Pesquisar Matéria Legislativa

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias: Projetos de Leis nº 19 e 20/24 ambos: Autorizam a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências. Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.

Requer a concessão de Regime de urgência especial aos Projetos que menciona. A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias: a) Proposta orçamentária do Legislativo para o exercício financeiro de 2025; b) Projeto de Lei n. 21/24 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei no 1.275/2023 - que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 -, e da outras providências. (Reforma de Creches). Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.

Requer a concessão de Regime de urgência especial aos Projetos que menciona. Senhores Vereadores: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/24 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo, ao PROJETO DE LEI Nº22/24 QUE Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.275/2023 - Que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências. (CONTR. A FUNDAÇÃO ITAÚ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BLMAC) e ao PROJETO DE LEI Nº23/24 QUE Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1.275/2023 - Que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências. (Repasse de Subvenção a APAE). Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.

Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona. Senhores Vereadores: A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial à seguinte matéria: a) Projeto de Lei n. 24/24 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na lei no 1.275/2023 - que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2024 -, e da outras providências. (pagamento de férias prêmio aos servidores).

Requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto que menciona. A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial ao PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/24 que Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo. Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal, especificamente da Secretaria de Saúde: - O número atualizado de pessoas aguardando tratamento cirúrgico eletivo e quais os tipos de procedimentos, como por exemplo: quantidade de pessoas aguardando na cirurgia de catarata.

O Vereador que esta subscreve requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - quais os motivos pelos frequentes atrasos na entrega das cestas básicas dos servidores municipais? Como podem ser solucionados com a maior brevidade possível esta situação de demora pra entrega das referidas cestas? - Muitos funcionários reclamam da má qualidade de alguns produtos da cesta, o que está acontecendo já que os produtos são licitados e avaliados quando da licitação? O que pode ser feito pra resolver esta situação? - há algum estudo ou pesquisa junto aos servidores ou junto ao SEMPRE para que seja transformado o benefício da cesta básica em vale compra? - Mantendo o sistema de cesta básica não seria viável que Prefeitura em comum acordo, transferisse pro Sindicato os recursos necessários para que o SEMPRE gerisse o processo de compra e distribuição das cestas à exemplo dos moldes do Plano de Saúde? - Para 2025 há perspectiva de aumento do valor da cesta? Se não, deste já pedimos para que esta pauta seja inclusa quando da revisão salarial em janeiro/25.

A vereadora que abaixo subscreve, requer as seguintes informações do Executivo Municipal: - quais são os critérios utilizados para o pagamento de férias prêmio nos exercícios de 2021, 2022, 2023 e 2024? - qual o valor estimado que falta para pagar até o presente requerimento?

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, requerem a concessão de Regime de urgência especial ao PROJETO DE LEI Nº 29/24 QUE AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, EXERCICIO DE 2024. Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias: - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/24 - QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL ANTECIPAR, AO EXECUTIVO MUNICIPAL, A DEVOLUÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS EM DISPONIBILIDADE NO LEGISLATIVO. - PROJETO DE LEI Nº30/2024 – QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (IAC, ASS. PAIS E ESTUDANTES E CHAME). - PROJETO DE LEI Nº31/2024 – QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1276, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCICIO DE 2024 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. - PROJETO DE LEI Nº32/2024 – QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSEP).

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial às seguintes matérias: - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/24 – Que Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. - PROJETO DE LEI Nº35/2024 – QUE Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Municipio de Itaú de Minas/MG e dá outras providências..

O Vereador que esta subscreve, requer do Executivo Municipal as seguintes informações referentes aos serviços de máquina Patrol no período de 01/2021 até a presente data, quais sejam: 1- Quantas máquinas Patrol a Administração Municipal possui atualmente? 2- Quais as condições atuais de uso e funcionamento de cada máquina? 3- Como são realizadas as manutenções destes veículos? Relacionar o custo anual de manutenção destes equipamentos nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024 até a presente data. 4- Quais os valores gastos com locação de máquinas Patrol no período descrito acima? 5- Qual o montante de horas trabalhadas pagas pela Administração no período citado? E qual o valor da hora trabalhada? 6- Quais são os tipos de serviço executados pela máquina Patrol e quais são as maiores demandas para o uso da máquina?

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei n.37 que “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.275/23 - Que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências”; Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.

A Mesa Diretora por seus membros abaixo assinados, atendendo a solicitação do Executivo Municipal, requer a concessão de Regime de urgência especial ao Projeto de Lei n.38 que “AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À LEI Nº1275, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”; Requer também que sejam dispensados os pareceres das competentes comissões.

