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Estabelece o descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e perfurocortantes domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivo da Lei n.º 1325/2025 que alterou a Lei n.º 1317/24 - Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo Município de Itaú de Minas e dá outras providências-.

Fixa vencimentos de cargo e funções gratificadas que menciona no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da remoção de tocos e raízes remanescentes do corte de árvores em logradouros públicos no Município de Itaú de Minas e dá outras providências."

"Dispõe sobre a instituição de procedimento administrativo para apuração de responsabilidade e ressarcimento de danos a munícipes decorrentes da prestação de serviços públicos municipais no âmbito de Itaú de Minas, incluídos aqueles causados por acidentes de trânsito decorrentes de falhas na sinalização, conservação ou manutenção de vias públicas."

APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS – CIMINAS -, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei n.º 1367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia de matrícula conjunta e preferência de horário para irmãos na mesma unidade escolar e etapa de ensino, no âmbito do sistema municipal de ensino de Itaú de Minas.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n.º 1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que “, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Altera a Resolução n. 310, de 28 de Novembro de 2024, que “Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.”

Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a criação e alteração de cargos e funções que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

“Trata da comercialização, queima, manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”.

“Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. – Trata descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e perfurocortantes domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 56, de 07 de novembro de 2019 - que Institui a Revisão do Plano Diretor de Itaú De Minas, alterada pela Lei Complementar n° 67, de 20 de abril de 2023 e pela Lei Complementar n. 79, de 08 de dezembro de 2025, e dá outras providências.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que encaminhe à Câmara Municipal com a máxima urgência possível, projeto de Lei visando a regulamentação, com as determinações legais, para que todos os professores da educação infantil sejam reconhecidos como profissionais da carreira do magistério do Município de Itaú de Minas, conforme direitos contidos na Lei n.15.326, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que seja retornado o horário da Farmácia Municipal das 07 às 11h e das 12:30 às 16h, visando o atendimento no horário matutino como vespertino como sempre foi, especialmente quanto aos medicamentos controlados que precisam ser disponibilizados em tempo integral aos pacientes.

A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que seja feita a sinalização no chão da Rua Juventino Dias, n.1070, em frente ao Kiko pneus, e desde já reforço a necessidade de manutenção de todas as pinturas de sinalização em toda cidade.

A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para ratificar as Indicações n. 141 e 172/25 no qual solicitaram providências cabíveis para a conclusão do asfaltamento da Rua Sebastião Franklin Ribeiro, no bairro Acácias, especificamente no trecho final da via, que atualmente permanece sem pavimentação e possui extensão aproximada de 27 metros. Além disso, pedimos também que seja arrumado o enorme buraco que está aberto na referida via pública.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que seja construído um redutor de velocidade na Rua Benedito Bernardes Garcia - margem da linha férrea, imediações de trás da Igreja Matriz Santa Terezinha

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que disponibilize uma retroescavadeira visando a limpeza do lago existente no Espaço Terapêutico Filhos da Graça, localizada na estrada Morro do Níquel, km 4, antiga Fazendinha (Aprov), conforme orientação e pedido da vigilância sanitária.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que promova a coleta de lixo ou que disponibilize recipiente para tal na rua onde residem o casal Vicente e Eliodora no Bairro Acácias, (primeira esquina da Rua Benedito José da Silva sentido Antiga Fazenda Bela Vista).

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que seja feita uma limpeza geral, com a capina do mato, retirada de entulhos e lixo acumulado nas imediações da trilha paralela à Rua Elísio Amorim, na Vila Santo Antônio imediações da lateral do CECOI, bem como a instalação de iluminação pública no local.

O Vereador que esta subscreve, vem ratificar a Indicação 95/25, de minha autoria no qual indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que, se for área verde da Prefeitura, que se faça novamente a limpeza e carpina do terreno localizado entre a Avenida Liberdade com a Rua Milton de Souza Meirelles (Bairro Universitário), ou caso não seja imóvel público, que seja notificado o(s) proprietário(s) pedindo esta providência.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as providências em relação a Casa do Aposentado, dando-lhe atenção especial pois aparenta estar com sérios problemas no seu telhado e com suas madeiras danificadas e apodrecidas, colocando em risco a vidas de pessoas que utilizam aquele espaço.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja dada solução aos buracos na pavimentação da Rua Geraldo Rodrigues Oliveira - no Bairro Acácias - nas imediações dos n. 262 e 230.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a seguinte melhoria no Pronto Socorro Municipal: a)Troca do toldo de proteção localizado na entrada do PS.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que o Município faça a limpeza geral da rua Rodrigues Amorim – subindo nas imediações do Lar São Vicente posto que o mato tomou conta do local, galhos caídos e muito lixo acumulado pelo local.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que seja feita a carpina do mato e a retirada de galhos e árvores quebradas no Estádio de Futebol Jorge Dias de Oliva de nosso Município.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que a Administração Municipal concentre esforços via Governos Federal e Estadual visando construção e instalação de uma Unidade de Pronto Atendimento – UPA 24 horas - em Itaú de Minas.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto a Executivo Municipal para que a Administração Municipal concentre esforços via Governos Federal e Estadual visando a construção e instalação de um Centro de Referência em Fisioterapia e Fonoaudiologia no município de Itaú de Minas.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Setor de Serviços Urbanos e Copasa, se for o caso, no sentido de que: - seja dada solução ao buraco existente na rua Rua Alice de Jesus Silva, próximo ao n. 140 - Bairro Acácias onde há um escoamento interno de água o que parecer ser um cano quebrado com vazamento.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal e Secretaria competente para que seja feita a limpeza do terreno localizado na rua Benedito José da Silva imediações do n. 195, Bairro Acácias -, ou notificar o proprietário deste imóvel para proceder a limpeza com a maior brevidade possível.

