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MENSAGEM AO PLO 64/2025 - QUE AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS EXERCÍCIO DE 2025 – LEI N.º 1313, DE 13 NOVEMBRO DE 2024 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM AO PLO 65/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N.º 1317, DE 02/12/2024 E ALTERAÇÃO POSTERIOR, QUE – INSTITUI O AUXILIO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM N.º 33.2025 AO PLO 66/2025- QUE - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cesta Natalina aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.

MENSAGEM AO PLC 10/2025 - QUE Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.

MENSAGEM N.º 36.2025 ao PLO 70/2025 - Que Dispõe sobre o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Município de Itaú de Minas - e dá outras providências.

MENSAGEM AOS PROJETOS DE LEI NºS 31 e 32 DE 2025 - PLO 31 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial na Lei Orçamentária Anual nº 1313, de 13/11/2024 e dá outras providências. PLO 32 - QUE Dispõe sobre a alteração à Lei n.º 1316/2024, que – Autoriza a concessão de Subvenções, Auxílios e Contribuições no exercício de 2025 – e dá outras providências.

MENSAGEM AOS PROJETOS DE LEIS ORDINARIAS: - PLO 12/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DOS ANEXOS II E VI, DA LEI MUNICIPAL Nº 40/90 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - PLO 13/2025 - QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N.º 873/2013 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE - ESTABELECE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MENSAGEM AOS PROJETOS: - PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09 que “Modifica a Resolução nº57, de 26/12/90, alterada pela Resolução n. 249/18, de 30/01/18 - Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências”, - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 10/25 que “Modifica a Resolução nº 56, de 26/12/90, que Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências, e suas alterações posteriores”, bem como o - PROJETO DE LEI N° 44/25 que “Fixa vencimentos de cargo que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências”.

MENSAGEM AOS PROJETOS: - PLO 38/2025 - QUE - Altera a Lei n.º 1117, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouros públicos que menciona. (Homenagem à Sra. Nilza Amorim Morais e Sr. Milton Xiol Moraes)” - e dá outras providências. - PLO 39/2025 QUE Altera a Lei n.º 1116, de 07 de abril de 2021, que - “Altera a denominação de logradouro público” -, e dá outras providências. "DONA MARIETA AMORIM"

MENSAGEM N.º 25.2025 Servimo-nos do presente para encaminhar a apreciação desta Egrégia Casa, os Projetos de Lei, de minha autoria, que versam sobre as seguintes matérias: - Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2026. - Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições no exercício de 2026 e dá outras providências. - Dispõe sobre o Plano Plurianual para operíodo 2026/2029.

MENSAGEM N.º 35.2025 aos PROJETOS DE LEI: - PLO 68/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional especial na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024 que, - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. - PLO 69/2025Cria o Fundo Municipal de Esportes – FME - e dá outras providências.

Art. 1º e parágrafo único do Projeto de Lei n. 12 –que Cria cargo comissionado de Coordenador de Esportes Especializado no Plano de Carreiras;

Art. 1º do Projeto de Lei n. 13 - onde se lê a Expressão – Setor de Esportes Especializados – trata do cargo de Coordenador de Esportes Especializado na Estrutura Organizacional e Administrativa da Prefeitura;

Art. 2º e parágrafo único do Projeto de Lei n. 12 –; Cria o cargo comissionado de Assessor de Imprensa e Comunicação no Plano de Carreiras da Prefeitura;

Art. 2º do Projeto de Lei n. 13 - Seção III – Art. 41-A – Setor de Esporte Especializado.

Art. 4º do Projeto de Lei n. 13 - Organograma - Setor de Esporte Especializado;

SUBSTITUTIVO N. 01 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 59, DE 26/10/2020 QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO N. 01 AO PROJETO DE LEI Nº 29/25 ALTERA A LEI N. 1052/2019 QUE DISCIPLINA AS DIRETRIZES FUNDAMENTAIS PARA A APLICABILIDADE DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUBSTITUTIVO N. 01 AO PROJETO DE LEI N. 59/25 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do direito da mulher a acompanhante em consultas, exames e procedimentos nos estabelecimentos de saúde do Município de Itaú de Minas, e dá outras providências.

Substitutivo n. 01 - PROJETO DE LEI N.62/25 Dispõe sobre a criação de diretrizes para a ampliação do acesso a medicamentos de uso emergencial através da criação do Dispensário de Medicamentos no Pronto Socorro Municipal Maria Guerra, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de Itaú de Minas/MG."

REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE CANDIDATURA PARA PRESIDENTE DA MESA GESTÃO 2026. RAYAN SILVEIRA

REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE CANDIDATURA PARA VICE PRESIDENTE DA MESA GESTÃO 2026. PATRICK GOULART CAMPOS

REQUERIMENTO PARA REGISTRO DE CANDIDATURA PARA SECRETÁRIA DA MESA GESTÃO 2026. MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA

REQUERIMENTO REGISTRO CANDIDATURA PARA CORREGEDOR - FABIANO GOMES LIMA

REGISTRO CANDIDATURA PARA VICE CORREGEDOR HELIEL CUSTÓDIO

CHAPA 01/2025 - CANDIDATOS REGISTRADOS PARA COMPOSIÇÃO DA MESA DIRETORA GESTÃO 2026 PRESIDENTE - RAYAN SILVEIRA/AVANTE VICE PRESIDENTE- PATRICK GOULART/UNIÃO SECRETÁRIA- MARIA ELENA FARIA/AGIR CORREGEDOR- FABIANO LIMA/AVANTE VICE CORREGEDOR- HELIEL CUSTÓDIO/UNIÃO

PROPOSTA PARA A COMPOSIÇÃO DE TODAS AS COMISSÕES RESPEITANDO-SE A PROPORCIONALIDADE QUE FICOU ASSIM COMPOSTA: A) COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RAYAN (AVANTE) DIONINHO (MDB) MARIA ELENA (AGIR) B) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO HELIEL (UNIÃO) RAYAN (AVANTE) DIONINHO (MDB) C) COMISSÃO DE COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, TRABALHO E EMPREGO DIONINHO (MDB) RYAN (AVANTE) GEOVAN (UNIÃO) D) COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA, CULTURA, ESPORTE, LAZER E TURISMO TIQUINHO (UNIÃO) MARIA ELENA (AGIR) RAYAN (AVANTE)

ESCOLHA DO TERCEIRO MEMBRO DO CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR. COLOCADO O NOME DO VEREADOR PATRICK CAMPOS PARA COMPOR O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR PARA 2025.

PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO n.01/2025 que Concede Títulos e Honrarias à personalidades ilustres que menciona. RELATOR – RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA O Projeto de Decreto Legislativo n.01 foi aprovado em sua forma original e nada houve o que retocá-lo para adequá-lo ao bom vernáculo, Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo.

REDAÇÃO FINAL PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 10, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.

PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTO - Projeto de Resolução n.02 que Autoriza o Poder Legislativo Municipal, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a proceder a implantação, operação, gerenciamento e manutenção de uma Unidade de Atendimento Integrado – UAI no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências; (trata da criação do UAI na Câmara Municipal); RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria O Projeto de Resolução n. 02 não recebeu emendas em seu texto original e nada houve o que retocá-lo para adequá-lo ao bom vernáculo.

PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTO - Projeto de Lei Complementar n. 01/25 que “Altera dispositivos que menciona na lei complementar n° 02/93, modificada pela lei complementar n° 70, de 22 de dezembro de 2023 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, que trata dos plantões das farmácias do município”; RELATOR – Dyonatan Camilo Costa

PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS – REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 59, DE 26/10/2020 QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR – Dyonatan Camilo Costa O Projeto de Lei Complementar n. 02 em análise foi modificado tendo em vista a aprovação do Substitutivo n. 01 ao referido projeto. A matéria passou por correção técnica para adequá-lo ao bom vernáculo conforme orientação jurídica.

PARECER –REDAÇÃO FINALASSUNTO-Projeto de Lei Complementar n. 03 que Altera a Lei Complementar n° 02, de 20 de abril de 1993 -Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, alterada pela Lei Municipal n. 48, de 19 de junho de 2017, dispondo sobre ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.RELATORA–Maria Elena de Oliveira Faria A matéria foiaprovadacom seutexto originale nada houve o que retocá-lapara adequá-laao bom vernáculo.

PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIA – Projeto de Lei Complementar n. 07 que “Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n.°56, que “Institui a revisão do Plano Diretor de Itaú de Minas.”; RELATOR – Rayan Silveira O Projeto de Lei Complementar n. 07 foi aprovado em sua forma original e não o que houve o que retocá-lo para adequar ao bom vernáculo.

REDAÇÃO FINAL AO Projeto de Lei Complementar n. 10 (redação final com a emenda já incorporada) que - Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.

PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N.º 19 – Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências; RELATOR – RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA Em relação ao PROJETO DE LEI N.º 19 que Dispõe sobre a padronização, alinhamento e identificação da fiação aérea no Município de Itaú de Minas, e dá outras providências, nada houve o que retocá-lo para adequá-lo ao bom vernáculo, mas houve a aprovação da Proposição de Emenda n. 01 que segue incorporada ao texto original

RETIFICAÇÃO PARECER em REDAÇÃO FINAL ASSUNTO –Projeto de Lei n. 20/2025 - Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar na Lei Orçamentária Anual nº 1.313 de 13/11/2024, que - Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2025 - e dá outras providências. RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria A matéria foi aprovada com seu texto original, mas como houve um erro nas dotações orçamentárias que deixaram de ser incluídas. O Executivo detectou o equivoco antes de sancionar e fez a devida separação das dotações que serão utilizadas para a saúde pagar despesas de exames, pequenas procedimentos e outros e o valor para custear o pagamento dos serviços de terceiros para a captura e monitoramento canino. Assim sendo, retificamos o erro pra compatibilizar a matéria.

RETIFICAÇÃO PARECER em REDAÇÃO FINAL ASSUNTO –Projeto de Lei n. 22/2025 - DISPÕE SOBRE A RECLASSIFICAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA À LEI N.º 1316/2024, QUE - AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRI-BUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2025 - E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria A matéria foi aprovada com seu texto original, mas como houve um erro de digitação em relação a palavra “Construção da Sede”, retificamos o erro pra compatibilizar a matéria e retiramos a expressão “Construção da Sede” do texto anteriormente aprovado conforme oficio de correção enviado pelo executivo municipal.

PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTO - Projeto de lei n. 36/24 – “Dispõe sobre a regulamentação do disposto no §19 do art. 85, da Lei nº 13.105/15 (Código de Processo Civil) que trata dos honorários advocatícios oriundos do princípio da sucumbência, por arbitramento, acordo judicial e/ou extrajudicial, nas ações, causas e procedimentos em que o Município de Itaú de Minas/MG for representado por sua Procuradoria Jurídica e dá outras providências”; RELATOR – Dyonatan Camilo Costa

RETIFICAÇÃO PARECER em REDAÇÃO FINAL ASSUNTO –Projeto de Lei n. 08 - Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências. RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria A matéria foi aprovada com seu texto original mas, como houve um erro de digitação em relação ao nível salarial do cargo de Coordenador do UAI, retificamos o erro pra compatibilizar a matéria com a Resolução 315/25 Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção, transformação e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências. Segue anexo a Redação Final do Projeto de Lei n. 08/25 já devidamente corrigido. Sou pela aprovação. É o meu parecer.

PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTO - Projeto de Lei n. 07/25 que Dispõe sobre a ratificação do município de Itaú de Minas ao contrato de consórcio público da Associação Pública dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande - AMEG, consolidado com o terceiro termo aditivo, Projeto de Resolução n. 05 que Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção, transformação e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências; e Projeto de Lei n.08 que Fixa vencimento de cargos que menciona do Poder Legislativo de Itaú de Minas/MG e dá outras providências; (ambos tratam dos cargos para o UAI) RELATOR – Dyonatan Camilo Costa

PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS – PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N. 02/25 - Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata das emendas impositivas e dá outras; RELATOR – RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA A matéria foi aprovada com seu texto original e nada houve o que retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo, Sou pela aprovação. É o meu parecer. Salvo melhor juízo.

PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTO - Projeto de Lei n. 56 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências”; - Projeto de Lei n.58 – “Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para comunidade escolar nas unidades escolares públicas municipais de Itaú de Minas/MG, e sua respectiva proposição de emenda n. 01.

PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTO - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal n. 01/25 que “Altera dispositivos que menciona na Lei Orgânica Municipal que trata do prazo para fixação dos subsídios dos agentes políticos do Municípios de Itaú de Minas e dá outras providências.” RELATOR – Dyonatan Camilo Costa A matéria foi aprovada com seu texto original e nada houve o que retocá-la para adequá-la ao bom vernáculo.

RETIFICAÇÃO DO PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIA – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 02 que DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR N.º 59, DE 26/10/2020 QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RELATOR – RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA O Projeto de Lei Complementar n. 02 em análise foi modificado tendo em vista a aprovação do Substitutivo n. 01 ao referido projeto. A matéria passou por correção técnica para adequá-lo ao bom vernáculo conforme orientação jurídica. Mas percebeu-se à tempo dois erros formais que precisão ser retificados quais sejam: - supressão do Inciso IV do Art. 1º, tendo em vista que foi transformado no inciso XI no artigo 49, da Lei Complementar n.º 59, de 26/10/2020; estando assim em duplicidade; - também no Art. 6º, retificamos a numeração dos incisos conforme o Projeto de Lei Complementar n. 02/25.

PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS – PROJETO DE LEI N. 14 que “Altera a lei nº1.278, de 08 de dezembro de 2023, que Dispõe sobre o CODES - Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Itaú de Minas -, e dá outras providências”; PROJETO DE LEI N. 15 que “Dispõe sobre a criação da política municipal dos direitos da pessoa com deficiência e sobre criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Itaú de Minas; PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N. 04 que “Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de transmissão”. RELATOR – RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA

PARECER EM REDAÇÃO FINAL MATÉRIAS – Projeto de Lei Complementar n.06 Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG, que trata dos ambulantes e feirantes no Município e dá outras providências; Projeto de Lei n. 33 que “Altera a Lei nº 617, de 16 de agosto de 2.006 que “Dispõe sobre a proibição de queimadas no município de Itaú de Minas e dá outras providências.” Projeto de Lei n. 35 que “Dispõe sobre a implementação do estudo sobre Educação Financeira conforme relação dos temas transversais do currículo de educação infantil e ensino fundamental das escolas municipais de Itaú de Minas"; RELATOR – RAYAN ALBERT AMORIM SILVEIRA

PARECER – REDAÇÃO FINAL ASSUNTOS - Projeto de Lei n. 05 que “Veda a apresentações de músicas cujas letras sejam compostas por palavras de baixo calão, que façam apologia ao crime, ao sexo ou ao uso de drogas nos locais que especifica”; Projeto de Resolução n. 06, “Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Itaú de Minas, a norma do art. 95, § 2º, da lei federal nº 14.133/21, instituindo o sistema de pronto pagamento para pequenas compras e/ou prestação de serviços”; RELATORA – Maria Elena de Oliveira Faria

Redação final com texto incorporado