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Estabelece o descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e perfurocortantes domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera dispositivo da Lei n.º 1325/2025 que alterou a Lei n.º 1317/24 - Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo Município de Itaú de Minas e dá outras providências-.

Fixa vencimentos de cargo e funções gratificadas que menciona no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG.

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Altera a Resolução n. 310, de 28 de Novembro de 2024, que “Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.”

Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a criação e alteração de cargos e funções que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.

“Trata da comercialização, queima, manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que encaminhe à Câmara Municipal com a máxima urgência possível, projeto de Lei visando a regulamentação, com as determinações legais, para que todos os professores da educação infantil sejam reconhecidos como profissionais da carreira do magistério do Município de Itaú de Minas, conforme direitos contidos na Lei n.15.326, sancionada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que seja retornado o horário da Farmácia Municipal das 07 às 11h e das 12:30 às 16h, visando o atendimento no horário matutino como vespertino como sempre foi, especialmente quanto aos medicamentos controlados que precisam ser disponibilizados em tempo integral aos pacientes.

A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que seja feita a sinalização no chão da Rua Juventino Dias, n.1070, em frente ao Kiko pneus, e desde já reforço a necessidade de manutenção de todas as pinturas de sinalização em toda cidade.

A Vereadora que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para ratificar as Indicações n. 141 e 172/25 no qual solicitaram providências cabíveis para a conclusão do asfaltamento da Rua Sebastião Franklin Ribeiro, no bairro Acácias, especificamente no trecho final da via, que atualmente permanece sem pavimentação e possui extensão aproximada de 27 metros. Além disso, pedimos também que seja arrumado o enorme buraco que está aberto na referida via pública.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que seja construído um redutor de velocidade na Rua Benedito Bernardes Garcia - margem da linha férrea, imediações de trás da Igreja Matriz Santa Terezinha

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que disponibilize uma retroescavadeira visando a limpeza do lago existente no Espaço Terapêutico Filhos da Graça, localizada na estrada Morro do Níquel, km 4, antiga Fazendinha (Aprov), conforme orientação e pedido da vigilância sanitária.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que promova a coleta de lixo ou que disponibilize recipiente para tal na rua onde residem o casal Vicente e Eliodora no Bairro Acácias, (primeira esquina da Rua Benedito José da Silva sentido Antiga Fazenda Bela Vista).

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo para que seja feita uma limpeza geral, com a capina do mato, retirada de entulhos e lixo acumulado nas imediações da trilha paralela à Rua Elísio Amorim, na Vila Santo Antônio imediações da lateral do CECOI, bem como a instalação de iluminação pública no local.

O Vereador que esta subscreve, vem ratificar a Indicação 95/25, de minha autoria no qual indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que, se for área verde da Prefeitura, que se faça novamente a limpeza e carpina do terreno localizado entre a Avenida Liberdade com a Rua Milton de Souza Meirelles (Bairro Universitário), ou caso não seja imóvel público, que seja notificado o(s) proprietário(s) pedindo esta providência.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as providências em relação a Casa do Aposentado, dando-lhe atenção especial pois aparenta estar com sérios problemas no seu telhado e com suas madeiras danificadas e apodrecidas, colocando em risco a vidas de pessoas que utilizam aquele espaço.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja dada solução aos buracos na pavimentação da Rua Geraldo Rodrigues Oliveira - no Bairro Acácias - nas imediações dos n. 262 e 230.

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a seguinte melhoria no Pronto Socorro Municipal: a)Troca do toldo de proteção localizado na entrada do PS.

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - A Secretaria de Saúde e demais órgãos competentes já realizou ou está providenciando o levantamento e cadastramento dos pacientes portadores de fibromialgia conforme solicitado no Requerimento 44/25 ? - a confecção das carteirinhas de identificação destes pacientes também já estão sendo feitas, como solicitada na Indicação 69/24 ?

