Pesquisar Matéria Legislativa

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 13/20 – Institui a Semana Municipal da Consciência Negra e da Ação Antirracista no Município de Itaú de Minas e dá outras providências. b) Projeto de Lei Complementar nº 02/10 – Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar nº 56/2019 que Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. (obriga novos loteamentos a instalar iluminação pública com sistema LED). RELATOR – Matheus Vilela Silva As matérias em análise não sofreram emenda em seus textos originais e nada houve o que retocá-las para adequá-las ao bom vernáculo. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo Nestes termos, sou pela aprovação da matéria. É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo. Sala das Sessões, em 15 de junho de 2020. Matheus Vilela Silva – Relator Pelas Conclusões. Davi Oliveira de Sousa – Presidente Juliana Mattar – Vice-Presidente

MATÉRIA – Projeto de Lei n. 21/20 que dispõe sobre a codificação dos cargos de agentes comunitários de saúde e de agente de combate a endemias constantes da Lei nº 986/2016, e alteração posterior. RELATORA – Juliana Mattar O referido Projeto de Lei refere se aos códigos dos cargos de servidores públicos municipais pois verificou-se que, quando da elaboração do Plano de Carreiras dos cargos de Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate a Endemias não se tratou da codificação dos mesmos. Esta codificação a que estamos nos referindo está disposta tanto no Plano de Carreiras geral como também no Plano de Carreiras do Magistério. Cumpre esclarecer finalmente que se trata de mera regularização para fins de adequação ao sistema utilizado para toda a categoria dos servidores públicos municipais, sem alteração material de qualquer natureza. Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo. Sala das Sessões, em 19 de junho de 2020. Juliana Mattar – Relatora/Vice-Presidente

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Resolução nº 05/20 – Altera a Resolução nº 262, de 03 de julho de 2019 Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas, dispondo sobre madalidade de Requerimento. RELATORA – Juliana Mattar. A iniciativa visa criar dispositivo no Regimento Interno através da possibilidade do vereador obter uma manifestação por parte do Executivo sobre anteprojeto de Lei de sua autoria através de Requerimento aprovado pela Câmara. Atualmente não há necessidade do Prefeito se posicionar sobre anteprojetos dos vereadores, mas havendo requerimento aprovado, o Executivo deverá dar informações sobre a viabilidade ou não da proposta a ele enviada como Anteprojeto. Nestes termos, sou pela aprovação da matéria. É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo. Sala das Sessões, em 26 de junho de 2020. Juliana Mattar – Relatora/Vice-Presidente Pelas Conclusões. Davi Oliveira de Sousa – Presidente Matheus Vilela Silva - Membro

PARECER MATÉRIAS – Projeto de Lei nº 20/20 – Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1063/2020 – Que estima a receita e fica a despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. RELATOR – Davi Oliveira de Sousa O Projeto de Lei tem como finalidade abrir crédito adicional destinado ao custeio do Programa Brasil Sorridente com a fonte de recursos nº 1.059 – transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Bloco Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde. O Programa Brasil Sorridente tem possibilitado a confecção de prótese dentais totais ou parciais pelos dentistas dos PSF’s aos usuários da rede pública Municipal de Saúde. Nestes termos, sou pela aprovação da matéria. É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo. Sala das Sessões, em 25 de junho de 2020. Davi Oliveira de Sousa – Relator/ Presidente Pelas Conclusões. Juliana Mattar – Vice-Presidente Matheus Vilela Silva - Membro

Projeto de Lei Complementar nº 03/20 – Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no Município de Itaú de Minas e dá outras providências. RELATORA – Juliana Mattar. O referido Projeto de Lei não sofreu emenda em seu texto original e nada houve o que retocá-lo para adequá-lo ao bom vernáculo É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo. Sala das Sessões, em 09 de outubro de 2020.

Proposição de Emenda n. 01 Projeto de Lei nº 08/20 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1063/2020 – que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 – e dá outras providências.

- Ficam alterados os art. 7º, 9º, parágrafo único do Art. 39 e Art. 47 do Projeto de Lei nº 14 que: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências, que passam a ter as seguintes redações: “Art. 7º - A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária de 2021, serão elaboradas a valores correntes do exercício de 2020, projetados ao exercício a que se refere.

Projeto de Lei nº 18/20 – Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1063/2020 – que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o exercício financeiro de 2020 – e dá outras providências.

PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 01/20 PROJETO DE LEI N. 28/20 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 02/20 PROJETO DE LEI N. 28/20 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 03/20 PROJETO DE LEI N. 28/20 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 04/20 PROJETO DE LEI N. 28/20 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 05/20 PROJETO DE LEI N. 28/20 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 06/20 PROJETO DE LEI N. 28/20 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PARECER MATÉRIAS – PROJETO DE LEI N. 05 QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PROJETO DE LEI Nº 06/20 que AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR – Davi Oliveira Souza.

MATÉRIA – Projetos de Leis: n. 18 e 19 que AUTORIZAM A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (tratam de recursos federais e da contra partida do Município para as obras da Creche do Bairro São Lucas);

MATÉRIA – Projeto de Lei nº 14 que: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências, RELATOR – Davi Oliveira Souza.

MATÉRIA – Projeto de Lei nº 14 que: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências, RELATOR – Davi Oliveira Souza. O projeto de lei em análise está em consonância com a legislação que a assiste. No entanto, esta comissão apresenta uma emenda única que segue anexa modificando alguns artigos quais sejam – correção de datas e anos que vieram grafados erroneamente (2019/2020), inclusão de artigo que trata das emendas parlamentares aprovadas na LOA, adequação ao Estatuto quanto a realização de horas extras entre outras sugestões do Setor Contábil desta Casa de Leis no qual acatamos por concordamos com as referidas modificações sugeridas. Sou pela aprovação. É o meu parecer. S.M.J. Sala das Comissões, em 16 de Junho de 2020. DAVI OLIVEIRA SOUZA – RELATOR PELAS CONCLUSÕES. MATHEUS VILELA SILVA– PRESIDENTE JULIANA MATTAR – MEMBRO

MATÉRIA – PROJETO DE LEI Nº 23/20 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei nº 1063/2020 - Que Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Itaú De Minas para o exercício financeiro de 2020 - e dá outras providências. RELATOR – Juliana Mattar O Projeto de Lei tem como finalidade abrir crédito adicional especial destinado a incluir, na dotação orçamentária para aquisição de uma ambulância tipo UTI Móvel. Com as receitas provenientes de leilão e bens inservíveis e de sobras de convênios do SUS e mais recursos próprios ordinários, a Administração Municipal conseguirá adquirir uma UTI MÓVEL para transporte sanitário de pacientes em estado delicado de saúde até os centros hospitalares de referência. Ressaltando que dos recursos próprios foram utilizados as emenda impositivas que são as verbas sob responsabilidade do vereador, cuja destinação obedece em sua totalidade ao interesse público. Nestes termos sou pela aprovação É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo.

MATÉRIAS – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/20 – Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins de chacreamento no Município de Itaú de Minas e dá outras providências. RELATORA – Juliana Mattar. O presente projeto visa instituir e definir regras municipais no que diz respeito ao parcelamento de solo para fins de chacreamento, sob forma de condomínio aberto ou fechado. Há algum tempo o Município de Itaú de Minas vem empenhando esforços para regularização das áreas chacreadas já existentes e futuros, o que causou até o momento. A Lei irá trazer benefícios como a possibilidade de obtenção de posse da propriedade, a instalação de energia elétrica e água. Assim como a responsabilidade do poder Público em ofertar serviços como coleta de lixo básicos e outros. Nestes termos, sou pela aprovação da matéria. É o meu parecer. Salvo Melhor Juízo Sala das Sessões, em 06 de outubro de 2020.

MATÉRIAS – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/20 – Altera dispositivo que menciona na Lei Complementar nº 56/2019 que institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. RELATOR – Gilmar dos Santos Chaves

PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 01/20 Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata da prestação de contas mensais da Prefeitura de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.

Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das proibições, e dá outras providências.

Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata da Remuneração dos Agentes Políticos, e dá outras providências.

Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do horário de posse dos eleitos e dá outras providências.

ANTEPROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 01/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de lâmpadas LED nos prédios, espaços e vias públicas em detrimento das lâmpadas atuais do sistema de iluminação pública.

Proposição de Emenda n. 01 PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 04/20

Justificativa A presente proposta orçamentária para o exercício de 2021 foi elaborada conforme a despesa realizada até o mês de Junho de 2020 projetadas até o final do exercício e devidamente atualizada, conforme o disposto no artigo 7º da Lei nº 1086, de 15 de Julho de 2020 (LDO). Foi também realizado, observando a receita tributária e transferências do Município de Itaú de Minas arrecadadas até o mês de Junho de 2020 projetando - as até o final do exercício, a fim de se atender o disposto no artigo art. 29-A da Constituição Federal, o qual dispõe que: O total da despesa do Poder Legislativo Municipal incluído os subsídios dos Vereadores e excluídos os gastos com inativos, não poderá ultrapassar os seguintes percentuais, relativos ao somatório da receita tributária e das transferências previstas no § 5o do art. 153 e nos arts. 158 e 159, efetivamente realizados no exercício anterior. I – 7% (sete por cento) para Municípios com população de até 100.000(cem mil) habitantes.

Sub Emenda n. 01/20 à PROPOSIÇÃO DE EMENDA N. 05/20 do Emenda do vereador Antonio dos Reis Nunes PROJETO DE LEI N. 28/20 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1063/2020 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINASPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.