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PROJETO DE LEI Nº 01, DE 24 DE JANEIRO DE 2018. AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1009/2017 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DO QUADRO DE MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 04/18 Fixa vencimentos, gratificações e atualiza a tabela de vencimentos de cargos e funções do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG.

PROJETO DE LEI N. 05/18 Dispõe sobre a permissão de uso de espaço público dá outras providências. A Câmara Municipal de Itaú de Minas aprova:

PROJETO DE LEI Nº 06, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018. DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1013, DE 26 DE JANEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 07/18 Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e eventos no âmbito do Município e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 09/18 "Dispõe sobre cessão de servidores à entes e órgãos públicos municipais, estaduais e federais”."

PROJETO DE LEI Nº 10, DE 13 DE ABRIL DE 2018. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre o Programa Permanente de Combate à Proliferação de Ratos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 12/2018 Dispõe sobre a identificação de árvores do Município de Itaú de Minas e dá outras providências.

Obriga os estabelecimentos privados que menciona, a inserirem nas placas de Atendimento Prioritário o Símbolo Mundial do Autismo e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1009/2017 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1009/2017 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1009/2017 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1009/2017 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 18, DE 14 DE MAIO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1009/2017 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 19, DE 18 DE MAIO DE 2018. INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 22, DE 05 DE JULHO DE 2018. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PERMANENTE DE COMBATE À PROLIFERAÇÃO DE RATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 23, DE 05 DE JULHO DE 2018. DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE ÁRVORES DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 24, DE 09 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1009/2017 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 25, DE 09 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1009/2017 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 26, DE 09 DE JULHO DE 2018. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA LEI Nº 1009/2017 - QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 27/2018 Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 971, de 02 de setembro de 2016 e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 30, DE 31 DE AGOSTO DE 2018. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

PROJETO DE LEI Nº 31, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. MODIFICA A LEI Nº 1026, DE 13 DE JULHO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 32, DE 17 DE SETEMBRO DE 2018. AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS A ASSOCIAR-SE À AMIG - ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES DE MINAS GERAIS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Itaú de Minas (MG), por seus representantes aprova: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a integrar, como associado, o Município de Itaú de Minas à AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais. Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado a contribuir financeiramente com a AMIG - Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais, em periodicidade mensal e no valor, em moeda corrente, correspondente a R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais). Art. 3º - Para dar cobertura às despesas decorrentes da presente Lei, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual - Lei nº 1009, de 28 de dezembro de 2017, na importância de R$ 1.000,00 (mil reais), na seguinte dotação orçamentária: Órgã

PROJETO DE LEI Nº 33, DE 03 DE SETEMBRO DE 2018. ALTERA A LEI Nº 104, DE 23 DE ABRIL DE 1993, ALTERADA PELAS LEIS Nº 448, DE 29 DE MAIO DE 2002, Nº 626, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006 E Nº 752, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2009 E LEI N.º 890, DE 09 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI Nº 37, DE 24 DE OUTUBRO DE 2018. MODIFICA A LEI MUNICIPAL Nº 47, DE 1º DE AGOSTO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DOS PODERES DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 38, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018. AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N° 39, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2018. INSTITUI A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA - NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Itaú de Minas, por seus representantes aprova: TÍTULO I Capítulo I Disposições Preliminares Art. 1º - Fica instituída a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, doravante denominada CIPA, no âmbito do Poder Executivo do Município de Itaú de Minas. Art. 2º - A CIPA tem como objetivo principal desenvolver atividades voltadas à prevenção de acidentes do trabalho e de doenças profissionais, à melhoria das condições de trabalho dos servidores públicos municipais, mantendo permanentemente compatível a execução do trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do servidor. TÍTULO II Capítulo I Da Organização Art. 3º - A CIPA será composta de 04 (quatro) membros titulares e 04 (quatro) suplentes, assim definidos: I - 02 (dois) membros titulares e 02 (dois) suplentes escolhidos entre os

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/18 DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/18 MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 57, DE 26/12/90, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 185/00 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/18 MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 56, DE 26/12/90, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO 184/00 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2000.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/18 Cria o CAC - Centro de Atendimento ao Cidadão no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas / MG, disciplina sua competência, atividade e funcionamento e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 05/18 CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/18 Dispõe sobre a criação do Informativo “Jornal da Câmara” e dá outras providências

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2018 ACRESCENTA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA RESOLUÇÃO N. 213/06 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006 - REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO SOBRE PROCESSO LEGISLATIVO.

Projeto de Resolução nº 08 /18 Altera dispositivo que menciona na Resolução nº 213/06 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/18 CRIA A WEB TV CÂMARA, ÓRGÃO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS / MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Aprova o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG.

PROJETO LEI COMPLEMENTAR N.º 03, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2018. “Altera os dispositivos da Lei nº 558, de 24 de março de 2005, que dispõe de normas gerais para instalação de torres de operadoras de telefonia celular, estações de rádio base e equipamentos afins.” Art. 1º - Fica alterada a Lei Municipal n° 558, de 24 de março de 2005, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1°. Fica sujeita às condições estabelecidas nesta Lei a instalação de infraestrutura de suporte para equipamentos de telecomunicações no Município de Itaú de Minas/MG. § 1° Para os efeitos desta Lei, considera-se Estação Rádio Base – ERB e equipamentos afins, o conjunto de instalações que comportam equipamentos de radiofrequência, destinados à transmissão de sinais e prestação de serviços de rádio, televisão, telefonia e telecomunicações em geral, para a cobertura de determinada área. Art. 2°. A instalação de infraestrutura de suporte para equipamento de telecomunicações de que trata esta Lei somente poderá inic

RAZÕES DO VETO Projeto de Lei nº 05/18 O Projeto de Lei nº 05/18, de autoria do ilustre vereador e presidente Donizetti Antonio de Amorim, pretende disciplinar a concessão de permissão de uso do Parque de Eventos Sebastião Calixto e do Ginásio Poliesportivo Tancredo Neves para pessoas jurídicas de direito privado e para entidades filantrópicas declaradas de utilidade pública municipal.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/18 Aprova o veto aposto ao Projeto de Lei nº 07/18 – Dispõe sobre medidas complementares de segurança em prevenção e resposta a emergências em áreas e eventos no âmbito do Município e dá outras providências.

PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 3/18 Aprova o veto aposto ao Projeto de Lei nº 11/18 – Dispõe sobre o programa permanente de combate a proliferação de ratos e dá outras providências.

Rejeita o veto aposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 27/18 que Altera dispositivos que menciona na Lei Municipal nº 971, de 02 de setembro de 2016.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/18 APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014. A Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG, aprova o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º. Ficam aprovadas integralmente as Contas da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas referente ao exercício financeiro de 2014. Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Itaú de Minas, em 20 de novembro de 2018. COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO

O Vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a reforma do mata burro, na região do Santana, no Pesqueiro do Naldinho.

O vereador que esta subscreve indica a Mesa desta Casa, providências junto ao Executivo Municipal para que seja feita a limpeza no terreno na Rua Sebastião Francklin, no Bairro Acácias I

O(s) vereador(s) que esta subscreve(m), indica(m) a Mesa desta Casa junto ao Executivo Municipal a(s) seguinte(s) providência(s): Que sejam feitos reparos e as trocas necessárias de lâmpadas no Terminal Rodoviário de nossa cidade.