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O vereador que este subscreve, requer do Executivo Municipal, informação a respeito das escrituras das casas denominada Morada do Sol, situada na Rua Margarida de Oliveira, no Bairro: Sagrada Família e também as casas construída na mesma época na Rua João Carlos Simas, no Bairro: Jardim Campestre e também em outras ruas deste bairro. Qual o motivo pela demora em entregar estas escrituras aos moradores? JUSTIFICATIVA O pedido visa fiscalização e acompanhamento do assunto. Sala das Comissões em 16 de Março de 2020. DONIZETTI ANTONIO DE AMORIM VEREADOR

Na condição de líder do Executivo na Câmara Municipal, o vereador abaixo assinado requer a concessão do regime de urgência especial ao seguinte projeto: - n. 05/20 que Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a permuta de imóvel de propriedade do Município, na forma que especifica; JUSTIFICATIVA O pedido visa dar agilidade a tramitação deste projeto sem o que perderá a oportunidade e eficácia.

A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL os seguintes Projetos: - PROJETO DE LEI Nº 05/20 que AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS e - PROJETO DE LEI Nº 06/20 que AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (visam destinação de recursos para a Fundação Itaú de Assistência Social entre outras entidades) Justificativa A solicitação visa dar agilidade a tramitação destes projetos da qual será necessária uma pronta apreciação.

O vereador que este subscreve, requer ao Executivo Municipal as seguintes informações junto à Secretaria Municipal de Educação: Durante a Pandemia do Covid 19 a Secretaria de Educação comprou e tem comprado álcool em gel 70% para atender as escolas e demais setores escolares? Relacionar empresas fornecedoras? Qual a quantidade adquirida até o envio da resposta deste requerimento? Qual os valores pagos? Informar número(s) do (s) empenho(s) e nota(s) fiscal(s) ? JUSTIFICATIVA O pedido visa darmos fiscalização e acompanhamento do assunto. Sala das Comissões em 08 de Abril de 2020. MATHEUS VILELA SILVA VEREADOR

A Mesa Diretora da Câmara Municipal por seus membros abaixo assinado requer a concessão do regime de urgência especial ao seguinte projeto: - Projeto de Resolução n. 04 que Institui ritos de procedimentos para a realização de sessões ordinárias e extraordinárias, na modalidade remota, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG como solução a ser utilizada durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do COVID-19 e assemelhados.

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações: - data de vigência do Concurso Público n. 001/15, bem como a relação de todos os convocados para posse deste Concurso nos exercício de 2019 e 2020 contendo: nome, cargo, vencimento, endereço e quantidade de vagas oferecidas para cada cargo.

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - Processo completo sobre o Empenho n.767 (cotações, contrato, empenhos complementares se houverem, notas fiscais) referentes a empresa Lucas Américo Borges;

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal a respeito da Lei Complementar 172, que permitiu que estados e municípios tenham mais flexibilidade no uso de recursos destinados à saúde:

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal em relação à COPASA: - Quando se encerra o Contrato entre a concessionária e o Município de Itaú de Minas? - Qual o valor atualizado da dívida do Município com a COPASA? - A Prefeitura tem negociado a renovação do Contrato com a empresa? - Se sim, quais os termos que estão sendo negociados? - Há restos à pagar ?

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - tendo em vista a excelente iniciativa da Administração em acolher os moradores de rua na Escola Municipal Dr. Cristiano Machado neste momento de enfrentamento da Covid 19, ação esta que é digna de muitos elogios pela ação social relevante que está sendo feita junto à essas pessoas, venho solicitar informações de como será e o que será feito pela Prefeitura com estes moradores após a Pandemia for controlada.

A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL a Proposição de emenda n. 01 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n. 04/19 (PEC 04) que “Acrescenta e suprime dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal onde trata dos subsídios dos Vereadores no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”. Justificativa A solicitação visa dar agilidade a tramitação deste projeto da qual será necessária uma pronta apreciação. Sala das Sessões, em 29 de Abril de 2020.