O Vereador abaixo-assinado INDICA a esta Casa providências junto ao Poder Executivo para que determine ao órgão competente a imediata reforma da pavimentação no cruzamento da Rua Anésio F. de Oliveira com a Rua Juventino Dias, visando à correção dos paralelepípedos soltos que comprometem a via.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que sejam adotadas as providências necessárias para o cumprimento integral da Lei Orgânica Municipal no que tange à criação e efetiva instalação da Guarda Municipal em Itaú de Minas

A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, ratificando o pedido feito na Indicação nº 148/25, para que sejam feitos reparos na Capela São Judas Tadeu (capela dentro do cemitério) quais sejam: - troca dos vidros que estão soltos ou quebrados, - reparo nas duas portas que não trancam, estão com ferrugem, danificadas e precisam ser ajustadas, - pintura e também a reposição da placa da referida capela.

A Vereadora que esta subscreve, ratificando a Indicação n. 38/25, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que sejam feitas as seguintes melhorias no Cemitério Municipal: a) Aquisição de terreno anexo visando a ampliação do Campo Santo; b) Reforma da rampa de acesso que liga a parte nova com a parte velha do cemitério que está bem danificada; c) Construção de uma rampa de acesso do saguão principal para o cemitério tanto para atender os carrinhos de transporte de caixões como para acesso à cadeirantes; d) Reforçando pedido já feito, também pedimos para que, quando da venda de túmulos (carneiras) no cemitério Municipal, que estes sejam vendidos já rebocados, e que também sejam disponibilizados mais túmulos duplos (casal) à pronta entrega.

O Vereador que esta subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal por meio das Secretarias competentes para que seja tomada as seguintes providências na Praça localizada nas imediações do n. 490 – Rua Margarida de Oliveira no Bairro Sagrada Família de nossa cidade: - que seja feita uma limpeza geral e a revitalização desta Praça; - instalação de uma academia ao ar livre

O Vereador que subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, a adoção das seguintes providências na Estação Cultura: • Reforma geral do prédio, incluindo telhado, portas e janelas, atualmente danificados e vulneráveis a invasões, furtos e vandalismo; • Instalação de condicionadores de ar para climatização do espaço, garantindo conforto térmico aos músicos e servidores que utilizam o local.

O Vereador que subscreve, nos termos regimentais, reitera ao Executivo Municipal o pedido para que sejam tomadas as seguintes providências: • Construção de uma ponte para veículos e pedestres no cruzamento da Avenida Liberdade com a Rua Joaquim de Oliveira, nos moldes da existente no cruzamento com a Rua João Kirchner.

O Vereador que subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a adoção da seguinte providência: • Instalação de placas de sinalização de trânsito nas imediações do cruzamento da Rua Dr. José Balbino com a Rua Jorge Oliva.

O Vereador que subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a adoção da seguinte providência: • Aterramento dos poços de águas pluviais localizados no Bairro Olaria (início atrás da Rua Alcides Ferreira Amorim e termina na Rua Braziel Vieira Amorim), que atualmente acumulam água e servem como criadouros do mosquito Aedes aegypti, conforme demonstram as imagens anexas.

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, vem, respeitosamente, reiterar pedidos anteriormente encaminhados a esta Casa, para que seja oficiado ao Executivo Municipal a fim de que adote as seguintes providências: - Instalação de guarda-corpo na margem já canalizada do Córrego do Ferro, localizado na Avenida Liberdade, nas imediações do Bairro Marieta Amorim; Manutenção da cerca viva existente no local, bem como a poda e manutenção dos arbustos da espécie Sansão-do-Campo, que foram plantados como cerca viva, considerando seu rápido crescimento e a presença de espinhos, os quais vêm dificultando o trânsito e colocando em risco a integridade dos pedestres. Requer-se, ainda, que, sendo a manutenção de responsabilidade da empresa loteadora, seja esta devidamente notificada para que providencie, com urgência, os serviços necessários.

O Vereador que subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal, por meio do setor competente, a adoção da seguinte providência: •Instalação de placas de sinalização de trânsito nas imediações do cruzamento da Rua Dr. Massaud Mattar com a Rua Rodrigues de Amorim.

Os vereadores que esta subscrevem, nos termos regimentais, indicam ao Executivo Municipal, por meio das secretarias competentes, que seja feita a limpeza imediata e posterior abertura dos processos técnicos e administrativos visando a revitalização da Praça Sagrada Família, incluindo os seguintes serviços: •limpeza geral do local; •poda de árvores, onde necessário; •manutenção ou substituição dos bancos; •melhorias na infraestrutura, como pintura, reparos nos passeios e revitalização dos canteiros e jardins