A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, atendendo a convocação geral feita pelo Executivo Municipal requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL e dispensados os pareceres das comissões permanentes dos seguintes projetos: A) PROJETOS QUE TRATAM DOS SERVIDORES DA PREFEITURA: 1. Projeto de Lei n. 02 que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências”; 2. Projeto de Lei n. 03 que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências”; 3. Projeto de Lei que n. 04 que “Trata da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; B) PROJETO QUE TRATA DOS SERVIDORES DA CÂMARA: 1. Projeto de Resolução nº 01 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”; C) PROJETO REMANESCENTE DE 2025 1) Projeto de Lei n.º 60/2025,

O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações detalhadas do Executivo Municipal, referentes à execução da obra de reforma e revitalização da Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, objeto de contrato entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS e a empresa DANIMANN CONSTRUTORA LTDA: - Em que pé se encontra a obra atualmente? Quais etapas já foram concluídas e quais fases ainda estão pendentes de execução? - Qual o tempo estimado para o término definitivo da obra? Solicita-se a apresentação do cronograma físico-financeiro atualizado para verificação do tempo restante e da fase atual. - A obra se encontra em atraso em relação ao cronograma original? Em caso afirmativo, apresentar justificativa minuciosa e formal sobre os motivos que levaram ao descumprimento do prazo. - Caso a obra esteja em atraso, informar se a empresa DANIMANN CONSTRUTORA LTDA foi devidamente notificada pela municipalidade. Em caso positivo, apresentar cópias de tais notificações; em caso negativo, apresentar os motivos para a não notificação. - Qual o valor total contratado inicialmente para a obra? Houve aditivos de prazo ou de custo ao contrato original? Em caso afirmativo, qual o valor total atualizado da obra e as justificativas para tais aditivos? - Relacionar detalhadamente todos os pagamentos que já foram realizados à empresa contratada até a presente data, indicando o percentual da obra já pago.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência simples aos seguintes Projetos: Projeto de Lei n. 06 – que “Fixa vencimentos de cargo e funções gratificadas que menciona no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG”. Projeto de Resolução n. 03 - que “Altera a Resolução nº 57 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a criação e alteração de cargos e funções que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”; (tratam dos cargos de Assessoria de Imprensa e de Supervisor do UAI).

O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal, as seguintes informações, quais sejam: - Relatório contendo, situação das empresas frente aos prazos e cumprimento dos cronogramas das seguintes obras: a) para a execução de ações de manutenção, conservação, reparação e adaptação, com preservação das características originais das Unidades Básicas de Saúde (PSF1, PSF4 e PSF5); b) para a execução da obra de construção da praça no Bairro Alvorada; c) para a execução de obra de reforma e revitalização da Praça Monsenhor Cavicchioli; d) para a execução de obra de reforma e revitalização do Poliesportivo Tancredo Neves; e) para a execução de obra de construção de UBS Tipo II, para funcionamento do PSF IV – Dr. Lino Boschi, e de UBS tipo II, para funcionamento do PSF3 – Celestina Alves Bandeira; f) para a execução de obra de reforma e revitalização da Escola Mun. Itaú de Minas; g) para construção Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professora Idê Sanjulião Pedroso Amorim, do CEMEI e de quadra coberta em dependências.

O vereador que abaixo subscreve, requer informações detalhadas do Executivo Municipal acerca da destinação e aplicação do recurso proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Emidinho Madeira, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinada à reforma e melhorias do campo de futebol conhecido como "Campo do Belarmino": - O montante de R$ 400.000,00 já foi creditado nas contas do Município? Em caso positivo, em qual data o recurso foi disponibilizado? - Em que estágio se encontra o projeto de engenharia/reforma do referido campo? Já existe projeto executivo pronto ou em fase de elaboração? - Já foi iniciado o processo de licitação para a execução desta obra? Se sim, qual o número do processo e a fase atual? Se não, qual a previsão para a abertura do certame? - Quais medidas a Administração Municipal está tomando para garantir que a verba não seja perdida por decurso de prazo e para que a execução se inicie o mais breve possível? - Cronograma Previsto: Qual é o cronograma estimado, desde a conclusão dos trâmites burocráticos até a entrega final da reforma à comunidade?

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 01/26 Revoga dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências.

ANTEPROJETO DE LEI N. 01/26 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE - Dispõe sobre o plano de carreiras da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Mensagem. Senhores Vereadores. Vimos propor aos nobres edis as seguintes matérias: Projeto de Lei n. 06 – que “Fixa vencimentos de cargo e funções gratificadas que menciona no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG”. Projeto de Resolução n. 03 - que “Altera a Resolução nº 57 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a criação e alteração de cargos e funções que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”;

MENSAGEM AOS PROJETOS: - 04 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 03- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 02 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1325/2025 QUE ALTEROU A LEI N.º 1317/24 - INSTITUI O AUXÍLIO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.