PARECER MATÉRIA – Projeto de Lei Complementar n. 01 QUE ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N. 02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS. RELATORA – Cláudia Calixto Simão Fonseca

PARECER MATÉRIA –Projeto de Lei n. 09 - ALTERA A LEI Nº1052/2019 QUE "DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RELATORA – Cláudia Calixto Simão Fonseca

PARECER ao Projeto de Lei n. 11/24 que “Altera denominação de logradouro público”. (Rua Vicente Antonio Amorim); RELATORA – Cláudia Calixto Simão Fonseca Analisando a matéria, manifesto pela legalidade do projeto por estar de acordo com as nomas pertinentes. Quanto ao mérito é justa a iniciativa em render homenagem à tão ilustre cidadão de nossa cidade ao dar a denominação de Vicente Antonio Amorim à um logradouro público onde reside grande parte de seus familiares e a sua querida Viúva, D. Tereza Marcília. Sou pela aprovação.

PARECER ASSUNTO - Projeto de Lei n. 16/24, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o Mês de Abril como Mês de Combate a Violência, Maus-Tratos e Abandono de Animais – Abril Laranja”.

PARECER EM CONJUNTO ASSUNTO - Projeto de Lei n.º 33/24 - Dispõe sobre a política pública de incentivo à criação do Projeto de Esporte Paralímpico nas Escolas do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. RELATORA – Marly da Penha Custódio Analisando a matéria, podemos concluir que ela está em conformidade com a Legislação pertinente. O presente Projeto de Lei é oportuno pois tem como objetivo a inclusão do esporte paralímpico nas escolas na rede municipal de ensino, tendo em vista que, a inclusão do esporte paralímpico é justificada por diversos fatores. Além de ser uma forma de inclusão social, o esporte paralímpico é uma oportunidade para que pessoas com deficiência possam praticar atividades físicas com orientações de profissionais capacitados. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo.

PARECER EM CONJUNTO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ASSUNTO – PROJETO DE LEI N. 36/24 Dispõe sobre a regulamentação do disposto no §19 do art. 85, da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Itaú de Minas/MG for representado por sua Procuradoria Jurídica e dá outras providências. RELATORA – Cláudia Calixto Simão Fonseca

PARECER ASSUNTO - Proposição de emenda n. 01 à Proposta de Emenda à LOM n. 01/24 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata dos horários de posse dos eleitos e dá outras providências”, bem como da referida proposta; RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria Analisando as matérias, podemos concluir que elas estão em conformidade com a Legislação pertinente e recomendamos que posteriormente seja feita a adequação das regras aprovadas também no Regimento Interno. As alterações quanto ao horário e local são relevantes e oportunas pois visam melhor acomodar os familiares e convidados nas solenidades de posse dos eleitos. Sou pela aprovação. É o meu parecer.

Proposição de Emenda Orçamentária Impositivas n. 01/24 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA n. 27/24 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025”.

Proposição de Emenda 01 PROPOSTA DE EMENDA À LOM N. 01/24 Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata dos horários de posse dos eleitos e dá outras providências.

PARECER ASSUNTO - Projetos de Leis n. 25 que “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”; n. 26 que “Altera a Lei Municipal n. 1245, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025”; n. 27 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”, e n. 28 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2025 e dá outras providências”; RELATORA – Marly da Penha Custódio O Projeto de lei n. 27/24 sofreu 01 emenda impositiva global que já está incorporada aos seus devidos anexos. As demais matérias em análise não sofreram emendas em seus textos originais e nada houve o que retocá-las para adequá-las ao bom vernáculo. Sou pela aprovação.

PARECER MATÉRIA – Prestação de Contas do Exercício Financeiro de 2015 no Município de Itaú de Minas. RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA

PARECER EM CONJUNTO COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER ASSUNTO – Questionamentos recebidos através do sistema da Ouvidoria Legislativa intituladas “Despesas com Advogada”, e “Afastamento de Vereador”. RELATORA – Cláudia Calixto Simão Fonseca Analisando a matéria, em relação ao questionamento sobre “Afastamento de vereador”, entendo que o Conselho de Ética sugeriu a aplicação da pena de Censura Escrita ao Vereador Roberto Gonçalves Vieira nos autos dos Procedimentos Administrativos Disciplinar PAD – n. 02, 03 e 04/24, por entender ser a penalidade cabível frente as infrações cometidas pelo referido vereador, o que foi corroborado pelo Plenário da Câmara Municipal. Assim, não há que se rever nenhum dos atos à nível desta Casa Legislativa. Com relação ao tópico “Despesas com Advogada”, o setor jurídico desta Casa Legislativa foi autor e co-autor das notas de repúdio que ensejaram o PAD 02 e 03 em desfavor do citado vereador. Assim, o Con

PARECER MATÉRIA – Projeto de Lei nº 12 que: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Exercício de 2025 e dá outras providências. RELATORA – CLÁUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA. O presente projeto de lei trata da LDO para o exercício de 2025 e tem como finalidade fixar os parâmetros para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2025, atendendo a todos os requisitos legais previstos no art. 165, parágrafo 2o, da Constituição da República e na Lei Complementar no 101/2000, portanto a matéria apta à ser aprovada. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo.

COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO PARECER MATÉRIAS – Projetos de Leis e respectivas emendas impositivas: n. 25 que “Altera a Lei Municipal n. 1152, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022/2025”; n. 26 que “Altera a Lei Municipal n. 1299, que Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025”; n. 27 que “Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2025”; n. 28 que “Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2025 e dá outras providências”;

PARECER MATÉRIA – Projeto de Lei Complementar n. 01 QUE ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N. 02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N. 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS RELATOR – Fabiano Gomes de Lima

Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata dos horários de posse dos eleitos e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal N ° 1078, de 10 de Junho de 2020 “Que Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Municipal de Saúde às pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica”, estabelecendo o Protocolo de Atendimento a Portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.

Proposta Orçamentária para o Exercício de 2025

MENSAGEM 01/2024 autoria do executivo que trata das seguintes matérias: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, agentes de saude e magistério.

MENSAGEM QUE ENCAMINHA O PLO 04/2024 - QUE Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n' 1.275/2023, que - ''Estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024'' - e dá outras providências.

MENSAGEM AOS PROJETOS DE LEI NºS 05, 06 E 07 DE 2024 - Autorizam a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Nº 1.275/2023, que - "Estima. a receita e fixa a despesa do Município de ltaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2024" - e dá outras providências.

Mensagem do Executivo que encaminha o Projeto de lei n. 08/24 que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N.º 1275/2023 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS – (destina recursos para combate à Dengue)

MENSAGEM QUE ENCAMINHA OS PROJETOS sobre as seguintes matérias : PLO 09/2024 - QUE ALTERA A LEI N.1052/2019 (2UE "DlSClPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITAS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS" E DÃ OUTRAS PRQVIDENCIAS PLC Nº01/2024- QUE ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR NO 02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR NO 70/ DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS.

MENSAGEM AO PLO 10/2024 - QUE Institui o Fundo Municipaldo Meio Ambiente e dá outras providências.

MENSAGEM AO PLO 12/2024 - DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

MENSAGEM AO PLO 13/2024 - QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCIRO DE 2024 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATIVIDADES CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO)

MENSAGEM AOS PLOS Nº19 E 20 DE 2024 - QUE Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências.

MENSAGEM AO PLO 21/2024 - QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI NO 1.275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIOD E ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 -, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONSTR. AMPL. E REFORMA DE CRECHES)

MENSAGEM AO PLO 15/2024 - QUE DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE ITAÚ DE MINAS.

MENSAGEM 18 QUE ENCAMINHA AS SEGUINTES MATÉRIAS: - PLO Nº25 - QUE Altera a Lei Municipal nº 1152, de 29 de novembro de 2021, que – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025” e dá outras providências. - PLO Nº26 - QUE Altera a Lei Municipal nº 1.299, de 24 de junho de 2024 que – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025” – e dá outras providências. - PLO Nº27 - QUE Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025. - PLO Nº28 - QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM AOS PROJETOS DE LEI Nº30, 31 E 32 DE 2024.

MENSAGEM AO ANTEPROJETO DE LEI Nº01/24 - QUE Altera a Lei Municipal N ° 1078, de 10 de Junho de 2020 “Que Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Municipal de Saúde às pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica”, estabelecendo o Protocolo de Atendimento a Portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.

Mensagem ao PLO 16/2024 Servi-me do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa, o Projeto de Lei n. 16/24, de minha autoria, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o Mês de Abril como Mês de Combate a Violência, Maus-Tratos e Abandono de Animais – Abril Laranja”.

MENSAGEM ao PROJETO DE LEI N.º 33/24 - Dispõe sobre a política pública de incentivo à criação do Projeto de Esporte Paralímpico nas Escolas do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.

MENSAGEM AO PLO 14/2024 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1.275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 -. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SUBVENÇÃO AO CHAME).

Mensagem ao Substitutivo n. 01 ao Projeto de Lei n. 16/24, de minha autoria, que “Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o Mês de Abril como Mês de Combate a Violência, Maus-Tratos e Abandono de Animais – Abril Laranja”.