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Pede providências junto ao Executivo Municipal à respeito da situação precária do Barracão da COHAB II que necessita de urgente reparação

Para que sejam feitas as seguintes melhorias no Laboratório Municipal: a) Pintura das instalações e fachada do prédio; b) Aquisição e doação de uniformes para os servidores do local.

A Vereadora que esta subscreve apresenta à Vossas Excelências Indicação ao Executivo solicitando a seguinte providência junto aos setores competentes e em parceria com o Sindicato dos Servidores - SEMPRE: - a aquisição e doação de cestas de natal, ou a concessão de um abono para aos nossos servidores municipais.

O Vereador que esta subscreve apresenta à Vossas Excelências Indicação ao Executivo solicitando a seguinte providência para os servidores Municipais: - que seja pago o piso salarial da enfermagem como salário base e não como complemento, para que as vantagens pecuniárias sejam pagas sobre o piso fixado; - que seja zerada a lista de pagamento das férias prêmios em 2024, mesmo que seja necessária a utilização das sobras de caixa que serão devolvidas pelo Legislativo em dezembro.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal visando a implantação de uma Academia ao Ar Livre no complexo das Quadra Três Marias atendendo solicitação da comunidade.

A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que sejam feitos reparos com a afixação de grades bem como a limpeza no bueiro aberto localizado na Rua Pedro Oscar de Queiróz no Bairro Sagrada Família.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja contratado serviço de transporte visando atender os cidadãos que precisam se deslocar até a Unidade do UAI em Passos, nos moldes como são transportadas as pessoas que precisam de atendimento e exames de saúde naquele local.

A Vereadora que esta subscreve ratifica a Indicação n. 68/23, que indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que seja criado o nível III para o cargo de Motoristas do Pronto Socorro Municipal.

A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal a seguinte providência: - Incluir no quadro de servidores da Educação Municipal, o profissional de apoio escolar.

A Vereadora que esta subscreve indica à Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, para que seja feita reforma geral no telhado da “Casa dos Aposentados” situada na Av. Engenheiro Manoel Batista.

A Vereadora que esta subscreve indica à Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, na forma regimental, determinar ao setor competente que proceda a reforma geral dos brinquedos e revitalização do Parque Infantil do Bairro Cohab II.

MOÇÃO - à ser encaminhada ao corpo de enfermagem e médicos do Pronto Socorro para manifestar os votos de aplausos desta Câmara em relação a dedicação na realização dos partos normais feitos pela equipe de profissionais competentes, sensíveis e que, com muita seriedade e humanidade tem enfrentado estas situações urgentes de forma excepcional

Moção de Aplausos para os trabalhos de reforma e revitalização do Parque Municipal de Eventos Sebastião Calixto.

A vereadora abaixo assinado, em conformidade com o Art. 192 do Regimento Interno, solicita a Vossa Excelência, após a aprovação pelo Plenário, Moção de Repúdio e posterior envio de ofício à Câmara de Deputados Federais, ao Senado Federal e ao Supremo Tribunal Federal, com o seguinte teor: Considerando os seguintes argumentos CONTRA a descriminalização do aborto.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 02/23 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1211/2022 – que Estima a receita e fica a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023, a Lei Municipal nº 1209/2022 – Autoriza a concessão de subvenção, auxílios e contribuições no exercício de 2023, e dá outras providências (altera objeto de recursos para APAE).

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial aos seguintes Projetos: - Projeto de Lei nº 01 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS À LEI MUNICIPAL N.º 278/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, FIXA VALORES E ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei nº 03 – DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; e, Projeto de Lei nº 04 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Resolução nº 01 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência Especial ao seguinte Projeto: - Projeto de Lei nº 05/23 – Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.211/2022 que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. (para aquisição de 02 veículos, sendo: 01 Van e 01 ambulância para as necessidades do Pronto Socorro Municipal).

Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona. Senhores Vereadores: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência Especial ao seguinte Projeto: - Projeto de Lei nº 06/23 – Ratifica a adesão do Município de Itaú de Minas ao Protocolo de Intenções da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande Consórcio AMEG, e que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.

