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PLO 1/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS
VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 54/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 12:02:13
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 2/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO
NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 55/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 12:05:13
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 3/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO
NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIIOS DE
SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE A
ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 56/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 12:07:15
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 4/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a Lei n.º 1317/24 que - Institui o Auxílio Vale
Alimentação aos servidores públicos do Poder Executivo
Município de Itaú de Minas e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 57/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 12:09:43
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 5/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica.
Apresentação: 12 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 99/2025, Data Protocolo:
12/02/2025 -
Horário: 8:57:00
Autor:
GEOVAN DOS SANTOS
RAYAN SILVEIRA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 6/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO III, DA LEI Nº 40/90 - PLANO DE CARREIRAS DO MUNICIPIO DE ITAÚ DE MINAS-, ALTERADA PELAS LEIS Nº 977/2017, 1179/2022 E 1242/2023, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 102/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 9:32:00
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 7/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ITAU DE MINAS AO CONTRATO DE CONSORCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICIPIOS DA MICROREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - AMEG, CONSOLIDADO COM O TERCEIRO TERMO ADITIVO.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 103/2025, Data Protocolo:
14/02/2025 -
Horário: 10:00:00
Autor:
Executivo Municipal
Relatorias:
RAYAN SILVEIRA (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 8/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 130/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 10:53:00
Autor:
MESA DIRETORA
Relatorias:
DYONATAN CAMILO (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 9/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estabelece sanções aos proprietários e/ou possuidores de imóveis que permitam e/ou possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no Município de Itaú de Minas/MG, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 131/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 10:59:10
Autor:
RAYAN SILVEIRA
Localização Atual: GABINETE DO(A) VEREADOR(A) - GABVER
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 31 de Março de 2025
Última Ação: Projeto de Lei transformado em Projeto de Lei Complementar nº03/2025.
Matéria Anexada:
MENSAGEM nº 10925 de 2025
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2025
Autor(es):
RAYAN SILVEIRA
Texto Original
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PLO 10/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A REPASSAR VALORES PARA FOMENTO DE ATIVIDADE INDUSTRIAL NOS TERMOS DA LEI Nº 889/2013 E 1278/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 141/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 15:57:15
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 11/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 - Estima a Receita
e fixa a Despesa do Município de Itaú de MinasMG para o exercício financeiro de 2025 - e dá
outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2025
Protocolo: 159/2025, Data Protocolo:
14/03/2025 -
Horário: 15:54:41
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 12/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 182/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 15:58:12
Autor:
Executivo Municipal
Relatorias:
DYONATAN CAMILO (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADA
Data Votação:
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PLO 13/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal n.º 873/2013 e alterações posteriores, que - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2025
Protocolo: 183/2025, Data Protocolo:
21/03/2025 -
Horário: 16:00:01
Autor:
Executivo Municipal
Relatorias:
DYONATAN CAMILO (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: REJEITADA
Data Votação:
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PLO 14/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI Nº1.278, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE O CODES - CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE ITAÚ DE MINAS -, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 194/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 9:32:46
Autor:
Executivo Municipal
Relatorias:
RAYAN SILVEIRA (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição aprovada em 2º Turno
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 15/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE ITAÚ DE MINAS.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 195/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 9:54:34
Autor:
Executivo Municipal
Relatorias:
RAYAN SILVEIRA (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 16/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 — Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. (FUNDAÇÃO ASSISTENCIA SOCIAL)
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 196/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 10:38:34
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 17/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313 de 13/11/2024 — Que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. (LAR S. V. P, CHAME E APAE)
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 197/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 10:45:05
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 18/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE VALORES DE SUBVENÇÕES À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2025
Protocolo: 198/2025, Data Protocolo:
28/03/2025 -
Horário: 10:50:52
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 19/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 208/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 15:01:22
Autor:
RAYAN SILVEIRA
Relatorias:
RAYAN SILVEIRA (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 20/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 222/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 12:58:57
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 21/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 223/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 13:02:03
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 22/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Abril de 2025
Protocolo: 224/2025, Data Protocolo:
04/04/2025 -
Horário: 13:04:24
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 23/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 246/2025, Data Protocolo:
15/04/2025 -
Horário: 16:05:26
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO
Status: Parecer protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 24/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir a ‘Fila Transparente’ na Saúde Pública Municipal e dá outras providências.”
Apresentação: 24 de Abril de 2025
Autor:
DYONATAN CAMILO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Última Ação: RETIRADA PELO AUTOR
Texto Original
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PLO 25/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Educação Financeira nas Escolas da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências.”
Apresentação: 25 de Abril de 2025
Protocolo: 264/2025, Data Protocolo:
25/04/2025 -
Horário: 9:28:13
Autor:
DYONATAN CAMILO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Maio de 2025
Texto Original
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PLO 26/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei n. 26/25 que “Altera a Lei Municipal nº 823, de 04 de Agosto de 2011 que “Institui o Programa Bolsa-Atleta e adota outras providências
Apresentação: 9 de Maio de 2025
Protocolo: 292/2025, Data Protocolo:
09/05/2025 -
Horário: 16:08:25
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Parecer do Jurídico Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Maio de 2025
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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PLO 27/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre Educação Financeira e estudo sobre a Constituição Federal como temas transversais no currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas".
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 327/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 9:22:51
Autor:
DYONATAN CAMILO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Proposição retirada pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 28 de Julho de 2025
Última Ação: Transformado no PLO 35/2025.
Matéria Anexada:
MENSAGEM nº 12725 de 2025
Data Anexação: 16 de Maio de 2025
Autor(es):
DYONATAN CAMILO
Texto Original
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PLO 28/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 873, DE 02 DE ABRIL DE 2013, QUE - Estabelece a Estrutura Organizacional da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas – E DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL N.º 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES QUE - Dispõe sobre o plano de carreiras da Prefeitura Municipal de Itaú de Minas - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2025
Protocolo: 329/2025, Data Protocolo:
16/05/2025 -
Horário: 9:53:48
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 29/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1052/2019 QUE - DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 347/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 10:35:47
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 16 de Junho de 2025
Matéria Anexada:
MENSAGEM nº 152925 de 2025
Data Anexação: 23 de Maio de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal
Matéria Anexada:
PARECER CLJR nº 12925 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
SUBSTITUTIVO nº 12925 de 2025
Data Anexação: 5 de Junho de 2025
Autor(es):
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI ORDINÁRIA nº 1.345, de 11 de junho de 2025
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PLO 30/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera as leis municipais n.º s 1333/2025 e n.º 1335/2025 - e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Maio de 2025
Protocolo: 348/2025, Data Protocolo:
23/05/2025 -
Horário: 16:20:39
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 31/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313, de 13/11/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 364/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 14:08:08
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 32/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO À LEI N.º 1316/2024 , QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES,AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO
EXERCÍCIO DE 2025 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2025
Protocolo: 365/2025, Data Protocolo:
30/05/2025 -
Horário: 14:17:18
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 33/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Projeto de Lei n.33 que “Altera a Lei nº 617, de 16 de agosto de 2.006 que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Itaú de Minas e dá outras providências.”
Apresentação: 2 de Junho de 2025
Protocolo: 366/2025, Data Protocolo:
02/06/2025 -
Horário: 10:48:08
Autor:
RAYAN SILVEIRA
Relatorias:
RAYAN SILVEIRA (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 34/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Junho de 2025
Protocolo: 387/2025, Data Protocolo:
11/06/2025 -
Horário: 9:51:23
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 35/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Dispõe sobre a implementação do estudo sobre Educação Financeira conforme relação dos temas transversais do currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas".
Apresentação: 12 de Junho de 2025
Protocolo: 392/2025, Data Protocolo:
12/06/2025 -
Horário: 8:54:38
Autor:
DYONATAN CAMILO
Relatorias:
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 36/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Modifica a Lei Municipal n. 1328, de 11 de março de 2025, que “Altera a denominação de logradouro público que menciona – (Rua Vicente Antônio Amorim)”.
Apresentação: 30 de Junho de 2025
Protocolo: 413/2025, Data Protocolo:
30/06/2025 -
Horário: 12:33:07
Autor:
FABIANO GOMES DE LIMA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 37/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 13/11/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 447/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 15:38:52
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 38/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a Lei n.º 1117, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouros públicos que menciona. (Homenagem à Sra. Nilza Amorim Morais e Sr. Milton Xiol Moraes)” -, e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 448/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 15:41:03
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 39/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a Lei n.º 1116, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouro público” -, e dá outras providências
Apresentação: 18 de Julho de 2025
Protocolo: 449/2025, Data Protocolo:
18/07/2025 -
Horário: 15:43:49
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 40/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na Lei nº Lei Orçamentária Anual nº 1.313/2024 de 13/11/2024 - que estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Itaú de Minas para o Exercício Financeiro de 2025 e dá Outras Providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 464/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 16:14:58
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 41/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Julho de 2025
Protocolo: 465/2025, Data Protocolo:
25/07/2025 -
Horário: 16:17:24
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 42/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Dispõe sobre a inclusão do estudo sobre a Constituição Federal como tema transversal no currículo do ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas".
Apresentação: 28 de Julho de 2025
Protocolo: 466/2025, Data Protocolo:
28/07/2025 -
Horário: 11:14:37
Autor:
DYONATAN CAMILO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 43/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei nº 1.313/2024 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências.
Apresentação: 1 de Agosto de 2025
Protocolo: 472/2025, Data Protocolo:
01/08/2025 -
Horário: 15:30:24
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 44/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: FIXA VENCIMENTOS DE CARGO QUE MENCIONA DO PODER LEGISLATIVO DE ITAÚ DE MINAS/MG.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 483/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 14:34:12
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 14 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
MENSAGEM nº 9104425 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
MESA DIRETORA
Texto Original
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PLO 45/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 278, DE 01/09/1998 ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 525, DE 25/03/2003 E LEI N.º 929, DE 01/04/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Agosto de 2025
Protocolo: 487/2025, Data Protocolo:
08/08/2025 -
Horário: 12:56:03
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Setembro de 2025
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 46/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia Municipal de Combate ao Abuso Infantil e dá outras providências".
Apresentação: 15 de Agosto de 2025
Protocolo: 503/2025, Data Protocolo:
15/08/2025 -
Horário: 15:36:04
Autor:
RAYAN SILVEIRA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 47/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Dispõe sobre a padronização das cores de imóveis públicos pertencentes e/ou mantidos pelo Município de Itaú de Minas e dá outras providências"
Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 507/2025, Data Protocolo:
18/08/2025 -
Horário: 11:25:39
Autor:
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 48/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO ESTUDO SOBRE O HINO MUNICIPAL E HINO NACIONAL NA SEMANA DO HINO EM ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 522/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 8:32:57
Autor:
DYONATAN CAMILO
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
PATRICK GOULART
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Última Ação: Transformada no PLO 63/2025.
Matéria Anexadora:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 63 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
DYONATAN CAMILO
, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
, PATRICK GOULART
Texto Original
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PLO 49/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: "Institui, no Município de Itaú de Minas, a "Semana Municipal Do Brincar", e dá outras providencias."
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 523/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 8:36:01
Autor:
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 50/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: “Dispõe sobre a disponibilização de soro antiofídico e demais imunobiológicos no Pronto Socorro Municipal Maria Guerra de Itaú de Minas e dá outras providências”.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 525/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 10:56:56
Autor:
RAYAN SILVEIRA
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Parecer do Jurídico Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Texto Original
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