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DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPOE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRl10S DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO NACIONAL DOS PROFlSSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei n' 1.275/2023, que - ''Estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024'' - e dá outras providências.

- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.275/2023, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2024" - e dá outras providências. (PAVIMENTAÇÃO DE VIAS)

- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.275/2023, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2024" - e dá outras providências. (AMPLIAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO)

- Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023, que - "Estima a receita e fixa a despesa do Município de ltaú de Minas/MG para o exercício financeiro de 2024" - e dá outras providências. (MANUTENÇÃO DA SAÚDE E FARMACIA BASICA)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N.º 1275/2023 – QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -.

ALTERA A LEI Nº1052/2019 QUE "DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.

Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Vicente Antônio Amorim).

DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCICIO FINANCIRO DE 2024 -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ATIVIDADES CULTURAIS - LEI PAULO GUSTAVO)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI Nº 1.275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÜ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 -. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (SUBVENÇÃO AO CHAME)

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL DE ITAÚ DE MINAS.

“Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o Mês de Abril como Mês de Combate a Violência, Maus-Tratos e Abandono de Animais – Abril Laranja”.

Projeto de lei n. 17 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI N. 1275/2023 - QUE ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO E DE MOÇAMBIQUE EM ATIVIDADE NO MUNICÍPIO, POR OCASIÃO DE SUAS RESPECTIVAS PARTICIPAÇÇÕES NA 75º FESTA DAS CONGADAS DE ITAÚ DE MINAS - MG, NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências. (CONTR. A FUND. ITAU DE ASSIST. SOCIAL - BLMAC)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências. (Contribuição para a Assoc. Serviços de Ação Socialda Igreja do Evangelho Quadrangular)

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI NO 1.275/2023 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 -, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Reforma de Creches)

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.275/2023 - Que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências. (CONTR. A FUNDAÇÃO ITAÚ DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BLMAC)

Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei nº 1.275/2023 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências. (Repasse de Subvenção a APAE).

Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.275/2023 - Que Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de ltaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2024 - e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1152, de 29 de novembro de 2021, que – “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025” e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal nº 1.299, de 24 de junho de 2024 que – “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2025” – e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025.

AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, EXERCICIO DE 2024.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1276, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXILIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCICIO DE 2024 - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL Nº 1.275/2023- QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS (CONSEP)

"Dispõe sobre a política pública de incentivo à criação do Projeto de Esporte Paraolímpico nas Escolas do Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.”

Altera a Lei Municipal N ° 1078, de 10 de Junho de 2020 “Que Estabelece diretrizes gerais para o atendimento prestado pelo Sistema Municipal de Saúde às pessoas acometidas por síndrome de fibromialgia ou fadiga crônica”, estabelecendo o Protocolo de Atendimento a Portadores de Fibromialgia, e dá outras providências.

Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo do Municipio de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a Regulamentação do Disposto no §19 do art. 85, da Lei nº13.105/15 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Municipio de Itaú de Minas/MG for representado por sua Procuradoria Jurídica e dá outras providencias.

Que Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.275/2023 de 04/12/2023 e dá outras providências. (SUBVENÇÃO A APAE);

AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CREDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À LEI Nº1275, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICIPIO DE ITAU DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.

Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/24 PROCESSO DISCIPLINAR n. 04/22, que tem por objeto: “Apuração quanto a Nota de Repúdio apresentada por todos os servidores do setor jurídico do Legislativo narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira”. A Câmara Municipal de Itaú de Minas, aprova a seguinte Resolução: Art. 1º - O Plenário da Câmara Municipal de Itaú de Minas, tendo sido reprovado o Relatório Final da Corregedoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mantém o posicionamento do voto divergente apresentado nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/22 (“PAD 04/22”) que tem por objeto: “Apuração quanto a Nota de Repúdio apresentada por todos os servidores do setor jurídico do Legislativo narrando supostas ofensas feitas pelo Vereador Roberto Gonçalves Vieira”. Art. 2º - Fica declarada a procedência da referida representação, nos termos do art. 28, § 2º, do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 270/2019), aplicando ao Vereador Roberto Gonçalves Vieira a sanção de “Censura” disposta no art. 18, inciso I, sob a forma “escrita” do art. 19, inciso II, haja vista ter ele agido de forma “incompatível com o decoro parlamentar” (art. 18, caput) e sem observância dos “deveres funcionais dos Vereadores” (art. 9º, caput) consubstanciado na prática de ato que infringe “as regras de boa conduta nas dependências da Casa” (art. 11, inciso X) com uso indevido dos “poderes e prerrogativas do cargo para constranger, ofender (...) ou aliciar (...) colega (...) com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento” (art. 11, inciso XII), tudo nos expressos termos do Código de Ética e Decoro Parlamentar (Resolução nº 270/2019).

Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.

Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.

Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.

Institui o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.

ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR NO 02/93 MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR NO 70/ DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS.

APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015. A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG aprova: Art. 1º. Ficam aprovadas integralmente as Contas da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas referente ao Exercício Financeiro de 2015. Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal, para que seja feito um cronograma mensal visando a retirada de folhas secas que ficam dependuradas nas palmeiras e coqueiros, especialmente na avenida Eng. Manoel Batista.

A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que acione a AB Nascentes no sentido de melhorar o traçado do trecho de entroncamento da rodovia MG 050 onde acontece o acesso dos veículos de Itaú ao adentrarem na pista para Passos e se encontram com os veículos que vem na pista dupla (SSParaíso) no novo anel viário de Itaú de Minas; ou proporcionar meios para reduzir a velocidade destes veículos e melhorar a sinalização do referido trecho.

A Vereadora que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal, mais uma vez no sentido de que medidas urgentes sejam tomadas para resolver a situação dos cães soltos na Praça Nossa Senhora das Graças realocando estes animais em outro local ou dando uma destinação apropriada para eles.