As vereadoras que estas subscrevem, requerem informações do Executivo Municipal, a respeito da Antena Digital: - Qual o motivo que a Antena Digital não está funcionando em nosso Município, sendo que já está instalada e os documentos já estão preenchidos desde o ano de 2021 e em duas cidades vizinhas já estão funcionando como: Pratápolis e Fortaleza de Minas.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de Urgência Especial aos seguintes Projetos: - Primeira discussão e votação dos seguintes Projetos: a) Projeto de Lei nº 07 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1211/2022 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2002, e dá outras providências. (tem como escopo a construção de quadra anexa ao CEMEI São Lucas.) b) Projeto de Lei nº 08 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Credito Adicional Suplementar na Lei Municipal Nº 1.211/2022 - que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2023, e dá outras providências. (viabilizar a aquisição de 01 veículo para atendimento das necessidades do gabinete do prefeito e ainda 01 mini van para o transporte escolar).

Requer a concessão de Regime de URGENCIA ESPECIAL AO PLO Nº09/2022 - QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO OU PREGÃO PARA REGIME DE SOBREAVISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência Especial aos seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 12/23 – Dispõe sobre alteração de dispositivos a Lei nº 1052/2019 Que disciplina as diretrizes fundamentais para a aplicabilidade dos direitos da Criança e do Adolescente no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.

REGIME DE URGENCIA ESPECIAL AO - Projeto de Lei Complementar nº 01/23 – Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº56/19 – que institui o Plano Diretor do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.

Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona. A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência Especial ao seguinte Projeto: - Projeto de Lei nº 11/23 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária anual nº 1.211/2022 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.

A vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - Qual o número de servidores agentes de endemias efetivos em nosso município e quais as áreas que cada um está atuando?

Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona. Senhores Vereadores: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência Especial ao seguinte Projeto: - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/23 - QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 56/19 – QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, bem como a Proposição de Emenda n. 01 ao referido Projeto de Lei Complementar.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, por seus membros abaixo assinados, requerem ao Plenário desta Casa de Leis a convocação do Sr. Eurípedes Roriz da Silva, Secretário Municipal de Obras e de seus respectivos assessores, para falar sobre os seguintes assuntos na próxima sessão ordinária desimpedida do legislativo: - atividades da Secretaria referente à obras, serviços públicos, agronegócio, indústria, comércio, meio ambiente, trabalho e emprego.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria,Comércio,Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, por seus membros abaixo assinados, requerem ao Plenário desta Casa de Leis a convocação do Sr. Mackson Antonio da Silva, Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e de seus respectivos assessores, para falar sobre os assuntos da referida secretaria

Requer a concessão de Regime de Urgência Especial aos seguintes Projetos: - PROJETO DE LEI N° 14 - Fixa vencimento de cargo que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências; - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 - Modifica a Resolução nº57, de 26/12/90, alterada pela Resolução n.249/18, de 30/01/18 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências.

1) SOLICITA CONCESSÃO REGIME DE URGENCIA ESPECIAL AOS PROJETOS DE LEIS N.º 16 e 17/23 que AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (maquinários e equipamentos) e (reforma da Usina de reciclagem).

Requer informações acerca de supressão e redução de percentual de insalubridade e periculosidade de servidores municipais

Requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei n. 17/23 que Dispõe sobre a alteração da Lei n. 1201/22 que - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e do Fundo Municipal de Desenvolvimento do Turismo (FUMTUR) e dá outras providências

A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL os Projetos de Lei Ordinária n. 19 e 20 que Autorizam o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na lei nº 1211/2022- que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 e na lei municipal nº 1209/2022 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2023, e da outras providencias. (subvenções ao CHAME); e requer também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.

Requerimento n. 20 requer concessão do regime de urgencia especial ao Projeto de lei n. 21 que - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III, DA LEI MUNICIPAL N. 40/90 - PLANO DE CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS -, LEI N. 977/2017 E LEI N. 1179/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

requer a concessão de Regime de Urgência Especial aos Projetos e que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões permanentes: A) PROJETOS DE LEI N., 24 E 25 AMBOS AUTORIZAM A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.211/2022 DE 07/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EMENDA IMPOSITIVA SOBRE TERMINAL RODOVIÁRIO E REFORMA DO PARQUE DE EVENTO).

Requer a concessão de Regime de Urgência Especial ao projeto que menciona. A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023 – Que Autoriza a Abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.211/2022, de 07/11/2022, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Itaú de Minas/MG para o exercicio financeiro de 2023 - e dá outras providencias". O Projeto de Lei busca viabilizar a construção de um PSF no Município. Requer também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.

Requer informações acerca do pagamento de férias prêmios aos servidores municipais. A Vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - o Executivo Municipal tem um planejamento ou previsão para pagar as férias prêmios vencidas dos servidores municipais que já fazem jus ao referido benefício? - tendo em vista a disponibilidade de saldo em caixa do Legislativo Municipal, o Executivo Municipal concordaria em requerer a devolução antecipada deste saldo financeiro da Câmara para quitar as férias prêmios do funcionalismo ainda em 2023?

Requer informações acerca das margens do novo traçado da Rodovia MG 050 fundos da Rua Alcides Rodrigues. A Vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - à quem pertence a área das margens do novo traçado da Rodovia MG 050 fundos da Rua Alcides Rodrigues ? É da Concessionária, da Prefeitura ou dos moradores? - de quem é a responsabilidade pela limpeza e conservação da referida área?

Requer informações acerca dos imóveis do Cecoi e incentivo de alugueis para empresas. A Vereadora que esta subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - como está a situação dos imóveis que foram judicializados no CECOI, houve andamento ou alguma decisão para liberação destes imóveis? - não havendo andamento na liberação destes imóveis, sabemos que o Município, em casos específicos, poderia subsidiar aluguel para empresas se instalarem em nossa cidade. Assim pergunto, qual a disposição da Administração em atender as empresas que já procuram a Prefeitura pleiteando este benefício?

Requer a concessão do Regime de urgência simples ao Projeto que menciona. A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência SIMPLES ao Projeto de Lei n. 27/23 que DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Cria o cargo de "Agente de Contratação").

Requer a concessão de Regime de urgência especial aos Projetos que menciona. A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência Especial aos Projetos e que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões permanentes: A) Projeto de lei n. 28 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na lei nº 1211/2022 – que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. (recursos para as Obras Sociais) e; B) Projeto de lei n. 29 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar nº 1.211/2022 que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências”. (recursos para o Lar São Vicente, Chame e Apae)

Requer a concessão de Regime de Urgência Especial ao projeto que menciona. A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de Urgência Especial ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/23 – Que autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.

Requer informações sobre ações de combate à proliferação do mosquito Aedes Aegypti.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência Especial aos Projetos de Leis abaixo descritos e que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões permanentes: a) Projeto de lei n. 32 que “Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar na lei no 1211/2022 que - Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 - e dá outras providências.” (recursos para exames de média e alta complexidade); b) Projetos de leis n. 33, 35 e 36 que “Autorizam o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial na lei n. 1211/22 - que Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 -, e da outras providências”. (destina recursos para construção/reforma da sede para vigilância sanitária; implantação do UAI em nosso Município e destinação de recursos da Lei Cultural Paulo Gustavo, respectivamente).

Requer a concessão de Regime de urgência simples ao Projeto que menciona. Senhores Vereadores: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência simples ao Projeto de lei abaixo relacionado: a) Projeto de lei n. 31 que Dispõe sobre processo de avaliação e indicação para provimento de cargo em comissão de Diretor de escola, e da função gratificada de vice diretor da rede pública municipal de Itaú de Minas, e dá outras providencias

Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona. Senhores Vereadores: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência especial ao Projeto de lei abaixo relacionado: a) N. 34 que Dispõe sobre a ratificação do Munícipio de Itaú de Minas ao contrato de consórcio público da Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o segundo termo aditivo.

Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona.

O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - relatório detalhado contendo relação nominal e valores individualizados de todas as despesas realizadas na reforma do Parque e Eventos em 2023; - relatório detalhado contendo relação nominal e valores individualizados de todas as despesas realizadas em todos os eventos realizados por ocasião das comemorações do 36º aniversário de Itaú de Minas; - relatório detalhado contendo relação nominal e valores individualizados de todas as despesas realizadas com horas extras para reforma do parque e com as festividades de aniversário da cidade em 2023.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência especial ao Projeto de lei abaixo relacionado: - Projeto de lei n. 42 que DISPÕE SOBRE PROCESSO DE AVALIAÇÃO E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA, E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE DIRETOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Solicitamos também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - qual o setor e o servidor designado pela Prefeitura para atender o munícipe que deseja obter o selo do SIM – Serviço de Inspeção Municipal? - qual o cronograma de atendimento, o horário e endereço de funcionamento deste setor?