Pesquisar Matéria Legislativa

O Vereador que esta subscreve, indica ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos ou órgão competente, no sentido de que seja realizada a varrição frequente nas seguintes vias públicas: •Rua Norma Hipólita de Carvalho; •Rua Antônio Cintra Amorim. Sugere-se que o serviço seja executado, no mínimo, duas vezes por semana, a fim de garantir a limpeza adequada e a salubridade dos logradouros.

Vereador que esta subscreve, vem indicar ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Serviços Urbanos ou órgão competente, no sentido de que seja instalada placa de sinalização proibindo o descarte de lixo em via pública, especificamente na calçada do imóvel localizado na Rua Ary Bastos Siqueira cruzamento com a rua Irene. Sugere-se, ainda, que o local seja incluído no roteiro de fiscalização ambiental do município para coibir novas infrações.

O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, vem à presença de Vossa Excelência, após ouvido o soberano Plenário, solicitar ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, com cópia Senhora Secretária Municipal de Educação, para que sejam adotadas as medidas necessárias visando a implementação da Lei Municipal n. 1219/22 que “Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o Dia Municipal dos Trabalhadores da Educação”. Também propomos a criação de categorias específicas para premiação, garantindo que nenhuma função essencial fique excluída do merecido reconhecimento. Sugere-se, a título de exemplo, a premiação das seguintes categorias: • Um(a) Professor(a) de cada nível por escola; • Um(a) Auxiliar de Serviços; • Inspetor(a) de Alunos; • Profissional da Secretaria; • Educador(a); • Motorista; • Profissionais da Supervisão; • Profissionais da Orientação; • Profissionais da Coordenação.

O vereador que subscreve, indica ao Prefeito Municipal que sejam adotadas, com a devida urgência, as seguintes providências na Rua Massaud Mattar: 1. Construção de 02 (dois) redutores de velocidade do tipo lombada ou plataforma elevada, nas proximidades dos cruzamentos com a Rua Juventino Dias e com a Rua Rodrigues Amorim; 2. Implantação de sinalização viária vertical e horizontal em toda a extensão da referida via pública.

O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais, indica ao Executivo Municipal para sejam tomadas providências em relação ao imóvel abandonado na Rua 31 de Março, onde funcionava a antiga Fábrica de Fios. Que se faça um lacramento do local ou que se notifique o proprietário do prédio para que tome as medidas cabível com a maior brevidade possível, visto também que isso é de interesse dele posto que está havendo roubo e depredação de máquinas e equipamentos guardados no local.

O vereador que esta subscreve, indica a Executivo Municipal a adoção das seguintes providências de relevante interesse público: CONSIDERANDO o exitoso modelo de ocupação da Praça da Bicicleta (Praça Matheus Nader Nemer) no município de Ribeirão Preto/SP, que se transformou em polo de convivência, lazer, esporte e gastronomia, com expressiva valorização urbana e social; CONSIDERANDO que o referido modelo, consolidado por meio de regulamentação municipal, concilia a presença de food trucks, áreas de lazer para famílias, espaço para esportistas e convivência comunitária, gerando qualidade de vida e movimentação econômica; CONSIDERANDO a necessidade de oferecer opções de lazer e entretenimento à população do Bairro Universitário e adjacências, bem como fomentar o comércio local e a geração de renda; Indico ao Poder Executivo Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal competente, adote as seguintes providências: a) Realizar estudo de viabilidade técnica para implantação de projeto de revitalização e ocupação multiuso da Praça Adelaide Lobata, localizada no Bairro Universitário, tomando como referência o modelo da Praça da Bicicleta em Ribeirão Preto/SP. b) Promover a regulamentação do uso compartilhado do espaço, estabelecendo normas para: -instalação ordenada de food trucks e quiosques de alimentação, mediante processo seletivo; - Destinação de áreas específicas para lazer infantil, prática esportiva e convivência; - Horários de funcionamento e ocupação do espaço público. c) Implantar melhorias na infraestrutura da Praça Adelaide Lobato, tais como: - Iluminação adequada para uso noturno; bancos, lixeiras e paisagismo; sinalização orientativa; - Estabelecer parcerias com comerciantes locais e entidades para gestão compartilhada e programação cultural do espaço. - Criar mecanismos de fiscalização para garantir a ordem, a segurança alimentar e o cumprimento das normas estabelecidas, em conformidade com a Vigilância Sanitária e demais órgãos competentes.

O Vereador que esta subscreve, indica ao Executivo Municipal para que seja calçada com bloquetes a rua localizada no Bairro Acácias, - primeira esquina da Rua Benedito José da Silva sentido Antiga Fazenda Bela Vista, conforme demostrada nas imagens anexas.

O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Executivo Municipal, no sentido de notificar os proprietários de terrenos, bem como a empresa ou imobiliária responsável pelo loteamento do Bairro Marieta Amorim, para que realizem a limpeza dos imóveis, com especial atenção às calçadas. Alternativamente, sugere-se que a Prefeitura execute a limpeza e posteriormente lance o custo no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos respectivos imóveis.

O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja dada solução na pavimentação da ponte que cruza a Rodovia MG 050 que liga os Bairros Sagrada Família e Alvorada, que está com ressalto grande e com buraco na pista.

O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, indica ao Executivo Municipal, para que sejam feitos os reparos necessários e a reposição dos paralelepípedos no calçamento da Rua Anésio Fernandes de Oliveira.

O vereador que este subscreve, vem propor ao Senhor Prefeito Municipal, sugerindo a adoção das seguintes medidas de acessibilidade e inclusão sensorial no Município: 1.A implantação de um Espaço Sensorial em uma das principais praças da cidade, preferencialmente na Praça Nossa Senhora das Graças ou na Praça Monsenhor Ernesto; 2.A criação de Paredes Sensoriais nas escolas da rede municipal de ensino; 3.A construção de Salas Sensoriais de Regulação para atendimento especializado.

O vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a necessidade de limpeza geral e capina no Parque Municipal Odélio de Brito, com atenção especial às imediações da quadra de tênis.

A vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais, indica ao Prefeito Municipal, a realização um estudo técnico para mapear todas as redes existentes no Município de Itaú de Minas, considerando a importância do bom funcionamento das redes de esgoto para a saúde, o meio ambiente e a qualidade de vida da população,

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - A Secretaria de Saúde e demais órgãos competentes já realizou ou está providenciando o levantamento e cadastramento dos pacientes portadores de fibromialgia conforme solicitado no Requerimento 44/25 ? - a confecção das carteirinhas de identificação destes pacientes também já estão sendo feitas, como solicitada na Indicação 69/24 ?

A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, atendendo a convocação geral feita pelo Executivo Municipal requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL e dispensados os pareceres das comissões permanentes dos seguintes projetos: A) PROJETOS QUE TRATAM DOS SERVIDORES DA PREFEITURA: 1. Projeto de Lei n. 02 que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências”; 2. Projeto de Lei n. 03 que “Dispõe sobre o pagamento do Piso Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate a Endemias e dá outras providências”; 3. Projeto de Lei que n. 04 que “Trata da revisão geral dos vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências”; B) PROJETO QUE TRATA DOS SERVIDORES DA CÂMARA: 1. Projeto de Resolução nº 01 que “Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências”; C) PROJETO REMANESCENTE DE 2025 1) Projeto de Lei n.º 60/2025,