Srs. Vereadores, A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL os Projetos de Lei nº 16 e 17/20 que Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1063/2020 – que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 – e dá outras providências. (Destina recursos para o Pronto Socorro, a Santa Casa e Emater) e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes. Justificativa A solicitação visa dar agilidade a tramitação destes projetos da qual será necessária uma pronta apreciação sem o que perderão a eficácia e oportunidade. Sala das Sessões, em 01 de Maio de 2020. Oberdan Faria Presidente Juliana Mattar Vice-Presidente Matheus Vilela Silva Secretário

O vereador que este subscreve, requer do Executivo Municipal as seguintes informações: Recentemente moradores das imediações da Praça do Triângulo protocolaram na Prefeitura um abaixo assinado pedindo o corte das árvores situadas na referida praça ( desde que houvesse a imediata reposição de árvores de outras espécies, próprias de áreas urbanas) e desde o momento – 06/05/2020 – não se obteve êxito no pedido dos assinantes. JUSTIFICATIVA Devido à altura que essas árvores estão elas coloca em risco de acidente toda a população de residente quando da ocorrência de ventanias e chuvas mais fortes. Não se quer que a omissão do Poder Público venha a ser responsável por eventual tragédia, por isso se insiste na extração dessas árvores. Sala das Comissões em 05 de maio de 2020. DAVI OLIVEIRA DE SOUSA VEREADOR MATHEUS VILELA SILVA VEREADOR

O vereador que este subscreve, requer do Executivo Municipal as seguintes informações: Em ofício de nº 14/2020, foi remetido ao Prefeito documentos que apontam cobranças indevidas de taxas no carnê de IPTU. Diante do apresentado o que se decidiu? JUSTIFICATIVA A população que acompanha os trabalhos legislativos de Itaú tem feito cobranças de respostas da questão ora discutida. Sala das Comissões em 06 de maio de 2020. DAVI OLIVEIRA DE SOUSA VEREADOR

REQUERIMENTO Nº 60/20 Srs. Vereadores. Os vereadores que este subscreve, requerem do Executivo Municipal as seguintes informações: A respeito das obras que acontecem no bairro Santo Antonio, relacionadas a rede de esgoto, nas imediações do pontilhão da FEPASA.

REQUERIMENTO N. 61/20 O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal conforme exposto: - conforme já sabido, a Prefeitura iniciou obras de reparos e reformas nas quadras no Município, e conforme Memorial Descritivo para reforma da Quadra Adelaide Lobato – bairro Universitário - o ítem 4.1.5 refere-se as traves de gol instaladas e que constam na planilha orçamentária da seguinte forma:

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal conforme exposto: - A Prefeitura está fazendo a pavimentação de ruas nas imediações do Poliesportivo e os meios-fios não estão sendo devidamente instalados em sua totalidade. - Desta forma requeiro informações dos motivos pelos quais não estão colocados novos meios-fios nesta obra pois os moradores vizinhos estão sendo atingidos com escoamento das águas das chuvas que causam erosão em seus imóveis conforme fotos anexas. JUSTIFICATIVA O pedido visa termos conhecimento do assunto para acompanhamento e fiscalização. Sala das Comissões em 13 de maio de 2020. MATHEUS VILELA SILVA VEREADOR

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal conforme exposto: - quais as ações que o Executivo está tomando e quais pretende tomar em relação a dívida do Município para com a CEMIG que já remonta em torno de R$ 3.200.000,00 (três milhões e duzentos mil reais). JUSTIFICATIVA O pedido visa termos conhecimento do assunto para acompanhamento e fiscalização pois não estamos vendo movimentação e vontade política pra ser resolver esta pendência que a cada mês aumenta mais e mais. Sala das Comissões em 15 de maio de 2020. OBERDAN FARIA VEREADOR

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - relação de todas as áreas verdes e localização de dada uma delas; - listagem das áreas verdes ocupadas por particulares, se houver, bem como finalidade da ocupação (residencial/comercial); - quais as ações que a Prefeitura pode implementar em relação à estas ocupações?

