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PARECER MATÉRIA – Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2020 do Município de Itaú de Minas. RELATOR – Cláudia Calixto Simão Fonseca

PARECER MATÉRIAS – Projetos de Leis e respectivas emendas impositivas: n. 37 que “Altera a Lei Municipal n. 1245, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024”; n. 38 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2024 e dá outras providências”; n. 39 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”; n. 40 que “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”; RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA

PARECER MATÉRIA – Projeto de Lei nº 64/22 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas e concessões do Município de Itaú de Minas, e dá outras providências. RELATOR – Geovan dos Santos

PARECER MATÉRIA – Projeto de Lei n. 30/23 que “Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências. RELATOR– Geovan dos Santos

PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIA - Projeto de Lei Complementar n. 02 que “Altera a Lei Municipal n. 02 – Código de Posturas do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.” RELATORA – JULIANA MATTAR

PARECER EM REDAÇÃO FINAL ASSUNTO - Projeto de Lei n. 23/23 que “Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n. 277 e 907 e dá outras providências.” (dispensa professores de participação em módulos escolares); RELATORA – JULIANA MATTAR

PARECER EM REDAÇÃO FINAL ASSUNTO - Projeto de lei n. 27 que Dispõe sobre a modificação do anexo VI, da lei municipal nº 40/90 e suas alterações posteriores. (cria o cargo de agente de contratação); RELATOR – Fabiano Gomes de Lima

REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N. 37/23 ALTERA A LEI MUNICIPAL N' 1245, DE 22 DE JUNHO DE 2023 QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Redação Final PROJETO DE LEI N. 38/23 AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N. 39/23 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024.

REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI N. 40/23 Altera a Lei Municipal n. 1152, de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.

PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 01 PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 01/23 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 56/19 – QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Proposta Orçamentária do Legislativo para o exercício financeiro de 2024.

MENSAGEM AO PR Nº02/2023 - Dispõe sobre o Processo Administrativo Disciplinar nº 02/2022 que tem por objeto “Suposta quebra de decoro parlamentar pelo vereador Roberto Gonçalves Vieira em virtude da apresentação das conversas/diálogos particulares desenvolvidos em redes sociais do vereador Davi Sousa nos autos do Requerimento ADM. nº 03/2022”.

MENSAGEM PLOS 07 E 08 DE 2023

MENSAGEM AO PLO 10-2022 - “DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS QUE ATENTEM CONTRA A LIBERDADE SEXUAL DA MULHER EM LOCAIS DE LAZER E OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO.”

MENSAGEM AO PLO 31/2023 - QUE DISPÕE SOBRE PROCESSO DE AVALIAÇÃO E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA, E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE DIRETOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MENSAGEM AO PLO Nº34/2023 - QUE DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS AO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DA ASSOCIAÇÃO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIÃO DO MEDIO RIO GRANDE - AMEG, CONSOLIDADO COM O SEGUNDO TERMO ADITIVO.

MENSAGEM AO PLO Nº35/2023 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANUTENÇÃO UAI LEGISLATIVO)

MENSAGEM AO PLO Nº36/2023 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – MANUTENÇÃO ATIVIDADES CULTURAIS – LEI PAULO GUSTAVO.

MENSAGEM AO PLO 41-2023 - QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N' 1.211/2022 DE 07/11/2022 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (CREDITO FUNDAÇÃO ITAU DE ASSISTENCIA).

MENSAGEM AO PLC Nº02/2023 - QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG - E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS

MENSAGEM AO PLC 01/2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMANETAR Nº56/2019 - QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICIPAIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MENSAGEM PLO 13/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM PLO 18/2023 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXIO VI, DA LEIMUNICIPAL Nº40/90, LEI MUNICPAL Nº 241, DE 28 DE JULHO DE 1997 E LEIS POSTERIORES E A LEI MUNICIPAL Nº 836/2011 e LEI MUNICIPAL Nº873/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM AO PLOS: PLO Nº19/2023 - AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022 -- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, A LEIMUNICIPAL N. 1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PLO Nº20/2023 - AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1211/2022-- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E A LEIMUNICIPAL N. 1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM QUE ENCAMINHA PLO 30/2023. QUE Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências. O projeto de lei em questão solicita que a pessoa com visão monocular possa se inscrever no sistema de vagas destinadas a PCD´s em concursos públicos e ter acesso a vagas regulamentadas em estacionamentos e atendimentos preferenciais em estabelecimentos comerciais e órgãos públicos.