O vereador que abaixo subscreve, requer as seguintes informações detalhadas do Executivo Municipal, referentes à execução da obra de reforma e revitalização da Praça Monsenhor Ernesto Cavicchioli, objeto de contrato entre a PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS e a empresa DANIMANN CONSTRUTORA LTDA: - Em que pé se encontra a obra atualmente? Quais etapas já foram concluídas e quais fases ainda estão pendentes de execução? - Qual o tempo estimado para o término definitivo da obra? Solicita-se a apresentação do cronograma físico-financeiro atualizado para verificação do tempo restante e da fase atual. - A obra se encontra em atraso em relação ao cronograma original? Em caso afirmativo, apresentar justificativa minuciosa e formal sobre os motivos que levaram ao descumprimento do prazo. - Caso a obra esteja em atraso, informar se a empresa DANIMANN CONSTRUTORA LTDA foi devidamente notificada pela municipalidade. Em caso positivo, apresentar cópias de tais notificações; em caso negativo, apresentar os motivos para a não notificação. - Qual o valor total contratado inicialmente para a obra? Houve aditivos de prazo ou de custo ao contrato original? Em caso afirmativo, qual o valor total atualizado da obra e as justificativas para tais aditivos? - Relacionar detalhadamente todos os pagamentos que já foram realizados à empresa contratada até a presente data, indicando o percentual da obra já pago.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requer a concessão do Regime de urgência simples aos seguintes Projetos: Projeto de Lei n. 06 – que “Fixa vencimentos de cargo e funções gratificadas que menciona no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG”. Projeto de Resolução n. 03 - que “Altera a Resolução nº 57 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a criação e alteração de cargos e funções que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”; (tratam dos cargos de Assessoria de Imprensa e de Supervisor do UAI).

O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal, as seguintes informações, quais sejam: - Relatório contendo, situação das empresas frente aos prazos e cumprimento dos cronogramas das seguintes obras: a) para a execução de ações de manutenção, conservação, reparação e adaptação, com preservação das características originais das Unidades Básicas de Saúde (PSF1, PSF4 e PSF5); b) para a execução da obra de construção da praça no Bairro Alvorada; c) para a execução de obra de reforma e revitalização da Praça Monsenhor Cavicchioli; d) para a execução de obra de reforma e revitalização do Poliesportivo Tancredo Neves; e) para a execução de obra de construção de UBS Tipo II, para funcionamento do PSF IV – Dr. Lino Boschi, e de UBS tipo II, para funcionamento do PSF3 – Celestina Alves Bandeira; f) para a execução de obra de reforma e revitalização da Escola Mun. Itaú de Minas; g) para construção Centro Municipal de Educação Infantil - CEMEI Professora Idê Sanjulião Pedroso Amorim, do CEMEI e de quadra coberta em dependências.

O vereador que abaixo subscreve, requer informações detalhadas do Executivo Municipal acerca da destinação e aplicação do recurso proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Emidinho Madeira, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinada à reforma e melhorias do campo de futebol conhecido como "Campo do Belarmino": - O montante de R$ 400.000,00 já foi creditado nas contas do Município? Em caso positivo, em qual data o recurso foi disponibilizado? - Em que estágio se encontra o projeto de engenharia/reforma do referido campo? Já existe projeto executivo pronto ou em fase de elaboração? - Já foi iniciado o processo de licitação para a execução desta obra? Se sim, qual o número do processo e a fase atual? Se não, qual a previsão para a abertura do certame? - Quais medidas a Administração Municipal está tomando para garantir que a verba não seja perdida por decurso de prazo e para que a execução se inicie o mais breve possível? - Cronograma Previsto: Qual é o cronograma estimado, desde a conclusão dos trâmites burocráticos até a entrega final da reforma à comunidade?

A vereadora que este subscreve, requerer do Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde, as seguintes informações acerca do desabastecimento de medicamentos na Farmácia Básica da rede municipal de saúde: 1. Quais medicamentos dessa lista estão, neste momento, em falta ou com estoque zerado no almoxarifado central e nas unidades de dispensação? 2. Qual é o motivo oficial para o desabastecimento atual? (Ex.: atraso no processo licitatório, falta de repasse de verbas, problemas com fornecedores, aumento repentino da demanda). 3. Qual a previsão para a regularização do estoque e a data em que os medicamentos em falta serão disponibilizados novamente à população? 4. Que medidas emergenciais estão sendo tomadas pela Secretaria Municipal de Saúde para atender os pacientes que necessitam de medicamentos de uso contínuo e que estão desabastecidos?

A Mesa Diretora, por seus membros abaixo assinados, requer que seja apreciado em regime de URGÊNCIA ESPECIAL e dispensados os pareceres das comissões permanentes dos seguintes projetos: 1. Projeto de Lei n. 05 que “Altera a Lei n.º 1.317/2024, que Institui o Auxílio Vale-Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”; 2. Projeto de Resolução nº 02 que “Altera a Resolução n. 310, que “Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.”;

A Vereadora que esta subscreve, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o soberano Plenário, que seja encaminhado ao Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde ou órgão competente, o seguinte pedido de informações: 1.Há previsão ou cronograma estabelecido para o início das castrações de cães e gatos no município, a serem feitas com os recursos oriundos de Emenda Impositiva destinados a este fim? 2.Quantos animais (cães e gatos) o município pretende castrar mensalmente e qual a meta anual para o programa? 3.Como será o fluxo de atendimento para a população acessar o serviço (cadastro, triagem, prioridades)?

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados requer a concessão do regime de urgência especial e a dispensa de pareceres das seguintes matérias: - Projeto de lei n.09 - Aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS - autorizando o ingresso do Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências; - Projeto de lei n.10 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências; - Projeto de lei n.11 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.

A Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agronegócio, Indústria, Comércio, Meio Ambiente, Trabalho e Emprego, por seus membros abaixo assinados, requerem ao Plenário desta Casa de Leis a convocação do Sr. Eurípedes Roriz, Secretário Municipal de Obras e seus respectivos assessores especialmente os fiscais, para falarem sobre ações fiscalizatórias dos fiscais de posturas no Município, se se possível na próxima sessão ordinária desimpedida do legislativo. Requer ainda que na oportunidade, sejam apresentados os seguintes documentos e informações: - relação de ponto de trabalho dos fiscais no período de fevereiro até a presente data.; - cópias das denúncias apresentadas em 2026.

PARECER ASSUNTO - PROJETO DE LEI N. 62 - Dispõe sobre a criação de diretrizes para a ampliação do acesso a medicamentos de uso emergencial através da criação do Dispensário de Medicamentos no Pronto Socorro Municipal Maria Guerra, no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS no Município de Itaú de Minas/MG" RELATOR – Heliel Francisco

PARECER ASSUNTOS - PLO 63/25 - Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia do Hino Municipal de Itaú de Minas” e dá outras providências; - PLO 06/26 - Fixa vencimentos de cargo e funções gratificadas que menciona no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG; - PROJETO DE RESOLUÇÃO n.03/26 - Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a criação e alteração de cargos e funções que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. RELATORA – MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA

PARECER ASSUNTOS - PLO 06/26 - Fixa vencimentos de cargo e funções gratificadas que menciona no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG; - PROJETO DE RESOLUÇÃO n.03/26 - Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a criação e alteração de cargos e funções que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. RELATORA – Geovan Santos

COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PARECER ASSUNTO - SUBSTITUTIVO N. 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/26 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. - Trata da comercialização, queima, manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”; RELATOR – Fabiano Gomes de Lima

PARECER ASSUNTO – Projeto de Lei Complementar n° 02 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. – Trata descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e perfurocortantes domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá outras providências. RELATOR – Heliel Francisco

PARECER ASSUNTO - PROJETO DE LEI N. 62 - Dispõe sobre a criação de diretrizes para a ampliação do acesso a medicamentos de uso emergencial através da criação do Dispensário de Medicamentos no Pronto Socorro Municipal Maria Guerra, no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS no Município de Itaú de Minas/MG" RELATOR – Patrick Campos

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 01/26 Revoga dispositivo que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras providências.

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA N.º 02/26. "Acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município de Itaú de Minas para estipular prazo para a implantação de equipamentos sociais nas áreas públicas oriundas de loteamentos."

ANTEPROJETO DE LEI N. 01/26 - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE - Dispõe sobre o plano de carreiras da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICA A LEI MUNICIPAL N. 40, DE 20 DE DEZEMBRO 1990, ALTERADA PELA LEI N. 147, DE 02 DE MAIO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IPTU AOS PORTADORES DE DOENÇAS GRAVES COMO O CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências. Trata da isenção de IPTU para aposentados.”

"Institui o Programa Municipal de Apoio ao Atleta Itauense, garantindo auxílio financeiro para representação do Município e custeio de despesas médico-hospitalares em caso de acidente, e dá outras providências."

"Dispõe sobre a inclusão do ensino básico da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) no currículo da rede municipal de ensino de Itaú de Minas e dá outras providências."

"Dispõe sobre a disponibilização de profissional da educação para o ensino do Sistema Braille nas escolas da rede municipal de ensino de Itaú de Minas e dá outras providências."

Institui o Cadastro Municipal de Pessoas com Fibromialgia, a ser operacionalizado pelo Programa da Saúde da Família, e dá outras providências.

Mensagem. Senhores Vereadores. Vimos propor aos nobres edis as seguintes matérias: Projeto de Lei n. 06 – que “Fixa vencimentos de cargo e funções gratificadas que menciona no Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG”. Projeto de Resolução n. 03 - que “Altera a Resolução nº 57 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a criação e alteração de cargos e funções que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências”;

Mensagem que encaminha os projetos: PLO 13-26 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n.º 1.367/2025 de 02/12/2025 - que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. PLO 14-26 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1367 de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.

MENSAGEM AOS PROJETOS DE LEI: PLO 09/2026- Aprova o contrato de consórcio público e o estatuto social do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS - autorizando o ingresso do Município de Itaú de Minas, Estado de Minas Gerais e dá outras providências. PLO 10/2026- Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências. PLO 11/2026 - Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº 1.367, de 02/12/2025 – que, “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2026 - e dá outras providências.

MENSAGEM AOS PROJETOS: - 04 - DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 03- DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 02 - DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 05- ALTERA DISPOSITIVO DA LEI N.º 1325/2025 QUE ALTEROU A LEI N.º 1317/24 - INSTITUI O AUXÍLIO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO N. 01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 01/26 “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. - Trata da comercialização, queima, manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”.

PROPOSTA DE FORMAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES 2026: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO Heliel Dyonatan Maria Elena COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO Geovan Fabiano Dyonatan COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA, COMERCIO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TRABALHO E EMPREGO Heliel Fabiano M. Elena COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO Patrick M. Elena Dyonatan CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR 3º MEMBRO – Maria Elena

PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTOS: a) - Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n. 59/25 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do direito da mulher a acompanhante em consultas, exames e procedimentos nos estabelecimentos de saúde do Município de Itaú de Minas, e dá outras providências;” b) Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n.62/25 - Dispõe sobre a criação de diretrizes para a ampliação do acesso a medicamentos de uso emergencial através da criação do Dispensário de Medicamentos no Pronto Socorro Municipal Maria Guerra, no âmbito do Sistema Único de Saúde -SUS no Município de Itaú de Minas/MG"; c) Projeto de Lei n.63/25 - Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia do Hino Municipal de Itaú de Minas” e dá outras providências; d) Projeto de Lei n. 05/26 que “Altera a Lei n.º 1.317/2024, que Institui o Auxílio Vale-Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Município de Itaú de Minas e dá outras providências” e) Projeto de Resolução nº 02

PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTO - Projeto de Lei Complementar n° 02 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG. – Trata descarte correto de vidros quebrados e resíduos pontiagudos e perfurocortantes domésticos e comerciais dos imóveis situados no município de Itaú de Minas e dá outras providências. - Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei Complementar n. 01/26 - “Trata da comercialização, queima, manuseio, utilização e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos no âmbito do Município de Itaú de Minas e dá outras providências”. RELATOR – Heliel Custódio