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - cópias de todas as recomendações do Ministério Público Estadual recebidas pela Prefeitura Municipal de Itaú de Minas no período de 2013 à 2020. JUSTIFICATIVA O pedido visa termos conhecimento do assunto para acompanhamento e fiscalização. Sala das Comissões em 19 de maio de 2020. Davi Oliveira de Sousa – Vereador Matheus Vilela Silva - Vereador

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Por qual razão o Executivo Municipal ainda não enviou ao Legislativo o Projeto de Lei que trata do Chacreamento conforme dispõe o Plano Diretor, já que ele é essencial para a regularização de imóveis? JUSTIFICATIVA Há meses a Câmara Municipal aprovou o Plano Diretor consolidando a prerrogativa do Poder Executivo de enviar o Projeto de Lei dispondo sobre o Chacreamento e nada foi feito. A cobrança desta lei por parte dos proprietários de imóveis é incessante. Faz-se urgente a aprovação desta Lei em nosso Município. Sala das Comissões em 21 de maio de 2020. Davi Oliveira de Sousa – Vereador

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - A respeito do caminhão pipa, qual a situação em que se encontra? - Está em funcionamento ou manutenção? Qual motivo? - Se tiver em manutenção, quando volta em funcionamento? JUSTIFICATIVA O caminhão pipa tem funções importantíssimas para o município, visto que, estamos em época de seca e muita poeira, e o uso desse caminhão que faz o serviço de aguar os locais onde há grande concentração de poeira, servindo para amenizar os efeitos desta poeira para os usuários destes locais. O referido caminhão serve também como item de segurança para toda população, pois serve para apagar incêndios de qualquer natureza, por este motivo tem que estar sempre em boas condições de funcionamento, para ser usado sempre que precisar. Sala das Comissões em 04 de junho de 2020.

Os vereadores que este subscrevem, requerem as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - relação dos servidores e agentes públicos que tem férias acumuladas até a data do envio da resposta; - relação dos servidores e agentes públicos que tiveram férias acumuladas e indenizadas de 01.01.17 até a data do envio da resposta, bem como o memorando de solicitação; - relação de servidores que solicitaram a indenização de férias acumuladas e tiveram pedido negado pela Administração bem como a exposição dos motivos do indeferimento. Também requeremos que a Administração Municipal faça de imediato o seu planejamento para conceder férias acumuladas aos servidores que tiverem direito evitando os gastos com indenizações pelos mesmos motivos expostos pela ex vereadora Evandra Cintra que já alertava para esta prática em 2016 de acordo com o Requerimento n. 05/16 que segue anexo.

A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL os seguintes Projetos: Projeto de Lei nº 23/20 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1063/2020 - que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. (destinado a aquisição de ambulância – UTI Móvel para manutenção das ações e serviços públicos de saúde). Projeto de Lei nº 24/20 – Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020. (majorado em 5% (cinco por cento) o limite para a abertura pelo Poder Executivo de crédito adicional suplementar ao Orçamento do Município) Justificativa A solicitação visa dar agilidade a tramitação destes projetos da qual será necessária uma pronta apreciação sem o que perderão a eficácia e oportunidade. Sala das Sessões, em 26 de junho de 2020. Oberdan Faria

O vereador que abaixo subscreve, na condição de líder do executivo e nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer a concessão de regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 25/2020, que trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, a fim de viabilizar a aquisição de um aparelho de raio-X digital. A proposição, por seus objetivos, exige pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia Ao ensejo, aproveito para cumprimentar o ilustre vereador Donizetti Antonio de Amorim pelo esforço empreendido na liberação dos recursos federais para essa importante aquisição, a qual muito beneficiará o povo de nossa cidade. Atenciosamente, ANTONIO DOS REIS NUNES VEREADOR

A Mesa Diretora abaixo assinada, requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL os seguintes projetos: - SUBSTITUTIVO N. 01 AO PROJETO DE LEI N. 22, QUE PROÍBE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COMO AÇÃO DE ENFRENTAMENTO A PANDEMIA DO COVID 19 EM ITAÚ DE MINAS; - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 05 QUE ALTERA A RESOLUÇÃO N. 262, DE 03 DE JULHO DE 2019 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO SOBRE MODALIDADE DE REQUERIMENTO; - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS COMISSÕES PERMANENTES; - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07 - ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO SOBRE AS EMENDAS IMPOSITIVAS; - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 08 – MESA DIRETORA - MODIFICA A RESOLUÇÃO N. 201, DE 29 DE MAIO DE 2002 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS DO PODER LEGISLATIVO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

O vereador que abaixo subscreve, na condição de líder do executivo e nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer a concessão de regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 26/2020, que trata da abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município, a fim de criar dotações orçamentárias para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente pandemia da COVID-19 nas políticas municipais de Saúde e de Assistência Social, conforme definido na Lei Complementar nº 173/2020. A proposição, por seus objetivos, especialmente a aquisição de EPI’s, exames diagnósticos e também de alimentos para doação às famílias atingidas pelos efeitos da pandemia, exige pronta apreciação desta Casa, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia. Atenciosamente, ANTONIO DOS REIS NUNES VEREADOR

O vereador que abaixo subscreve, na condição de líder do executivo e nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer a concessão de regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 27/2020, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1063/2020 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. A proposição, por seus objetivos, exige pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia. Atenciosamente, ANTONIO DOS REIS NUNES VEREADOR

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal, a respeito da Lei Aldir Blanc, que são: - Quantos cadastros já foram feitos de artistas municipais itauenses? - Quando serão disponibilizados os recursos? Tanto os de competência municipal como os de competência do Estado? - Os prazos para cadastro foram divulgados? - Os prazos para que os interessados procurem o Poder Público foram divulgados? Em quais locais e meios se deram a publicidade desses atos? Esses prazos vão até quando? - Qual o montante disponibilizado para o município de Itaú de Minas para pessoas físicas e para pessoas jurídicas? JUSTIFICATIVA Tal pedido visa fiscalização e acompanhamento do assunto. Sala das Comissões em 28 de agosto de 2020

O vereador que abaixo subscreve, na condição de líder do executivo e nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer a concessão de regime de urgência especial aos seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 31e 32/2020 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1063/10 - Que estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. A proposição, por seus objetivos, exige pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia. Câmara Municipal em 30 de setembro de 2020. Atenciosamente, ANTONIO DOS REIS NUNES VEREADOR

A vereadora que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: O instituto da complementação de aposentadoria tem gerado as mais variadas dúvidas entre os servidores municipais, se terão ou se não terão, quando da aposentadoria, o complemento. É sabido que para se aposentar com o salário integral precisava cumprir certos requisitos (com a alteração do Regime Geral de novembro de 2019 pode ser que alguma mudança poderá impactar os cálculos) e uma vez cumpridos não se colocava em xeque o direito do servidor. E também é fato de todos conhecido que o município não se preparou, não se preveniu para essa situação, tanto que não se criou um fundo previdenciário para cumprir a função de supridor da complementação.

A vereadora que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - quais são as ações que o Executivo está implementando com vistas a criar o Fundo para complementação de aposentadoria dos servidores municipais a que fazem jus ou o Regime de Previdência Complementar (RPC) da aposentadoria do servidor?

Os vereadores que abaixo subscrevem, requerem a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Resolução nº 09/20 que ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO SOBRE O JULGAMENTO DAS CONTAS DO PREFEITO. A proposição, por seus objetivos, exige pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia.

O vereador que abaixo subscreve, na condição de líder do executivo e nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer a concessão de regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 33/2020, que Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1063/2020 – que estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. A proposição, por seus objetivos, exige pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia.

Requer urgência especial aos Projetos de Leis nº 34, 35 e 36/20

A Mesa Diretora abaixo assinada requer que sejam apreciados em regime de URGÊNCIA ESPECIAL, e que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes, nos seguintes Projetos: Projeto de Lei Complementar nº 05/20 – Altera dispositivo na Lei Complementar nº 02/1993, que instituiu o Código de Posturas do Município de Itaú de Minas, de 20 de abril de 1993, alterada pela Lei Complementar nº 42, de 12 de março de 2015 e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 10/20 – Autoriza a Câmara Municipal antecipar ao Executivo Municipal a devolução de recursos financeiros em disponiblidade no Legislativo.

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal. - Relação de todos os imóveis em nome da Prefeitura até a data atual.

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal tendo o seguinte exposto:

O vereador que este subscreve, requer as seguintes informações junto ao Executivo Municipal: - Relatório contendo todas as dívidas do Município de Itaú de Minas (CEMIG, COPASA, Telefonia, fornecedores, despesas com folha de pagamento, décimo terceiro, INSS, cesta básica, férias, acertos e direitos trabalhistas advindos de sentenças judiciais, e outros que houverem até a data do envio da resposta à Câmara). Justificativa A inicia visa conhecermos a realidade financeira e as dívidas da Administração que serão repassadas pelo atual prefeito ao futuro gestor.

O vereador que abaixo subscreve, na condição de líder do executivo e nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer a concessão de regime de urgência especial ao Projeto de Lei nº 37/2020, que Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020. A proposição, por seus objetivos, exige pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia. Sala das Sessões, em 01 de dezembro de 2020.

O vereador que abaixo subscreve, na condição de líder do executivo e nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer a concessão de regime de urgência especial aos Seguintes projetos: Projeto de Lei nº 38/2020 - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2021 e dá outras providências. (para a concessão de subvenções, auxílios e contribuições neste exercício). Projeto de Lei nº 39/20 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na lei nº 1063/2020 - Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 - e dá outras providências. (custeio das despesas com inativos, pensionistas e outros benefícios previdenciários do extinto IPSIM) As proposições, por seus objetivos, exigem pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia.

O vereador que abaixo subscreve, na condição de líder do executivo e nos termos do Regimento Interno desta Casa, requer a concessão de regime de urgência especial aos Seguintes projetos: a) Projeto de Lei n. 40/20 que e Autoriza a Majoração do limite de abertura de créditos adicionais e suplementares no orçamento de 2020 (aumenta limite de suplementação em mais 5% totalizando 20%); b) Projeto de Lei n. 41/20 que Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Lei n. 1063 que Estima a receita e fixa despesa do Município para o Exercício Financeiro de 2020 – e dá outras providências; (abre crédito para pavimentação de vias urbanas ); As proposições, por seus objetivos, exigem pronta apreciação, sem o que perderá a oportunidade ou a eficácia.

Requer Urgência Especial ao Projeto de Lei nº 42/20 - que Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na Lei nº 1063 que Estima a receita e fixa despesa do município para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências (destina recursos pro Lar São Vicente de Paulo)

– Modifica dispositivos na Lei Complementar nº 10/1997 que Instituiu o Código Tributário do Município de Itaú de Minas, de 29 de dezembro de 1997

MATÉRIA – Projeto de Resolução nº 15/19 – Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas dispondo sobre pedido de vistas. RELATOR – Davi Oliveira de Sousa O Projeto de Resolução não sofreu emenda em seu texto original, mas nada houve o que retocá-lo para adequá-lo ao bom vernáculo. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo.

MATÉRIA – Projeto de Lei Complementar nº 01/20 ELATOR – Davi Oliveira de Sousa O referido Projeto de Lei Complementar não sofreu emenda em seus textos original, nada houve o que retocá-lo para adequá-lo ao bom vernáculo. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo. Sala das Sessões, em 30 de abril de 2020 DAVI OLIVEIRA DE SOUZA – RELATOR/PRESIDENTE PELAS CONCLUSÕES. JULIANA MATTAR – VICE-PRESIDENTE MATHEUS VILELA SILVA – MEMBRO

PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 03/20 - Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Municipal de Saúde as pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica; RELATOR – Matheus Vilela Silva. A matéria em análise não sofreu emenda em seu texto original e nada houve o que retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo. Sala das Sessões, em 18 de Maio de 2020. MATHEUS VILELA - Relator Pelas Conclusões. DAVI OLIVEIRA DE SOUSA – Presidente JULIANA MATTAR – Vice-Presidente

MATÉRIA – Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 09/19 – Modifica dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata da divulgação das reuniões dos Conselhos Municipais. RELATOR – Davi Oliveira de Sousa A referida Proposta de Emenda a Lei Orgânica não sofreu emenda em seu texto original, nada houve o que retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo. Sala das Sessões, em 01 de junho de 2020 DAVI OLIVEIRA DE SOUSA – RELATOR/PRESIDENTE PELAS CONCLUSÕES. JULIANA MATTAR – VICE-PRESIDENTE MATHEUS VILELA SILVA – MEMBRO

MATÉRIAS – PROJETO DE LEI Nº 13/20 – Institui a Semana Municipal da Consciência Negra e de Ação Antirracista no Município de Itaú de Minas e dá outras providências. RELATOR – Davi Oliveira de Sousa

MATÉRIAS – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 – Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar nº 56/2019 que institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. RELATOR – Matheus Vilela Silva