Pesquisar Matéria Legislativa

A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL o Projeto de Lei n. 43/23 que - Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n' 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira e dá outras providências; e requer também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.

REQUERIMENTO URGENCIA

requer urgencia projeto de lei n. 44

Requer a concessão do Regime de urgência especial ao Projeto de Lei N.46 que “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei n. 1258/23 - Dispõe sobre o Processo de avaliação e indicação para provimento de cargo em comissão de Diretor de Escola, e da função gratificada de Vice-Diretor de Escola da rede pública municipal de Itaú de Minas, e dá outras providências.”

requer a concessão do Regime de urgência especial ao Projeto de Lei N.45 que “Autoriza a majoração do limite de abertura de créditos adicionais suplementares na lei orçamentária anual n.1.154 - que Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023, - e dá outras providências. Solicita também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.

requer a concessão do Regime de urgência especial ao Projeto de Lei n. 48, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II, DA LEI N° 968/2016, QUE - O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

requer a concessão do Regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI N.º 49 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.211/2022 de 07/11/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2023 - e dá outras providências. (reforma da rodoviária).

requer a concessão do Regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI N.º 50 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO E DE MOÇAMBIQUE EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DE SUAS RESPECTIVAS PARTICIPAÇÕES NA 74º FESTA DAS CONGADAS DE ITAÚ DE MINAS - MG, NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

requer concessão do regime de urgencia especial aos Projetos que tratam da criação de cargos para o UAI

O vereador abaixo assinado requer ao Plenário desta Casa de Leis a convocação do Sr. Mackson Antônio da Silva – Secretário Municipal de Planejamento e Des. Econômico da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas/MG.; e de seus respectivos assessores, para falar sobre os seguintes assuntos: - informações referente à doação de terrenos e espaços públicos no Distrito Industrial (Empresa Treat e demais empresas) e também no CECOI de Itaú de Minas; - informações sobre projeto, processo de instalação da Antena Digital e sobre a entrega das referidas antenas para a comunidade;

O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - Apresentação da cópia de contratação da assinatura da Empresa Trans Valor (planilha de preço usado para comercialização de peças setor público) das empresas habilitadas; - Baseado em quais leis e normas foi usado o critério de desconto < ou > de 30 % para apresentação de comprovação de capacidade execução serviços e peças; - Cópia impressa do edital publicado; - quais os motivos e critérios usados para desclassificar as empresas que deram um desconto > de 30 % ? - As empresas que deram um desconto < de 30 % fizeram comprovação de capacidade execução?

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência especial aos PROJETOS DE LEI N.º52 que DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO ITAUENSE COLUNAS DE AMOR E UNIÃO – AICAU, e N.º53 QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DA FAMÍLIA ROTÁRIA DE ITAU DE MINAS – AFRIM. Solicitamos também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência especial aos Projetos de leis N. 54/23 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Nº 1211/2022 Que - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências (aquisição de material permanente para os PSF's, ambulatório, farmácia, Pronto Socorro e Laboratório) e N. 55/23 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei Nº 1211/2022 Que - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências (aquisição de material permanente para a Vigilância Sanitária). Solicitamos também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.

Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona. A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência especial ao PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/23 que Concede o título de Honra ao Mérito à Sra. Darci Aparecida da Silva. Solicitamos também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - a Administração Pública Municipal tem intenção em fazer processo licitatório para contratação de empresa responsável em realizar exames necessários dos servidores públicos municipais para admissão, demissão, periódicos e mudança de função? - em caso positivo, há previsão para tal contratação?

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência especial aos Projetos de leis N. 56 e 57/23 ambos Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na Lei Nº 1211/2022 Que - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências (autoriza a transferência de saldos financeiros e remanejamento de crédito para pagamento da folha de pessoal).

Os Vereadores abaixo-assinados, conforme dispositivos regimentais, requerem a instalação de uma Comissão Especial de Inquérito tendo por objeto: – Apuração de responsabilidade acerca da notícia falsa com Título de Capa “CÂMARA APROVA INSTALAÇÃO DE UNIDADE DE UAI EM ITAÚ, publicada pelo Jornal “Folha da Manhã” de Passos e pelo Site “Clic Folha”.

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações e ações do Executivo Municipal: - Laudos dos técnicos que balizam a solicitação das reduções/cortes da insalubridade, feitos à Prefeitura; - Revisão da decisão de reduções/cortes do adicional de insalubridade publicadas no dia 01.12.23.

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Sindicato dos Empregados da Prefeitura Municipal – SEMPRE: - cópia dos laudos técnicos sobre adicional de insalubridade à que o SEMPRE tem acesso atualmente;

Requer a concessão de Regime de urgência especial à Projeto que menciona. Senhores Vereadores: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência especial ao seguinte Projeto de lei: • nº 59 - "Dispõe sobre desafetação de área de equipamentos urbanos – (rede coletora de esgoto sanitário) Solicitamos também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.

