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PLO 51/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA OPERÍODO 2026/2029.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 539/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:34:36
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 52/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Itaú de Minas-MG para o exercício financeiro de 2026.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 540/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:44:33
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 53/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, AUXÍLIOS E CONTRIBUIÇÕES NO EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 541/2025, Data Protocolo:
29/08/2025 -
Horário: 13:46:31
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 54/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o Programa “Escola Amiga do Meio Ambiente” no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Apresentação: 22 de Setembro de 2025
Protocolo: 592/2025, Data Protocolo:
22/09/2025 -
Horário: 11:06:32
Autor:
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Parecer aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 2 de Outubro de 2025
Matéria Anexadora:
ANTEPROJETO DE LEI nº 7 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Texto Original
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PLO 55/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍ-PIO ITAÚ DE MINAS-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Setembro de 2025
Protocolo: 613/2025, Data Protocolo:
26/09/2025 -
Horário: 10:56:10
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição retirada da Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 56/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de sistema de segurança e vigilância por câmeras de vídeo nos locais que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 615/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 9:12:58
Autor:
HELIEL CUSTODIO
RAYAN SILVEIRA
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 57/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Altera a Lei Municipal n. 457, de 25 de Novembro de 2002, que “Dispõe sobre a concessão de folga aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta e do Poder Legislativo de Itaú de Minas e dá outras providências."
Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 625/2025, Data Protocolo:
29/09/2025 -
Horário: 9:50:00
Autor:
PATRICK GOULART
Localização Atual: GABINETE DO(A) VEREADOR(A) - GABVER
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 17 de Novembro de 2025
Matéria Anexadora:
ANTEPROJETO DE LEI nº 6 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
PATRICK GOULART
Texto Original
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PLO 58/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa de Saúde Mental para comunidade escolar nas unidades escolares públicas municipais de Itaú de Minas/MG.
Apresentação: 17 de Outubro de 2025
Protocolo: 646/2025, Data Protocolo:
17/10/2025 -
Horário: 8:44:33
Autor:
PATRICK GOULART
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 59/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o direito de mulheres de terem um acompanhante de sua livre escolha, nas
consultas, exames e procedimentos em geral, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados do
Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Outubro de 2025
Protocolo: 650/2025, Data Protocolo:
21/10/2025 -
Horário: 10:19:21
Autor:
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Parecer do Jurídico Protocolado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 28 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
SUBSTITUTIVO nº 15925 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Texto Original
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PLO 60/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA
LEI N.º 318/1999, QUE DISPÕE SOBRE A CRI-
AÇÃO DO CODEMA - Conselho Municipal de
Desenvolvimento Ambiental – E ALTERAÇÕES
POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-
CIAS.
Apresentação: 23 de Outubro de 2025
Protocolo: 652/2025, Data Protocolo:
23/10/2025 -
Horário: 18:15:09
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Fevereiro de 2026
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 61/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional
especial na Lei Orçamentária Anual – Lei
Municipal nº 1.313 de 13/11/2024 - e dá
outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 671/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 17:00:00
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 62/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre a criação de diretrizes para a ampliação do acesso a medicamentos de
uso emergencial através da criação do Dispensário de Medicamentos no Pronto Socorro
Municipal Maria Guerra, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no Município de
Itaú de Minas/MG.
"
Apresentação: 10 de Novembro de 2025
Protocolo: 691/2025, Data Protocolo:
10/11/2025 -
Horário: 15:31:46
Autor:
HELIEL CUSTODIO
Localização Atual: DEPARTAMENTO JURÍDICO - DEPJUR
Status: Aguardando emissão de Parecer
Data Fim Prazo (Tramitação): 8 de Dezembro de 2025
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 24 de Novembro de 2025
Última Ação: Dr. Fabio
Matéria Anexadora:
SUBSTITUTIVO nº 16225 de 2025
Data Anexação: 24 de Novembro de 2025
Autor(es):
HELIEL CUSTODIO
Texto Original
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PLO 63/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Institui no Calendário Oficial do Município de Itaú de Minas o “Dia do Hino Municipal de Itaú de Minas” e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 705/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 10:58:50
Autor:
DYONATAN CAMILO
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
PATRICK GOULART
Localização Atual: CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Status: Proposição distribuída às Comissões
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 19 de Novembro de 2025
Matéria Anexada:
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 48 de 2025
Data Anexação: 17 de Novembro de 2025
Autor(es):
DYONATAN CAMILO
, MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
, PATRICK GOULART
Texto Original
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PLO 64/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: AUTORIZA A MAJORAÇÃO DO LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS EXERCÍCIO DE 2025 – LEI N.º 1313, DE 13 NOVEMBRO DE 2024 – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Novembro de 2025
Protocolo: 704/2025, Data Protocolo:
17/11/2025 -
Horário: 10:49:16
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 65/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI N.º 1317, DE 02/12/2024 E ALTERAÇÃO POSTERIOR, QUE – INSTITUI O AUXILIO VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Novembro de 2025
Protocolo: 709/2025, Data Protocolo:
18/11/2025 -
Horário: 13:19:32
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Dezembro de 2025
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 66/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: - “Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Cesta Natalina aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências”.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 732/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 11:06:31
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 67/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Fixa os subsídios dos Agentes Políticos do Município de Itaú de Minas/MG para a Legislação 2029/2032 e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 736/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 15:38:02
Autor:
FABIANO GOMES DE LIMA
HELIEL CUSTODIO
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Dezembro de 2025
Texto Original
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PLO 68/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Autoriza a abertura de crédito adicional especial
na Lei Orçamentária Anual nº 1313 de 13/11/2024
que “Estima a receita e fixa a despesa do
Município de Itaú de Minas-MG para o exercício
financeiro de 2025” e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 750/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 12:18:31
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2026
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 69/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES – FME – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2025
Protocolo: 751/2025, Data Protocolo:
12/12/2025 -
Horário: 12:20:16
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2026
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLO 70/2025 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ementa: Dispõe sobre o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Município de Itaú de Minas - e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 761/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 11:06:39
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 1/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, DISPONDO SOBRE PRAZO PARA RECEBIMENTO DE MATÉRIAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2025
Protocolo: 12/2025, Data Protocolo:
13/01/2025 -
Horário: 9:31:00
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 2/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo Municipal, por intermédio da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – SEPLAG, a proceder a implantação, operação, gerenciamento e manutenção de uma Unidade de Atendimento Integrado – UAI no Município de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 34/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 9:45:57
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 3/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 58/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 13:34:09
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 4/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Altera a Resolução n. 310, de 28 de Novembro de 2024, que “Institui o Auxílio Vale Alimentação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG e dá outras providências.”
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 59/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 13:35:48
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 5/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a extinção, transformação e criação de cargos que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 129/2025, Data Protocolo:
24/02/2025 -
Horário: 10:45:46
Autor:
MESA DIRETORA
Relatorias:
DYONATAN CAMILO (CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 6/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS, A NORMA DO ART. 95, § 2º, DA LEI FEDERAL Nº 14.133/21, INSTITUINDO O SISTEMA DE PRONTO PAGAMENTO PARA PEQUENAS COMPRAS E/OU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
Apresentação: 17 de Março de 2025
Protocolo: 171/2025, Data Protocolo:
17/03/2025 -
Horário: 10:36:47
Autor:
MESA DIRETORA
Relatorias:
RAYAN SILVEIRA (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 7/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Apresentação: 16 de Junho de 2025
Protocolo: 398/2025, Data Protocolo:
16/06/2025 -
Horário: 10:43:29
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: PLENÁRIO - PLEN
Status: Proposição inclusa na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 8/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Autoriza o Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas/MG à firmar Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Julho de 2025
Protocolo: 421/2025, Data Protocolo:
04/07/2025 -
Horário: 8:28:14
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: GABINETE DA PRESIDÊNCIA - GABPRES
Status: Aguardando a inclusão na Ordem do Dia
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 9/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Altera a Resolução nº 57, de 26/12/90 – Plano de Carreiras da Câmara Municipal de Itaú de Minas/MG dá outras providências, dispondo sobre a criação de cargo que menciona no quadro geral de servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 482/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 14:31:14
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
MENSAGEM nº 9104425 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
MESA DIRETORA
Texto Original
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PR 10/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Modifica a Resolução nº 56, de 26/12/90, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itaú de Minas e dá outras providências, e suas alterações posteriores”.
Apresentação: 7 de Agosto de 2025
Protocolo: 484/2025, Data Protocolo:
07/08/2025 -
Horário: 14:37:35
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 13 de Agosto de 2025
Matéria Anexada:
MENSAGEM nº 9104425 de 2025
Data Anexação: 7 de Agosto de 2025
Autor(es):
MESA DIRETORA
Texto Original
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PR 11/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos
financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 654/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 8:36:41
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 12/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de
recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Apresentação: 13 de Novembro de 2025
Protocolo: 698/2025, Data Protocolo:
13/11/2025 -
Horário: 11:30:00
Autor:
MESA DIRETORA
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 13/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Autoriza a Câmara Municipal antecipar, ao Executivo Municipal, a devolução de recursos financeiros em disponibilidade no Legislativo.
Apresentação: 26 de Novembro de 2025
Protocolo: 727/2025, Data Protocolo:
26/11/2025 -
Horário: 14:40:49
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PR 14/2025 - PROJETO DE RESOLUÇÃO
Ementa: Dispõe sobre o Auxílio Vale Alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Itaú de Minas - e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2025
Protocolo: 762/2025, Data Protocolo:
19/12/2025 -
Horário: 11:23:32
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 1/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI COMPLEMENTAR N° 02/93, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 70, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS/MG, QUE TRATA DOS PLANTÕES DAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Protocolo: 35/2025, Data Protocolo:
20/01/2025 -
Horário: 11:31:47
Autor:
DYONATAN CAMILO
FABIANO GOMES DE LIMA
GEOVAN DOS SANTOS
HELIEL CUSTODIO
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
PATRICK GOULART
RAYAN SILVEIRA
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 2/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS
DA LEI COMPLEMENTAR N.º 59, DE 26/10/2020
QUE - DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO
SOLO PARA FINS DE CHACREAMENTO NO
MUNICÍPIO DE ITAÚ DE MINAS - E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2025
Protocolo: 61/2025, Data Protocolo:
27/01/2025 -
Horário: 13:46:17
Autor:
Executivo Municipal
Relatorias:
DYONATAN CAMILO (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 25 de Abril de 2025
Última Ação: REDAÇÃO FINAL RETIFICADA E APROVADA.
Matéria Anexada:
MENSAGEM nº 20225 de 2025
Data Anexação: 27 de Janeiro de 2025
Autor(es):
Executivo Municipal
Matéria Anexada:
SUBSTITUTIVO nº 1 de 2025
Data Anexação: 26 de Março de 2025
Autor(es):
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
PARECER COSAIC nº 1 de 2025
Data Anexação: 14 de Abril de 2025
Autor(es):
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO
, CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
, COSAIC - COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, AGRONEGÓCIO, IND., COM., MEIO AMBIENTE, TRABALHO E EMPREGO
Matéria Anexada:
REDAÇÃO FINAL nº 10225 de 2025
Data Anexação: 17 de Abril de 2025
Autor(es):
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Matéria Anexada:
REDAÇÃO FINAL nº 1010225 de 2025
Data Anexação: 23 de Abril de 2025
Autor(es):
CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada:
LEI COMPLEMENTAR nº 72, de 28 de abril de 2025
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PLC 3/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Altera a Lei Complementar n° 02, de 20 de abril de 1993 - Código de Posturas do Município de Itaú de Minas/MG, alterada pela Lei Municipal n. 48, de 19 de junho de 2017, dispondo sobre ações de combate ao mosquito Aedes Aegypti, e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Março de 2025
Protocolo: 209/2025, Data Protocolo:
31/03/2025 -
Horário: 15:49:14
Autor:
RAYAN SILVEIRA
Relatorias:
RAYAN SILVEIRA (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 4/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Acrescenta dispositivos que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”, estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de transmissão.
Apresentação: 2 de Abril de 2025
Protocolo: 217/2025, Data Protocolo:
02/04/2025 -
Horário: 13:27:03
Autor:
RAYAN SILVEIRA
Relatorias:
RAYAN SILVEIRA (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 5/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n.º 16, de 31 de dezembro de 1999 com redação dada pela Lei Complementar n.º 69, de 19 de outubro de 2023 que, - “Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Itaú de Minas - IPSIM - e dá outras providências.”
Apresentação: 12 de Maio de 2025
Protocolo: 308/2025, Data Protocolo:
12/05/2025 -
Horário: 13:26:24
Autor:
Executivo Municipal
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Junho de 2025
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 6/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n° 02/93, - Código de Posturas do município de Itaú de Minas/MG, que trata dos ambulantes e feirantes no Município e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Junho de 2025
Protocolo: 384/2025, Data Protocolo:
09/06/2025 -
Horário: 12:30:00
Autor:
HELIEL CUSTODIO
Relatorias:
RAYAN SILVEIRA (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 28 de Julho de 2025
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 7/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Dispõe sobre a alteração de dispositivos que menciona na Lei Complementar n.° 56,
de 07 de novembro de 2019, que INSTITUI A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE ITAÚ
DE MINAS.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 655/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 17:34:06
Autor:
MESA DIRETORA
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 17 de Dezembro de 2025
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 8/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Revoga a Lei Complementar nº 76, de 29 de setembro de 2025 que Acrescenta dispositivos
que menciona na Lei Complementar nº 31, de 27 de dezembro de 2010, que “Instituiu o Plano
Diretor de Desenvolvimento Participativo de Itaú de Minas /MG e dá outras providências”,
estabelecendo requisitos para novos loteamentos em relação à cabeamento de linhas de
transmissão.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 653/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 8:31:59
Autor:
RAYAN SILVEIRA
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 9/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Acrescenta o artigo 94-A, à Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Outubro de 2025
Protocolo: 659/2025, Data Protocolo:
24/10/2025 -
Horário: 15:50:00
Autor:
Executivo Municipal
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PLC 10/2025 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ementa: Altera dispositivos que menciona na Lei Complementar n.º 10, de 29/12/1997 e alterações posteriores – Código Tributário Municipal – e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Novembro de 2025
Protocolo: 733/2025, Data Protocolo:
28/11/2025 -
Horário: 11:11:47
Autor:
Executivo Municipal
Relatorias:
RAYAN SILVEIRA (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: EXECUTIVO MUNICIPAL - EXECMUN
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação): 19 de Janeiro de 2026
Resultado: APROVADA POR MAIORIA ABSOLUTA
Data Votação:
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PDL 1/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede Títulos e Honrarias à personalidades ilustres que menciona.
Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 490/2025, Data Protocolo:
11/08/2025 -
Horário: 13:36:51
Autor:
DYONATAN CAMILO
FABIANO GOMES DE LIMA
GEOVAN DOS SANTOS
HELIEL CUSTODIO
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
PATRICK GOULART
RAYAN SILVEIRA
Relatorias:
RAYAN SILVEIRA (CLJR - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO)
Localização Atual: MESA DIRETORA - MD
Status: Aguardando Sanção e Promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 2/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: APROVA AS CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÚ DE MINAS REFERENTE AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.
Apresentação: 29 de Outubro de 2025
Protocolo: 674/2025, Data Protocolo:
29/10/2025 -
Horário: 9:31:24
Autor:
CFO - COMISSÃO DE FINANÇAS O ORÇAMENTO
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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PDL 3/2025 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ementa: Concede o título de Honra ao Mérito ao Sr. Pedro Costa.
Apresentação: 12 de Novembro de 2025
Protocolo: 695/2025, Data Protocolo:
12/11/2025 -
Horário: 14:36:00
Autor:
DYONATAN CAMILO
FABIANO GOMES DE LIMA
GEOVAN DOS SANTOS
HELIEL CUSTODIO
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
PATRICK GOULART
RAYAN SILVEIRA
Resultado: APROVADA POR UNANIMIDADE
Data Votação:
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IND 1/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: A Vereadora que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que sejam instaladas câmeras de monitoramento e segurança nas imediações da Casa da Cultura no Bairro Santo Antônio.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 3/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 14:12:38
Autor:
MARIA ELENA DE OLIVEIRA FARIA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2025
Última Ação: APRESENTOU PROBLEMAS NO RECEBIMENTO DO EMAIL. DEVIDAMENTE JUSTIFICADO PELO CHEFE DE GABINETE.
Texto Original
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IND 2/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que seja substituída toda a iluminação da Praça Nossa Senhora das Graças para o sistema com luz de led, inclusive dos postinhos instalados pela praça.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 4/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 14:39:22
Autor:
RAYAN SILVEIRA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2025
Última Ação: APRESENTOU PROBLEMAS NO RECEBIMENTO DO EMAIL. DEVIDAMENTE JUSTIFICADO PELO CHEFE DE GABINETE.
Texto Original
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IND 3/2025 - INDICAÇÃO
Ementa: O Vereador que esta subscreve, indica à Mesa desta Casa providências junto ao Executivo Municipal no sentido de que sejam feitas as seguintes melhorias na Praça Heleno Andrade (Praça do Baé) de nossa cidade:
a) instalação de bancos/mesas em cimento nos modelos que seguem anexo;
b) instalação de brinquedos infantis (Parquinho) conforme imagens e modelos em anexo.
Apresentação: 8 de Janeiro de 2025
Protocolo: 5/2025, Data Protocolo:
08/01/2025 -
Horário: 14:43:15
Autor:
RAYAN SILVEIRA
Localização Atual: SECRETARIA LEGISLATIVA - SECLEG
Status: Tramitação encerrada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 7 de Fevereiro de 2025
Última Ação: APRESENTOU PROBLEMAS NO RECEBIMENTO DO EMAIL. DEVIDAMENTE JUSTIFICADO PELO CHEFE DE GABINETE.
Texto Original
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