MENSAGEN PLO 11-2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEIN.o 1211/2022 -- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MENSAGEM PLO 12-2023 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS À LEI N.o 1052/2019, QUE - DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOSD A CRIANÇAE DO ADOLESCENTEN O AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM QUE ENCAMINHA O PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03 /23 que Modifica a Resolução nº57, de 26/12/90, alterada pela Resolução n. 249/18, de 30/01/18 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, bem como o PROJETO DE LEI N° 14/23 que Fixa vencimento de cargo que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências

MENSAGEM QUE ENCAMINHA OS PROJETOS: - PLO Nº22/2023 - QUE DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGA À FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PLO Nº23/2023 - QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEIA.a 277/89 e 907/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

encaminha os Projetos de Lei, que versam sobre as seguintes matérias: proj. 24 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-MENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.211/2022 DE 07/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(emenda impositiva terminal rodoviário) proje. 35 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-MENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.211/2022 DE 07/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (parque de evento)

encaminhar os Projetos de Lei, que versam sobre as seguintes matérias: proj. 24 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-MENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.211/2022 DE 07/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(emenda impositiva terminal rodoviário) proje. 35 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-MENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.211/2022 DE 07/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (parque de evento)

encaminha os Projetos de Lei, que versam sobre as seguintes matérias: proj. 24 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-MENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.211/2022 DE 07/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(emenda impositiva terminal rodoviário) proje. 35 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-MENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.211/2022 DE 07/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (parque de evento)

MENSAGEM QUE ENCAMINHA O Projeto de Lei Ordinária nº26/2023 – Que Autoriza a Abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.211/2022, de 07/11/2022, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Itaú de Minas/MG para o exercicio financeiro de 2023 - e dá outras providencias". O Projeto de Lei busca viabilizar a construção de um PSF no Município.

MENSAGEM PLO 27-2023 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Cria cargo de Agente de Contratação)

MENSAGEM: QUE ENCAMINHA OS SEGUINTES PROJETOS DE LEI: - PLO 28/2023 - AUTORIZA Q PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N' 1211/2022 -- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (OBRAS SOCIAIS S.D.SAVIO) - PLO 29/2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº1.211/2022- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CHAME, Lar São Vicente de Paulo e APAE)

MENSAGEM AOS PLOs NºS 32 E 33 DE 2023.

MENSAGEM A QUATRO PROJETOS DE LEI DE ESTRUTURAÇÃO DAS PROPOSTAS ORÇAMENTÁRIAS PARA OS EXERCICIOS DE 2024 E SEGUINTES DO MUNICIPIO. • n. 37 que “Altera a Lei Municipal n. 1245, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2024”; • n. 38 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2024 e dá outras providências”; • n. 39 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024”; • n. 40 que “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”;

MENSAGEM AO PLO 42/2023 - QUE Dispõe sobre o Processo de avaliação e Indicação para Provimento de Cargo em Comissão de Diretor de Escola, e da Função Gratificada de Vice-Diretor de Escola da Rede Pública Municipal de ltaú de Minas, e dá outras providências.

MENSAGEM AO PLO 43/2023 - QUE Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras previdências.

MENSAGEM AO PLO 54/2023 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1211/2022 QUE - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAtJ DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 -. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM AO PLO 55-2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022-- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MENSAGEM AOS PLOS Nº52 E 53 DE 2023.

MENSAGEM AO PLO 56/2023 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1211/2022 DE 07/11/2022 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 -. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM AO PLO 57/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1211/2022 DE 07/11/2022 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023 -. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM AO PLO 58/2023 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (COMTUR e FUMTUR)

MENSAGEM AO PLO 60/2023 - QUE ALTERA A LEI Nº 889, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, QUE DISPÕES SOBRE A LEI DE INCENTIVO ECONOMICO E SOCIAL NO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS; CRIA O PROGRAMA E O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL E AUTORIZA CREDITO ADICIONAL E ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MENSAGEM AO PLO 59/2023 QUE "Dispõe sobre desafetação de arca de equipamentos urbano - rede coleta de esgoto sanitário."

MENSAGEM AO PLO 61/2023 QUE Autoriza o Poder Executivo a doar áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial - FAR, representado pela Caixa Econômica Federal, para fins de construção de moradias destinadas à alienação no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV.