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PLO 1/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS À LEI MUNICIPAL N.º 278/98 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, FIXA VALORES E ATRIBUIÇÕES, ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2023
Protocolo: 24/2023, Data Protocolo:
11/01/2023 -
Horário: 14:40:00
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 2/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº1211/2022 - QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, A LEI MUNICIPAL Nº1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 11 de Janeiro de 2023
Protocolo: 12/2023, Data Protocolo:
11/01/2023 -
Horário: 8:41:45
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 3/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2023
Protocolo: 18/2023, Data Protocolo:
16/01/2023 -
Horário: 10:39:22
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 4/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Janeiro de 2023
Protocolo: 23/2023, Data Protocolo:
18/01/2023 -
Horário: 10:19:40
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 5/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.211/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2023
Protocolo: 27/2023, Data Protocolo:
19/01/2023 -
Horário: 14:02:11
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 6/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - CONSORCIO AMEG.
Apresentação: 1 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 33/2023, Data Protocolo:
01/02/2023 -
Horário: 12:59:11
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 7/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022- - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIOD E ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 51/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 8:59:18
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 8/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI MUNICIPAL Nº 1.211/2022 -- QUE ESTIMA A
RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 52/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 9:05:32
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 9/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS ATRAVÉS DE CREDENCIAMENTO OU PREGÃO PARA REGIME DE SOBREAVISO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Fevereiro de 2023
Protocolo: 53/2023, Data Protocolo:
27/02/2023 -
Horário: 9:08:26
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 10/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS QUE ATENTEM CONTRA A LIBERDADE SEXUAL DA MULHER EM LOCAIS DE LAZER E OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO.”
Apresentação: 6 de Março de 2023
Protocolo: 64/2023, Data Protocolo:
06/03/2023 -
Horário: 10:31:31
Autor:
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 11/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1211/2022 -- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 89/2023, Data Protocolo:
15/03/2023 -
Horário: 11:56:56
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 12/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS À LEI N. 1052/2019, QUE - DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS
DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Março de 2023
Protocolo: 90/2023, Data Protocolo:
15/03/2023 -
Horário: 12:07:12
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 13/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Abril de 2023
Protocolo: 141/2023, Data Protocolo:
14/04/2023 -
Horário: 16:00:00
Autor:
Executivo Municipal
Relatorias:
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 14/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI N° 14/23
Fixa vencimento de cargo que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 151/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 9:42:22
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 15/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: PROJETO DE LEI N.º 15/23 que AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (maquinários e equipamentos)
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 155/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 11:06:11
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 16/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: 1) PROJETO DE LEI N.º 16/23 que AUTORIZAM O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (reforma da Usina de reciclagem).
Apresentação: 24 de Abril de 2023
Protocolo: 156/2023, Data Protocolo:
24/04/2023 -
Horário: 11:08:36
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 17/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI N.'
1201/2022 QUE - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO E DO FUNDO
MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
(FUMTUR) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Abril de 2023
Protocolo: 164/2023, Data Protocolo:
28/04/2023 -
Horário: 13:37:47
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PLO 18/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: - DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXIO VI, DA LEIMUNICIPAL Nº40/90, LEI MUNICPAL Nº 241, DE 28 DE JULHO DE 1997 E LEIS
POSTERIORES E A LEI MUNICIPAL Nº 836/2011 e LEI MUNICIPAL Nº873/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2023
Protocolo: 201/2023, Data Protocolo:
16/05/2023 -
Horário: 10:51:17
Autor:
Executivo Municipal
Relatorias:
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 19/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial, no Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$100.000,00(cem mil reais),
com a seguinte classificação.
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 212/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 14:32:00
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 20/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E NA LEI MUNICIPAL Nº 1209/2022 - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
0211 08 243 0801 0.0025 SUBVENÇÃO AO CHAME
3350 43 Subvenções Sociais - DR 1500/2500.. 30.000,00
Apresentação: 17 de Maio de 2023
Protocolo: 213/2023, Data Protocolo:
17/05/2023 -
Horário: 14:36:00
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 21/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de lei n. 21 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E III, DA LEI MUNICIPAL N.o 40/90 --
PLANO DE CARREIRAS DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS --, LEIN' 977/2017 E LEI
N.' 1179/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (amplia vagas cargo e Educador de 1ª Infância)
Apresentação: 5 de Junho de 2023
Protocolo: 226/2023, Data Protocolo:
05/06/2023 -
Horário: 13:22:38
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 22/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: - DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DE VAGA À FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR PEDAGÓGICO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 236/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 8:32:56
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: PROTOCOLO - PROT
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Julho de 2023
Matéria Anexada:
MENSAGEM nº 182223 de 2023
Data Anexação: 15 de Junho de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLO 23/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEIA.a 277/89 e 907/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2023
Protocolo: 237/2023, Data Protocolo:
15/06/2023 -
Horário: 8:39:02
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 24/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLE-MENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.211/2022 DE 07/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (emenda impositiva terminal rodoviário)
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 244/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 13:25:31
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 25/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI
ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.211/2022 DE 07/11/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (parque de evento)
Apresentação: 19 de Junho de 2023
Protocolo: 245/2023, Data Protocolo:
19/06/2023 -
Horário: 13:27:01
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 26/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a Abertura de crédito adcional suplementar na Lei nº 1.211/2022, de 07/11/2022, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Municipio de Itaú de Minas/MG para o exercicio financeiro de 2023 - e dá outras providencias".
Apresentação: 26 de Junho de 2023
Protocolo: 249/2023, Data Protocolo:
26/06/2023 -
Horário: 12:30:00
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 27/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO ANEXO VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. (Cria o gargo de "Agente de Contratação")
Apresentação: 7 de Julho de 2023
Protocolo: 266/2023, Data Protocolo:
07/07/2023 -
Horário: 8:25:00
Autor:
Executivo Municipal
Relatorias:
JULIANA MATTAR (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 28/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N' 1211/2022 -- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUXILIO A OBRAS SOCIAIS S. DOMINGOS SAVIO).
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 292/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 14:16:13
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 29/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1211/2022 QUE - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. E DA OUTRAS PROVIDENGIAS. (CHAME, APAE E LAR S. V DE PAULO).
Apresentação: 4 de Agosto de 2023
Protocolo: 293/2023, Data Protocolo:
04/08/2023 -
Horário: 14:20:01
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 30/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Agosto de 2023
Protocolo: 300/2023, Data Protocolo:
08/08/2023 -
Horário: 10:51:30
Autor:
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 31/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE PROCESSO DE AVALIAÇÃO E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR DE ESCOLA, E DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE VICE DIRETOR DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 319/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 11:01:17
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Setembro de 2023
Última Ação: Conforme solicitado por V. Exa. Através do Ofício n. 11/23, procedo a devolução do Projeto de
Lei n. 31 que - que “Dispõe sobre processo de avaliação e indicação para provimento de cargo em
comissão de diretor de escola, e da função gratificada de vice diretor da rede pública municipal de Itaú
de Minas, e dá outras providências”.
Matéria Anexada:
MENSAGEM nº 2331 de 2023
Data Anexação: 28 de Agosto de 2023
Autor(es):
Executivo Municipal
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 32/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº1.211/2022 - QUE ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANUTENÇÃO ATIVIDADES - BLMAC)
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 320/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 11:15:13
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 33/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONST./REFORMA PREDIO EPIDEMIOLOGIA)
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 321/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 11:28:54
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 34/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPOE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS AO CONTRATO DE CONSORCIO PUBLICO DA ASSOCIAÇÃO PUBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICRORREGIÃO DO MEDIO RIO GRANDE - AMEG, CONSOLIDADO COM O SEGUNDO TERMO ADITIVO.
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 322/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 11:40:57
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 35/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABIRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANUTENÇÃO UAI LEGISLATIVO)
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 323/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 11:48:49
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 36/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1211/2022 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (MANUTENÇÃO ATIVIDADES CULTURAIS – LEI PAULO GUSTAVO)
Apresentação: 28 de Agosto de 2023
Protocolo: 325/2023, Data Protocolo:
28/08/2023 -
Horário: 12:50:00
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 37/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a Lei Municipal n' 1.245, de 22 de junho de 2023 que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamemtária para o
exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 330/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 15:30:00
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 38/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇOES NO EXERCICIO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 331/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 15:35:00
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 39/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 332/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 15:40:00
Autor:
EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Relatorias:
CLAUDIA CALIXTO SIMÃO FONSECA (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 40/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a Lei Municipal no 1152, de 29 de novembro de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025.
Apresentação: 31 de Agosto de 2023
Protocolo: 333/2023, Data Protocolo:
31/08/2023 -
Horário: 15:50:00
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 41/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL N' 1.211/2022 DE 07/11/2022 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAL.
Apresentação: 5 de Setembro de 2023
Protocolo: 340/2023, Data Protocolo:
05/09/2023 -
Horário: 11:24:27
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 42/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o Processo de avaliação e Indicação para Provimento de Cargo em Comissão de Diretor de Escola, e da Função Gratificada de Vice-Diretor de Escola da Rede Pública Municipal de ltaú de Minas, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Setembro de 2023
Protocolo: 350/2023, Data Protocolo:
18/09/2023 -
Horário: 11:00:37
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR MAIORIA SIMPLES
Data Votação:
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PLO 43/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras previdências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2023
Protocolo: 377/2023, Data Protocolo:
03/10/2023 -
Horário: 12:44:52
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 44/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a alteração da Lei n.' 758/2009 que "Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do artigo 37 da Constituição Federal" -, revoga a Lei n.'3011/99 e dá outras providênciais.'
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 395/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 12:48:37
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 45/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADlCEONAIS SUPLEMENTARESI'.nA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL NO 1.154/2021 -
QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA o EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 16 de Outubro de 2023
Protocolo: 396/2023, Data Protocolo:
16/10/2023 -
Horário: 12:50:49
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 46/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei N.46 que “Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei n. 1258/23 - Dispõe sobre o Processo de avaliação e indicação para provimento de cargo em comissão de Diretor de Escola, e da função gratificada de Vice-Diretor de Escola da rede pública municipal de Itaú de Minas, e dá outras providências.”
Apresentação: 23 de Outubro de 2023
Protocolo: 416/2023, Data Protocolo:
23/10/2023 -
Horário: 12:38:22
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Novembro de 2023
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 47/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei n.47 que Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação da Família Rotária de Itaú de Minas – AFRIM - inscrita no CNPJ sob o n.10.378.948.0001/39.
Apresentação: 25 de Outubro de 2023
Protocolo: 421/2023, Data Protocolo:
25/10/2023 -
Horário: 8:46:45
Autor:
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2023
Texto Original
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PLO 48/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Mensagem e Projeto de Lei n. 48, que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS I E II, DA LEI N.° 968/2016, QUE - O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 424/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 8:38:34
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 49/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Mensagem e PROJETO DE LEI N.º 49 que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.211/2022 de 07/11/2022, que "Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2023 - e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 425/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 8:42:14
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 50/2023 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO E DE MOÇAMBIQUE EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DE SUAS RESPECTIVAS PARTICIPAÇÕES NA 74º FESTA DAS CONGADAS DE ITAÚ DE MINAS - MG, NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 426/2023, Data Protocolo:
30/10/2023 -
Horário: 10:18:11
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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