Requer a concessão de Regime de urgência especial à Projeto que menciona. Senhores Vereadores: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência especial ao seguinte Projeto de lei nº 60/23 que:

Requer a concessão de Regime de urgência especial à Projeto que menciona. Senhores Vereadores: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência especial ao seguinte Projeto de lei nº 61/23 que : • AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREAS DE PROPRIEDADE MUNI-CIPAL AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORA-DIAS DESTINADAS À ALIENAÇÃO NO ÂMBITO DO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - PMCMV.

Excelentíssima Senhora Presidente, O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - onde será investido o valor arrecadado para serviços bancários com a Folha de Pagamento da Prefeitura Municipal que teve por vencedor o Banco Bradesco conforme planilha de apuração? Trata-se de receita vinculada à alguma despesa? - quando e como serão feitos estes pagamentos aos cofres públicos pelos serviços bancários do Bradesco?

Requer a concessão de Regime de urgência especial à Projetos que menciona. Senhores Vereadores: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão do Regime de urgência especial aos seguintes Projetos de lei: • n. 58 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (COMTUR e FUMTUR) e • n. 62 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1211/2022 DE 07/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRANSPORTE ESCOLAR). Solicitamos também que sejam dispensados os pareceres das comissões permanentes.

Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona. A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei abaixo descrito e que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões permanentes: a) Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023 – Que dispoe sobre a criação do setor de vigilância em saúde na secretaria municipal de saúde de Itaú de Minas e dá outras providências.

Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona. A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de Urgência Especial ao Projeto de Lei abaixo descrito e que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões permanentes: a) Projeto de Lei Ordinária nº 64/2023 – AUTORIZA MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS, EXERCICIO DE 2023.

Requer a concessão de Regime de urgência especial aos Projetos que menciona. Senhores Vereadores: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão de Regime de Urgência Especial aos Projetos de Lei abaixo descritos e que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões permanentes: a) Projeto de Lei Complementar nº 04/2023 – QUE ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR Nº02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº53, DE 23 DE ABRIL DE 2018, CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS. b) Projeto de Lei Ordinária nº65/2023 – QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL A ASSOCIAÇÃO DA FAMILIA ROTÁRIA DE ITAÚ DE MINAS - AFRIM - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. c) Projeto de Lei Ordinária nº65/2023 – QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR IMOVEL A ASSOCIAÇÃO ITAUENSE COLUNAS DE AMOR E UNIÃO - AICAU - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PARECER MATÉRIA – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 01/23 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº56/19 - QUE INSTITUIU PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS RELATOR– Fabiano Gomes de Lima Do ponto de vista legal a matéria está apta à ser aprovada. Quanto ao mérito, após análise desta Comissão com os demais membros do legislativo, restou decidido a apresentação de uma proposição de emenda alterando alguns pontos do referido projeto para melhor adequação da matéria. A referida proposição de emenda segue anexa. Nestes termos, analisando-se pelo prisma da legalidade, sou pela aprovação da matéria condicionada a aprovação da citada emenda.

PARECER MATÉRIA –PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 02/23 - QUE - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 20 DE ABRIL DE 1993 - CODIGO DE POSTURAS DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG - E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS RELATORA – Juliana Mattar

PARECER MATÉRIA – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/22 que “Acrescenta dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que dispõe de reserva de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público municipal”

PARECER MATÉRIA – PROJETO DE LEI N.10/23 QUE “DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS QUE ATENTEM CONTRA A LIBERDADE SEXUAL DA MULHER EM LOCAIS DE LAZER E OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO; RELATORA– CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA

PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIA – Projeto de lei 12/23 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS À LEI N. 1052/2019, QUE - DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATORIA – Cláudia Calixto Simão A matéria em análise não sofreu emenda em seu texto original e nada houve o que retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo.

PARECER MATÉRIA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 18 QUE - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXIO VI, DA LEIMUNICIPAL Nº40/90, LEI MUNICPAL Nº 241, DE 28 DE JULHO DE 1997 E LEIS POSTERIORES E A LEI MUNICIPAL Nº 836/2011 e LEI MUNICIPAL Nº873/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA. Do ponto de vista da legalidade, a matéria não encontra óbice para sua aprovação.

PARECER MATÉRIA – PROJETO DE LEI N. 23/2023 QUE - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N. 277/89 e 907/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATORA – Juliana Mattar

PARECER MATÉRIA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 27 QUE - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXIO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. RELATORA – Juliana Mattar

PARECER MATÉRIA – Projeto de Lei n. 30/23 que “Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências. RELATOR– Fabiano Gomes de Lima

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei n° 51 que “Fixa vencimentos de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências” e; Projeto de Resolução nº 06 que “Modifica a Resolução nº57, alterada pela Resolução n. 249/18, de 30/01/18 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências”. (trata da criação de cargos para instalação do UAI – Unidade de Atendimento Integrado no Legislativo); RELATORA – JULIANA MATTAR

PARECER MATÉRIA – Projeto de Lei nº 64/22 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Parcerias Público Privadas e concessões do Município de Itaú de Minas, e dá outras providências. RELATORA – Juliana Mattar

PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS: - Projeto de Lei nº 64/22 que Dispõe sobre o programa municipal de parcerias público-privadas e concessões do município de Itaú de Minas, e dá outras providências. – Projeto de Lei nº 10/23 que “Dispõe sobre o protocolo de segurança para prevenção e identificação da prática de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento. RELATORIA – Cláudia Calixto Simão As

PROPOSIÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA N. 01/23 PROJETO DE LEI N. 39/23 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Autor: Geovan dos Santos A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova: Art. 1º - Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias no Projeto de Lei n. 39/23: 01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social “Emenda Parlamentar Impositiva: Auxilio à AVCC para Construção de Sede” 01.02.10 – Secretaria de Saúde “Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição à Fundação Itaú de Assistência Social – FIAS”

PROPOSIÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA N. 02/23 PROJETO DE LEI N. 39/23 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Autores: Roberto Gonçalves Vieira e Fabiano Gomes de Lima A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova: Art. 1º - Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias no Projeto de Lei n. 39/23: 01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social “Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição ao Lar São Vicente de Paulo” 01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social “Emenda Parlamentar Impositiva: Auxilio à AVCC para Construção de Sede”

PROPOSIÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA N. 03/23 PROJETO DE LEI N. 39/23 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Autora: Marly da Penha Custódio A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova: Art. 1º - Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias no Projeto de Lei n. 39/23:

PROPOSIÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA N. 04/23 PROJETO DE LEI N. 39/23 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Autores: Juliana Mattar e Claudia Calixto Simão Fonseca A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova: Art. 1º - Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias no Projeto de Lei n. 39/23: 01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social “Emenda Parlamentar Impositiva: Auxilio à AVCC para Construção de Sede” 01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social “Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE” 01.02.10 – Secretaria de Saúde “Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição à Fundação Itaú de Assistência Social – FIAS”

PROPOSIÇÃO DE EMENDA IMPOSITIVA N. 05/23 PROJETO DE LEI N. 39/23 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. Autora: Maria Elena de Oliveira Faria A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova: Art. 1º - Ficam criadas as seguintes dotações orçamentárias no Projeto de Lei n. 39/23: 01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social “Emenda Parlamentar Impositiva: Auxilio à AVCC para Construção de Sede” 08.244.0801.... 3.3.50.42 – Auxílios R$ 10.000,00 01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social “Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição para a Associação Luz do Servir de Itaú de Minas” 01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social “Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição para a Associação de Serviços de Ação Social da Igreja do Evangelho Quadrangular” 01.02.11 – Fundo Municipal de Assistência Social “Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição para a Associação da Família Rotariana de Itaú de Minas” 01.02.10 – Secretaria de Saúde “Emenda Parlamentar Impositiva: Contribuição à Fundação Itaú de Assistência Social – FIAS”

PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 01 Projeto de Lei n.42/23 que “Dispõe sobre processo de avaliação e indicação para provimento de cargo em comissão de diretor de escola, e da função gratificada de vice diretor da rede pública municipal de Itaú de Minas, e dá outras providências”.

PARECER MATÉRIA – Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2020 do Município de Itaú de Minas. RELATOR – Cláudia Calixto Simão Fonseca Segue parecer desta Relatoria acerca da Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2020 do Município de Itaú de Minas no qual sou pela aprovação das referidas contas conforme exposições de motivos abaixo

PARECER MATÉRIA – Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2020 do Município de Itaú de Minas.

PARECER MATÉRIA – Projeto de Lei nº 13 que: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências, RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA. O projeto de lei em análise está em consonância com a legislação que a assiste visto que também o apontamento feito pelo Jurídico em relação a ata da audiência pública já foi sanada estando a matéria apta à ser deliberada. Sou pela aprovação. É o meu parecer. S.M.J

PARECER MATÉRIA – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N. 18 QUE - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXIO VI, DA LEIMUNICIPAL Nº40/90, LEI MUNICPAL Nº 241, DE 28 DE JULHO DE 1997 E LEIS POSTERIORES E A LEI MUNICIPAL Nº 836/2011 e LEI MUNICIPAL Nº873/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA. O projeto de lei em análise está em consonância com a legislação que a assiste.

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei n° 51 que “Fixa vencimentos de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências” e Projeto de Resolução nº 06 que “Modifica a Resolução nº57, de 26/12/90, alterada pela Resolução n. 249/18, de 30/01/18 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências”. (trata da criação de cargos para instalação do UAI – Unidade de Atendimento Integrado no Legislativo); RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA