de sigilo dos pacientes através de senha: - Não foi localizado em nenhum sitio na internet e nem em murais afixados nas unidades de saúde, informações sobre quantidade e ordem de espera das consultas de especialidades, procedimentos de diagnóstico e cirurgias, como também as publicações mensais de forma atualizada o número de atendimentos realizados e o número de senhas distribuídas na rede pública de saúde de Itaú de Minas. - Onde estão sendo publicadas as informações? - Se não estiverem sendo publicado, apresentar as devidas justificativas para o não atendimento da Lei.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quanto à Lei Municipal nº 857 de 26/11/2012, que dispõe sobre a criação do programa “cesta básica do livro” visando garantir um acervo mínimo de livros às famílias de estudantes do ensino fundamental da rede municipal: - O programa foi devidamente instituído? - Está em funcionamento? - Foi devidamente regulamentada conforme o disposto no art. 4º da referida Lei? - Em caso afirmativo encaminhar cópia do decreto. - Em caso negativo, expor os motivos.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quanto à Lei Municipal nº 690 de 09/05/2008, que torna obrigatória por parte das empresas exploradoras de serviços funerários, a cessão de cadeiras de rodas para utilização por deficientes físicos, idosos e pessoas com dificuldades de locomoção, quando da realização de velórios e sepultamentos: - As empresas exploradoras de serviços funerários tem conhecimento desta obrigatoriedade? Foram devidamente notificadas? - As empresas estão disponibilizando as cadeiras? - O Município tem fiscalizado o cumprimento desta obrigatoriedade?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quanto à Lei Municipal nº 617 de 16/08/2006, alterada pela de nº 1012, de 28/12/2017 que dispõe sobre a proibição de queimadas no Município de Itaú de Minas: - O órgão ambiental do Município tem emitido licença em caso de controle e eliminação de pragas e doenças como forma de tratamento fitossanitário, o uso de fogo? - O órgão ambiental do Município tem divulgado critérios e normas de queimada controlada nos casos de tratamento fitossanitário, o uso de fogo? - O órgão ambiental do Município tem promovido campanhas de esclarecimentos de combate a incêndios? - O Município tem desenvolvido práticas alternativas às queimadas visando à produção sustentável? - Qual o setor da Prefeitura responsável pela fiscalização e aplicação de multa quanto à desobediência desta Lei? - Quantas multas já foram aplicadas neste mandato com referência a esta Lei? - Foi devidamente reg

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quanto à Lei Municipal nº 889 de 09/09/2013, que dispõe sobre a política de incentivo econômico e social do Município de Itaú de Minas e cria programa e o conselho de desenvolvimento econômico e social: - Como tem funcionado o programa de Desenvolvimento Econômico e Social (PRODESES)? - Quem é o responsável pela administração do PRODESES? - Quantas empresas foram beneficiadas com incentivos econômicos e estímulos fiscais decorrente da criação de empregos e renda neste mandato? - Quantas reuniões foram realizadas pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CODES) neste mandato para discutir e sugerir iniciativas de políticas de desenvolvimento econômico e social do Município? Apresentar ata das reuniões. - Quem compõe atualmente este conselho? - Foi elaborado e aprovado pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social o regime interno nos termos do in

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: -Requer informações junto ao Executivo Municipal, quanto à Lei nº 941 de 01/07/2015 que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros “moto taxista”, serviço comunitário de rua ”Motoboy” e transporte de mercadorias “moto-frete”: - Qual é o órgão competente da Prefeitura Municipal para realizar o cadastramento dos moto taxistas motoboy e moto frete? - Tem sido fornecido certificado de registro cadastral com validade de um ano, facultada a renovação por igual período, conforme determina o § 1º do artigo 4º? - Qual o número de cadastros existentes atualmente no órgão? - Qual é o órgão competente da Prefeitura Municipal responsável para exercer a fiscalização e fixar instruções normativas e complementares? - A fiscalização tem sido efetiva? Os responsáveis pela fiscalização tem pleno conhecimento da Lei e estão aptos a exercer e

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quanto às Leis Municipais nº s 771 de 22/04/2010, alterada pela de nº 1002 de 23/11/2017, e 980, de 23/02/2017 que dispõe sobre a concessão de bolsas de estudo e ou/ ajuda de custo a estudantes de nível médio e superior e a criação do programa municipal de auxilio transporte para estudantes universitários de Itaú de Minas: - Quantos e quais são os convênios atualmente em vigor que visam a concessão de bolsas de estudos a alunos regularmente matriculados em cursos de nível médio e graduação? Favor apresentar cópia dos convênios. - Quantos alunos matriculados em instituições não conveniadas com o Município que recebem atualmente bolsa parcial em valores e critérios definidos pela Secretaria de Desenvolvimento Social? Favor apresentar a relação dos alunos. - Quem são atualmente os membros da Comissão de análise, acompanhamento e fiscalização do cumprimento das regr

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: O Artigo 12 da Lei nº 727/09 é taxativo em relação à autorização para corte de árvore: Foram cortadas nos últimos meses algumas árvores do Município de Itaú de Minas, como exemplo: Rua Padre Ernesto, altura do número 221; Rua João Kirchner, altura do número 758; Rua Rio de Janeiro, altura do número 19 e; Rua Cristiano Machado, número 68. É sabido que a autorização para o corte é dada pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Meio Ambientes, segundo a Lei acima citada. Solicito estas autorizações.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Das extrações de árvores do gênero fícus, feitas em algumas praças, boa parte das raízes ainda continuam nos locais, dificultando o trafego de pessoas. Qual o planejamento da Prefeitura para finalizar o serviço iniciado? - Dessas árvores que foram cortadas, em alguma das praças do Município, como e quando será feita reposição por outras árvores adequadas ao local, já que a Lei 727/09 que exige um projeto específico para situação narrada.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quais as justificativas e motivos que geraram o pagamento de multas e juros em atraso de contribuições previdências no montante aproximado de R$500.000,00 (quinhentos mil reais) conforme números de empenhos abaixo relacionados: Ano de 2018 - Empenhos nº: 1024 a 1035, 3646, 3647, 7168, 7504, 7654, 8453, 9684. Ano de 2019 - Empenhos nº 716, 591, 1026, 1257, 1680, 2149, 2700, 2701, 2974, 3309, 3770, 3775.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Cópia do convênio celebrado entre a Prefeitura Municipal e a Polícia Militar de Itaú de Minas, que está em vigência.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quando serão iniciadas as obras de construção da quadra de esporte do São Lucas? - Qual o valor orçado para obra? De onde vêm os recursos? - Qual a previsão do término e qual o prazo para conclusão?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Qual o valor orçado para reforma da Quadra 3 Marias? - Quando serão iniciadas as obras, de onde vêm os recursos? - Qual o prazo para conclusão da reforma?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - em relação à Empresa Adonai, quais foram os convênios intermediados por esta empresa desde 2017? - Quais os convênios que o Município já efetivamente recebeu recursos advindos dos serviços da Adonai? Descrever finalidade e valor; - Quais os convênios advindos da Adonai que foram aprovados mas que ainda o Município não recebeu recursos? Descrever finalidade e valor; - quais os convênios pretendidos pela Adonai para nosso Município que aguardam aprovação ? Descrever finalidade e valor; - Quais convênios iniciados na gestão passada e que foram efetivamente concretizados através dos serviços da Adonai? Descrever finalidade e valor;

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: quais foram os equipamentos/mobiliários adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2019? - de onde vieram os recursos para as referidas aquisições? Descrever por valor; - qual a destinação dada a cada item adquirido?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - relação de todos os imóveis destinados para áreas verdes de nosso Município, contendo a localização ou mapeamento de cada uma, bem como a dimensão de cada área.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Existem contas de energia ou parcelamentos feito pelas gestões passadas? Caso seja afirmativo, favor enviar xerox das contas da contas, parcelamentos, valores e quem autorizou os parcelamentos?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: Constantemente tenho ouvido falar no plenário da Câmara a respeito que o Cras diminuiu sua verba da assistência social. Pergunto: A verba da assistência tem diminuído dos anos anteriores aos atuais? Algum projeto que o Cras oferece a nossa comunidade foi extinto? Quais e porque foram? Esses cortes que houveram na secretaria e no Cras foram de verbas municipais, estaduais ou federais? Cópia que comprovam tais valores disponíveis nas getoes anteriores e suas fontes. E cópia dos valores atuais e fontes, como também documentos que comprovam o que a acarretou os cortes.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quantos terrenos a municipalidade possui na zona urbana? - Quais são suas destinações? - Quais estão ociosos?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Relação dos imóveis abrangidos por imunidades tributárias. - Se existem hipóteses de isenção tributária no Município, se existirem, discrimine-os.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis informações junto ao Executivo Municipal: - Cópia de toda documentação que comprove pagamentos efetuados nos últimos 10 dias do ano de 2016. Notas fiscais, empenhos e documentos que comprove os pedidos com datas e se foram serviços acompanhados de documentos inclusive com a data dos impostos pagos pela ISSQN da empresa? Neste caso último, teve alguma informação ao MP sobre tais pagamentos se sim mandar copia.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quais os programas e/ou projetos cadastrados para fins do ICMS esportivo? - Relatório detalhado dos repasses de recursos do ICMS esportivo, dos anos 2014, 2015, 2016, 2017 e 2018.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao Executivo Municipal, cópia do contrato da CEMETRA (Centro Medicina Especializado no Trabalho), celebrado pela atual administração.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal, sobre a complementação dos Servidores Municipais aposentados por regime geral de previdências – INSS: a) Relação de todos os servidores Público que recebem complementação de aposentadoria pelo Município, com respectivos valores pagos; b) Qual a base de cálculo utilizada para concessão das referidas complementações (forma do cálculo); c) Cópia de todos os requerimentos com pedidos de complementação de aposentadoria (deferidas ou indeferidas) acompanhadas de seus respectivos pareceres jurídicos; d) Qual o impacto financeiro das presentes e futuras complementações do Município de Itaú de Minas até o ano de 2025.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal, com relação as contribuições patronais da Prefeitura para INSS: - Nos últimos 10 anos a Prefeitura deixou de pagar o INSS, houve acúmulo de dívida neste período? Citar os períodos de não pagamento - quais os parcelamentos/renegociações feitos pelo Município junto ao INSS nestes últimos 10 anos? Relacionar quem autorizou e quem assinou estes parcelamentos por parte da Administração, os valores parcelados, valores e número das parcelas; - qual o valor da dívida do Município com o INSS em 31 de dezembro de2017, início da atual gestão? - Existe algum parcelamento nesta data? Se existir solicito cópia do parcelamento

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - na Secretaria Municipal de Saúde há lista de espera de pessoas que necessitam de cirurgias/procedimentos? - há previsão para atendimentos e cumprimento desta lista se houver? - quantas pessoas serão beneficiadas, qual e a fonte dos recursos e contrapartidas? - quais os tipos de cirurgias/procedimentos que vão ser atendidos? Ainda há tempo de inscrição para quem desejar pleitear cirurgias ou procedimentos?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quais são os convênios que a prefeitura Municipal possui atualmente? Informar valores e remeter cópias.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Quais os pedidos de informações advindo do Ministério Público enviados à Municipalidade tratando de irregularidades administrativas? A municipalidade pediu nos últimos 3 anos alguma medida ao MP acerca de irregularidades acometidas nos serviços ou na Administração pública municipal?

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Cópia do Edital de leilão dos equipamentos que foram leiloados no dia 19/09/19; - Valores iniciais e valores finais arrematados; - Nome dos ganhadores; - Empresa pregoeira.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Houve algum tipo de denúncia/processo protocolado na Justiça pela Prefeitura contra vereadores de Itaú de Minas? - É do conhecimento do Executivo se houve algum tipo de denúncia/processo protocolado na Justiça feito por vereadores contra a Prefeitura Municipal?

Senhores Vereadores. O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis a convocação da Sra. Alessandra Maria da Fonseca, Secretária Municipal de Saúde para falar sobre os seguintes assuntos na próxima sessão ordinária do legislativo: - Serviços de transporte, tercerização, hemodiálise e demais assuntos relativos a gestão de saúde no Município.

Os vereadores que esta subscrevem, requerem ao Plenário desta Casa de Leis nos termos regimentais que devido o feriado do dia 01/10, a sessão ordinária da próxima semana seja realizada no dia 03/10 ás 18 hs em comum consenso com todos os vereadores. Sala das Sessões, em 24 de Setembro de 2019. MATHEUS VILELA SILVA – Presidente OBERDAN FARIA – VICE-PRESISENTE JULIANA MATTAR - SECRETÁRIA

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações : - quais os valores de combustíveis atualmente pagos pelo Executivo a empresa vencedora da Licitação para fornecimento de combustíveis ? - por ocasião da licitação para aquisição de combustíveis realizada pela Prefeitura, quantas empresas participaram do processo? - Tendo em vista que novo posto de abastecimento foi reaberto em nossa cidade o que está proporcionando maior competitividade no preço de combustíveis, seria possível a Prefeitura usar dispositivos para reduzir através de renegociação os valores atualmente praticados com o licitante vencedor? JUSTIFICATIVA O pedido visa termos conhecimento de que a nova empresa de combustível reaberta em nossa cidade tem oferecido um preço bem melhor do que o praticado pela empresa que venceu a licitação. Desta forma, se houver meios legais, pedimos que o Executivo renegocie com ela novo contrato para reduzir custos com combustíveis. Sala das Comissões em, 25 de setembro de 2019

Senhores Vereadores. O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - a Administração Municipal tem planejamento acerca da implantação da “Feira da Estação”, que é um dos programas que a Presidência da Câmara em 2018 trabalhou junto ao Executivo? JUSTIFICATIVA Como foi amplamente divulgado em 2018 que a Câmara e o Poder Executivo estavam comprometidos em unir esforços no sentido de criar a Feira da Estação em nossa cidade, muitas pessoas e artesãos nos tem cobrado este programa e assim posto, solicito informações para repassar aqueles que nos tem questionado sobre o assunto. Sala das Sessões, em 24 de Setembro de 2019. DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM Vereador

Senhores Vereadores. O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis junto ao executivo Municipal as seguintes informações: - como é a escala dos serviços de coleta de lixo bairro a bairro em nosso Município atualmente? Relatar horários da coleta em cada bairro. Sala das Sessões, em 25 de Setembro de 2019. MATHEUS VILELA SILVA – Presidente

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações ao Executivo Municipal: - qual a receita arrecada à título de Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural – ITR do nosso Município em 2018 e 2019 ? - O Município fez a opção em fiscalizar sua área rural e com isto arrecadar 100% do ITR conforme opção determinada no inciso II Art. 158 da Constituição Federal?

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações : - como estão as negociações com a COHAB para a construção de 123 casas populares em nossa cidade? - quais os problemas que ocasionaram a paralisação do processo junto a COHAB e quais as medidas estão sendo tomadas pela Administração para resolver as pendências que houverem? JUSTIFICATIVA O pedido visa termos conhecimento do assunto pois a população nos tem cobrado ações este sentido tendo em vista que já fazem aproximadamente 3 anos que este processo vem se arrastando hora na COHAB hora na Prefeitura. Sala das Comissões em, 02 de Outubro de 2019. DONIZETTI ANTONIO AMORIM - VEREADOR

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações ao Executivo Municipal: - a motocicleta da Prefeitura estacionada no pátio pertence ao qual setor da Administração? - quais os tipos de serviços e quem utiliza esta motocicleta? JUSTIFICATIVA O pedido visa esclarecer esta situação pois algumas pessoas nos tem feito questionamento acerca da utilização desta moto posto que sempre a vêem estacionada, sem uso no pátio e muitas vezes exposta a intempéries do tempo.

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações ao Executivo Municipal: - lista atualizada de instrumentos e equipamentos utilizados pela Filarmônica, Orquestra de Violeiros, Fanfarra Municipal e Coral Fascinação; - relação de novos instrumentos e equipamentos necessários que podem ser adquiridos para melhorar ainda mais as atividades e apresentações destes grupos. JUSTIFICATIVA O pedido visa conhecermos a realidade e as necessidades destes grupos culturais para buscamos recursos junto aos órgãos públicos estaduais e federais.

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações ao Executivo Municipal: - foi feita ou está sendo realizada a divulgação para os produtores rurais acerca do programa de aração da Secretaria Municipal de Agricultura? Onde e como está a sendo feita as orientações e inscrições? - como está sendo o atendimento e o cumprimento do cronograma feito para atender as comunidades rurais de nosso município quanto a aração? JUSTIFICATIVA O pedido visa termos conhecimento e acompanhamento das ações da Secretaria de Agricultura no tocante a aração pois muitos produtores nos tem pedido informações neste sentido e para que seja feita uma ampla divulgação deste programa junto as comunidades rurais de nossa cidade.

O vereador que esta subscreve, requer ao Plenário desta Casa de Leis nos termos regimentais as seguintes transferências de sessões da Câmara: - adiantamento da sessão ordinária prevista para 18 de novembro para o dia 13 de Novembro; - adiamento da sessão prevista para o dia 26 de novembro para o dia 29 de novembro. JUSTIFITIVA. Estarei em viagem no período de 18 à 26 de Novembro e não gostaria de perder as sessões ordinárias desta Casa que são muito importantes para mim.

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo: - qual o valor da Prefeitura Municipal com o Posto M2 que fornece combustíveis para a Administração Municipal na data de 03.10.19? JUSTIFICATIVA O pedido visa termos conhecimento do assunto para fiscalização.